sexta-feira, 10 de agosto de 2007

CPI quer corte de 5% na conta de luz


A CPI da Enersul vai solicitar aos diretores da concessionária a redução de 5% na tarifa de energia elétrica para consumidores residenciais e industriais. O percentual, definido ontem em reunião da comissão, é a contraproposta dos deputados ao desconto de 1,5% oferecido pela empresa para clientes residenciais. A CPI também vai pedir que o dinheiro arrecadado pela concessionária – em torno de R$ 100 milhões ao mês – seja aplicado por sete dias úteis e o rendimento revertido para programas sociais do Estado. Além disso, os parlamentares vão insistir na diminuição da alíquota de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre energia; na redução de impostos federais e na percentagem da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que é um tributo municipal.

Anteriormente, os deputados falaram em pleitear diminuição de 10% nas contas de luz. "O problema do alto custo da energia não é só da Enersul. A Enersul representa 33% do total da conta. Os técnicos (que assessoram a CPI), através de um demonstrativo, nos fizeram entender que é possível solicitar até 5% da Enersul", disse o relator da CPI, deputado Marquinhos Trad (PMDB). "Outros 33% são do Governo federal, em torno de 30% do Governo estadual mais a Cosip", explicou.

Na próxima terça-feira, às 15 horas, a contraproposta será formalmente apresentada aos diretores da empresa. Caso cheguem a um acordo, Marquinhos Trad defende a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Já o presidente da comissão, deputado Paulo Corrêa (PR), considera que os percentuais devem ser assegurados em lei. "Eu acho que só deve ter projeto de lei se não houver concordância de um dos envolvidos – Enersul, Aneel, Assembléia ou Governo," disse Marquinhos.

A CPI ainda espera convencer os governos estadual e federal a diminuírem os impostos que incidem sobre a energia elétrica, além de solicitar às câmaras municipais a alteração nas leis que tratam sobre a Cosip. "Com certeza vamos tentar a redução do ICMS, principalmente se a Enersul atingir qualquer patamar de redução. Vamos atrás do Governo do Estado e do Governo federal", avisou. "A proposta que faremos ao Governo vai depender do tamanho do percentual de redução que conseguirmos com a Enersul", informou.

A CPI também vai solicitar à Enersul um caminhão com uma bancada de medidores de energia elétrica para que o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) possa conferir os relógios de energia dos consumidores que suspeitarem de irregularidades.

Fonte: Correio do Estado

quinta-feira, 9 de agosto de 2007

Deputados querem rendimento da Enersul para ação social

Além de oferecer uma contraproposta de 5% à Enersul, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) vai solicitar que os valores recebidos pela empresa fiquem depositados em um banco no Estado por uma semana e que o rendimento da aplicação seja destinado a obras sociais em Mato Grosso do Sul: "Nada mais justo do que isso. Hoje o dinheiro fica no Estado apenas um dia e não gera benefício nenhum para a sociedade", comenta o relator da Comissão, deputado Marcos Trad (PMDB).

De acordo com o presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa (PR), a medida renderia R$ 25 milhões mensais ao Estado: "Com esse dinheiro é possível construir 3 mil casas populares", comparou. O parlamentar informou ainda que vai ser reunir com o deputado federal Vander Loubet (PT) no próximo dia 22 para viabilizar a audiência pública sobre as tarifas da Enersul na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Fonte: Campo Grande News

Parlamentares farão contraproposta de 5% à Enersul

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta em maio para investigar os valores da tarifa da Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul), responsável pelo abastecimento de 73 municípios do Estado, vai propor na próxima terça-feira à direção da empresa uma redução de 5% na tarifa. É a contraproposta à redução que a Enersul sugeriu na semana passada, de 1,5%.

O assunto foi discutido em uma reunião da CPI nesta tarde, durante encontro dos deputados com técnicos da Agepan (Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).

O percentual proposto pela CPI é cerca da metade do pretendido pelos parlamentares - que era chegar a uma diminuição de 10%. O relator da Comissão, Marcos Trad (PMDB), explicou que o “desconto” a ser feito, por enquanto, se refere aos 33% da conta de energia que são da empresa somente. Os outros dois terços da conta são de responsabilidade do governo estadual, do federal, e também da Cosip (Constrituição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública).

