Denúncia repassada aos membros da CPI da Enersul aponta que a concessionária está superfaturando o patrimônio. Por conta disso, o consumidor sul-mato-grossense estaria desembolsando cerca de R$ 15 milhões anuais. A irregularidade resume-se na incorporação de redes de energia particulares na lista de bens a serem remunerados da concessionária, conforme informaram o presidente e o relator da comissão, deputados estaduais Paulo Corrêa (PR) e Marquinhos Trad (PMDB). O resultado é o aumento do patrimônio da empresa e consequentemente o reajuste maior da tarifa.
Determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece que a incorporação de doações efetivadas por produtores rurais, particulares, empresas e mesmo pela União, a partir do momento que é efetivada a energização da rede, devem ser obrigatoriamente incluídas como patrimônio não remunerado, ou seja, sem retorno financeiro para a concessionária. A norma estaria sendo desrespeitada e os investimentos aplicados incluídos na lista de bens da Enersul. Este recurso influência diretamente no bolso do consumidor.
Amparada em determinação da Annel, a concessionária tem o direito de reverter, por meio do reajuste da tarifa, de 11% a 15% de tudo o que investiu em Mato Grosso do Sul.
Em 10 anos de atuação no Estado, a Enersul incorporou 21 mil quilômetros de rede privada. Conforme Paulo Corrêa, em média cada quilômetro custa R$ 5 mil. No total, os consumidores sul-mato-grossenses desembolsaram R$ 105 milhões para garantir a ampliação da rede. Se a Enersul incluiu as doações no patrimônio a ser remunerado e convenceu a Aneel a reverter 15% do total, por meio do reajuste da tarifa, os cerca de 700 mil consumidores do Estado pagaram R$ 15 milhões a mais nas contas de energia.
Devolver o dinheiro
Conforme Paulo Corrêa, a CPI da Enersul está dependendo do acesso à "caixa-preta" da empresa energética, que terá conteúdo revelado pela Aneel na próxima quinta-feira, para comprovar a denúncia. Ele assegurou que se a irregularidade se confirmar, a CPI irá exigir que a concessionária devolva o dinheiro para o povo sul-mato-grossense.
O presidente da CPI revelou ainda que existe dentro do Congresso Nacional um movimento que pede o ressarcimento do investimento dos consumidores em energização das redes.
O relator da CPI, deputado Marquinhos Trad, aprova a iniciativa. Ele é contrário ao processo que rege a incorporação da rede. Para o parlamentar, a população é penitenciada neste processo. "Para ter luz em casa, primeiro é necessário apresentar um projeto à Enersul, que avaliará a viabilidade de implantar a rede. Depois, é necessário bancar todos os custos da incorporação e mais tarde pagar a manutenção do sistema por meio da conta de energia.
Enquanto isso, a Enersul só acumula lucros e ainda incorpora as doações ao patrimônio para mais uma vez lucrar. Defendo as indenizações", declarou.
Fonte: Correio do Estado