“Não adianta pedir um absurdo, temos de fazer coisas factíveis”, comentou o deputado Paulo Duarte (PT). Segundo os parlamentares, uma próxima etapa é negociar reduções com os governos estadual e o federal.

Formalização - Os integrantes da CPI informaram que será preciso definir ainda de que forma a redução na tarifa será formalizada. O relator defende que seja por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), comumente usado pelo Ministério Público para acordos sem a necessidade de intervenção judicial.

Para o presidente da CPI, Paulo Correa (PR), o ideal seria um projeto de lei. Correa afirma que um projeto de lei não deixaria dúvidas sobre o assunto. Trad, que é advogado, argumenta que o TAC é mais rápido, evidencia que foi feito um acordo e impede questionamentos judiciais.

Corrêa defende, ainda, que a empresa faça constar nas faturas dos 700 mil consumidores que o desconto foi conseguido pelos deputados.

Fonte: Campo Grande News

Contraproposta da CPI da energia ficou para hoje

Os deputados membros da CPI da Enersul não chegaram ontem a uma conclusão sobre a contraproposta a ser apresentada para a concessionária de energia pedindo maior desconto para as tarifas. A empresa havia apresentado uma proposta de redução de 1,5% em curto prazo para a tarifa residencial. Os deputados acharam o valor irrisório. A discussão sobre o índice de redução nas contas acabou adiada para às 16h30 de hoje.

Na reunião, técnicos do Inmetro (Instituto Nacional de Meteorologia) informaram que não encontraram irregularidades nos medidores de energia aferidos a pedido da CPI. Foram aferidos oito medidores, quatro eletromecânicos (utilizados em residências) e quatro eletrônicos (utilizados numa indústria).

A Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), que também contou com representantes na reunião, propõe que a CPI peça uma redução de 8% a 10% nas contas empresariais, em contraposição aos 5% oferecidos pela Enersul - que estão condicionados à adesão das indústrias ao plano de eficiência energética da concessionária.

Fonte: Campo Grande News

quarta-feira, 8 de agosto de 2007

CPI vai investigar se prefeituras desviam verba da Cosip

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enersul vai investigar se as prefeituras estão usando dinheiro arrecadado com a Cosip (Contribuição para Serviço de Iluminação Pública) para bancar outras despesas.

A informação é do presidente da comissão, Paulo Corrêa (PR). Segundo ele, a CPI recebeu denúncias de que algumas prefeituras estariam arrecadando com a Cosip até três vezes mais do que o seu gasto efetivo com energia e manutenção da iluminação pública. Ele não informou quais municípios praticariam a irregularidade.

“Tem faltado transparência das prefeituras na prestação de contas da Cosip, nós vamos em cima disso também”, disse Corrêa nesta quarta-feira.

Na tarde de hoje, a CPI deverá aprovar o envio de requerimento a 73 municípios, atendidos pela Enersul, cobrando explicações detalhadas da receita da Cosip e da respectiva despesa com a manutenção da iluminação pública. Na semana passada, a CPI mandou um requerimento à Enersul pedindo informações de quanto dinheiro cobrado nas contas de luz é repassado à cada prefeitura através da Cosip e quanto cada município está sendo gasto com as contas da iluminação pública.

Segundo Corrêa, o cruzamento de dados das prefeituras e da Enersul poderá comprovar as denúncias.

Duplo front - A devassa na Cosip é um dos três fronts da CPI para alcançar o objetivo que, segundo Corrêa, é a “redução do valor da conta de energia elétrica” do consumidor sul-mato-grossense, que é a mais cara do País. Um é o da tributação e o outro é o dos lucros da concessionária.

O vice-presidente da comissão, Paulo Duarte (PT), afirmou que a CPI também está concentrada em tentar obter apoio do governo do Estado na forma de redução da alíquota do ICMS sobre energia elétrica.

Duarte, que foi secretário de Receita do governo Zeca do PT, disse que hoje há “diferentemente do passado, hoje há espaço para uma redução de alíquota”. O seu argumento se baseia que, além de haver novas fontes de receita do Estado (como a criação do fundo anti-pobreza), uma redução de alíquota traria um impacto positivo na arrecadação já que provocaria um aumento imediato do consumo de energia.

“Muitas empresas usam geradores em parte do tempo, se a redução do ICMS vier, o governo vai arrecadar mais porque haverá mais consumo”, disse Duarte, que faz oposição ao governo. “Estamos num momento diferente, há as condições objetivas para reduzir o ICMS da energia.

No outro front o alvo é a Enersul, que na semana passada sinalizou que poderá reduzir em 1,5% o valor da tarifa. “Pela primeira vez, a empresa aceitou conversar e, mais do que isso, baixar a tarifa, mas o valor está muito longe do ideal, 1,5% de redução é muito pouco”, observou Paulo Corrêa, ressaltando que “a negociação vai continuar”.

Fonte: Campo Grande News

terça-feira, 7 de agosto de 2007

Câmara dos Deputados vai discutir tarifas da Enersul

A discussão sobre a tarifa aplicada pela Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) aos consumidores sul-mato-grossenses chegou a Brasília e a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Minas e Energia, promete realizar uma audiência pública que debaterá o custo das tarifas praticadas pela empresa: "Serão convidados representantes da concessionária, da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], dos órgãos de defesa do consumidor e da CPI da Assembléia Legislativa, entre outros", informou o deputado federal Vander Loubet (PT), autor do pedido de audiência.

Vander explicou que a solicitação na Câmara é conseqüência do trabalho que vem sendo desenvolvido pela CPI instituída pela Assembléia Legislativa: "Todos os membros da CPI estão indo à exaustão na busca de subsídios para obter uma radiografia precisa e fiel. Afinal, é uma questão de extremo interesse da sociedade", analisou o petista.

Ainda não foi definida a data da audiência, mas o presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa (PR), prevê que as coisas devam acontecer em breve: "Estamos em contato permanente com o deputado Vander e com os membros da Comissão, na expectativa de que essa audiência em Brasília aconteça logo para que possamos juntar a ela os resultados obtidos aqui e, com isso, encaminhar as medidas que reflitam a aspiração da sociedade, sobretudo dos consumidores que moram nos 73 municípios do nosso Estado atendidos pela Enersul", afirmou.

CPI da Enersul deve pedir redução de até 15% na tarifa de energia

A CPI da Enersul deve apresentar uma contraproposta que varia entre 10% e 15% de redução na tarifa de energia elétrica. A informação é do relator da Comissão, deputado Marquinhos Trad (PMDB). A Enersul ofereceu 1,5% de redução imediata na tarifa. Segundo o parlamentar, esta é a média que a Comissão acredita ser aceitável diante das denúncias de cobrança irregular contra a empresa.

A contraproposta deverá ser apresentada pela empresa no próximo dia 14, quando a CPI fará uma nova reunião com diretores da Enersul. A redução de até 15% segundo Marquinhos é para o consumo residencial. No caso do consumo industrial, o deputado explica que os 5% apresentados pela empresa “são razoáveis”, no entanto, a CPI deverá pedir uma redução um pouco maior.

Inmetro

A primeira etapa de aferições de medidores de energia elétrica não apresentou irregularidades na maioria dos casos, conforme apurou o Midiamax. O primeiro lote aferido incluiu nove casos selecionados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enersul, com base em dados fornecidos pelo Procon/MS. Dos nove casos solicitados, apenas um não foi aferido, porque o residente não foi localizado.

Fonte confiável informou ao Midiamax que dos oito casos aferidos em pelo menos seis os medidores não apresentaram irregularidades, sobre os outros dois não havia informações. Os laudos ainda serão apresentados à CPI, provavelmente nesta quarta-feira (8). O vice-presidente da CPI, Paulo Duarte (PT), disse que com certeza a comissão deverá pedir novas aferições. O parlamentar disse que não tinha informações ainda dos resultados, mas explicou que essa é apenas uma das etapas dos trabalhos da CPI. “Se havia indícios de irregularidades, o trabalho da CPI é verificar, se não foi constatada irregularidade vai dizer que não houve”, disse Duarte.

Aferições

As aferições foram feitas em cinco consumidores industriais e quatro residenciais em Campo Grande e Nova Alvorada do Sul, todos indicados pela comissão. Um dos casos considerado relevante pela comissão foi o da indústria Dallas Alimentos, em Nova Alvorada, que, conforme apuramos, não apresentou problemas. A fonte informou ainda que em alguns casos o problema estava na ligação de energia, indicando como provável causa pela reclamação a fuga de energia. Fuga não se trata de ligação clandestina, ressaltou a fonte.

O trabalho foi realizado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial) e pela empresa prestadora de serviços Gauss, com acompanhamento da Enersul. O Procon/MS entregou há duas semanas à CPI dados de aproximadamente 430 reclamações protocoladas no órgão desde janeiro de 2007, conforme disse na ocasião o superintendente da entidade, Wiliam Brito.

Fonte: Midiamax

Pauta da audiência da CPI da Enersul será definida dia 22

O presidente da CPI da Ernersul, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), disse nesta manhã que está marcado para o dia 22 de agosto uma reunião entre os integrantes da CPI e os deputados federais da Comissão de Minas e Energia para discutir qual será a pauta da audiência, que ainda não tem data definida.


Ele disse que está tentando realizar uma segunda audiência na Câmara Federal por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento do deputado federal Vander Loubet (PT) pedindo a realização de uma audiência pública para discutir o reajuste de tarifa praticado pela Enersul no Estado.

Fonte: Midiamax

segunda-feira, 6 de agosto de 2007

Câmara Federal aprova audiência pública sobre Enersul

A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento do deputado federal Vander Loubet ( PT) pedindo a realização de uma audiência pública para discutir o reajuste de tarifa praticado pela Enersul no Estado. A data ainda não foi definida e será agendada, segundo o deputado, em reunião com a Mesa Diretora da Casa.

Os reajustes tarifários promovidos pela Enersul são investigados pela CPI da Enersul, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Também foi iniciativa da CPI pedir ajuda aos parlamentares federais nas investigações. Segundo Vander, para a audiência pública serão convidados representantes da Empresa, do Ministério das Minas e Energia e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Fonte: Midiamax

Charge do Dia - Midiamax

CPI da Enersul aguarda laudo sobre medidores de energia

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a Enersul aguardam o resultado do laudo do Inmetro sobre as aferições feitas em nove medidores de energia elétrica – quatro de Campo Grande e cinco de Nova Alvorada do Sul.

O vice-presidente da CPI, Paulo Duarte (PT), disse que extra-oficialmente os técnicos do Inmetro não constaram irregularidades. Um dos medidores analisado é o da indústria Dallas Alimentos, em Nova Alvorada. Ele estaria levemente inferior ao padrão, porém dentro da margem de erro. Neste caso, os técnicos não teriam constatado irregularidades.

Duarte explicou que os membros da comissão vão se reunir amanhã para começar analisar os documentos. Ele disse que podem surgir novas denúncias e que a obrigação da CPI é de averiguá-las.

A aferição nos medidores foi um pedido feito pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instaurada pela Assembléia Legislativa para apurar as tarifas cobradas pela Enersul. O sul-mato-grossense paga a conta de luz mais cara do Brasil, segundo os integrantes da comissão.

Fonte: Campo Grande News

Energia elétrica ficará mais barata em SC, ES e Pará

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta segunda-feira que a energia elétrica ficará mais barata em Santa Catarina, Espírito Santo e Pará, a partir de amanhã.

O preço da energia entregue pelas distribuidoras Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. (Iguaçu Energia), ambas com atuação em Santa Catarina; Centrais Elétricas do Pará (Celpa) e Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) será reduzido.

As tarifas para residências em Santa Catarina ficarão de 5,26% (Celesc) a 5,41% (Iguaçu) mais baratas. No caso de das indústrias, a variação negativa ficará entre 1,19% e 2,97%, para as contas da Celesc, e de 2,34% para as regiões atendidas pela Iguaçu.

As tarifas para residências cairão 13,06% no Pará e 12,45% no Espírito Santo. No caso das indústrias, a variação negativa a ser adotada pela Celpa varia de 6,56% a 11,10%. Já as novas tarifas da Escelsa para este grupo de consumidores irá oscilar de redução de 16,74% a aumento de 1,35%.

Fonte: Terra