A cidade de Corumbá ficou sem energia elétrica por mais de uma hora no inicio da noite deste sábado. O “apagão geral” começou por volta das 18 horas e acabou às 19h20.
Na área central da cidade a energia elétrica retornou por volta das 18h35. Já na parte alta a luz foi restabelecida às 19h20. A assessoria da Enersul não foi localizada para esclarecer os motivos do apagão.
Fonte: Campo Grande News
sábado, 14 de julho de 2007
CPI inicia na segunda-feira devassa nas contas da Enersul
Baseados em documentos que mostram a evolução patrimonial e as contas da Enersul desde 2003, os deputados estaduais, membros da CPI da Enersul, começam na próxima segunda-feira a fazer uma devassa na empresa. Um dos objetivos é saber como o patrimônio pulou de R$ 625 milhões para R$ 1,2 bilhão em quatro anos. A informação é do presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa (PR).
O parlamentar recebeu toda a documentação diretamente da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), por meio do presidente Jerson Kelman. “Estamos atuando profissionalmente na CPI e vamos auditar esse balanço”, explicou, dizendo que técnicos da CPI e uma equipe do Conselho Regional de Economia devem analisar o material.
A divulgação dos documentos, segundo Corrêa, será feita na medida em que as análises ficarem prontas. Ele explica que a CPI suspeita que a evolução financeira da Enersul pode estar relacionada com a incorporação de investimentos privados, como aqueles feitos por proprietários rurais na construção de redes de energia, ao patrimônio da empresa.
Empresa em silêncio
Na semana que passou a CPI da Enersul deveria ter ouvido o primeiro dirigente da empresa. No entanto, o diretor executivo Jorge Manuel Moreira Martins enviou, na véspera da audiência, um documento explicando que não poderia comparecer. A atitude foi considerada uma manobra pelos integrantes da CPI, que acreditam que a empresa está protelando as investigações.
O objetivo de atrapalhar o andamento da CPI seria aguardar o julgamento de uma ação, no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que tentar derrubar a Comissão. Um novo depoimento do diretor foi marcado para o próximo dia 23 de julho. Caso ele não compareça, a CPI ameaça recorrer a Justiça para que ele seja obrigado a atender a convocação.
Fonte: Midiamax
O parlamentar recebeu toda a documentação diretamente da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), por meio do presidente Jerson Kelman. “Estamos atuando profissionalmente na CPI e vamos auditar esse balanço”, explicou, dizendo que técnicos da CPI e uma equipe do Conselho Regional de Economia devem analisar o material.
A divulgação dos documentos, segundo Corrêa, será feita na medida em que as análises ficarem prontas. Ele explica que a CPI suspeita que a evolução financeira da Enersul pode estar relacionada com a incorporação de investimentos privados, como aqueles feitos por proprietários rurais na construção de redes de energia, ao patrimônio da empresa.
Empresa em silêncio
Na semana que passou a CPI da Enersul deveria ter ouvido o primeiro dirigente da empresa. No entanto, o diretor executivo Jorge Manuel Moreira Martins enviou, na véspera da audiência, um documento explicando que não poderia comparecer. A atitude foi considerada uma manobra pelos integrantes da CPI, que acreditam que a empresa está protelando as investigações.
O objetivo de atrapalhar o andamento da CPI seria aguardar o julgamento de uma ação, no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que tentar derrubar a Comissão. Um novo depoimento do diretor foi marcado para o próximo dia 23 de julho. Caso ele não compareça, a CPI ameaça recorrer a Justiça para que ele seja obrigado a atender a convocação.
Fonte: Midiamax
CPI da Enersul troca informações com CPI em Pernambuco
Deputados de Mato Grosso do Sul e de Pernambuco vão trocar informações a respeito das investigações feitas contra concessionárias de Energia. Está previsto para daqui a duas semanas um encontro entre o presidente da CPI da Enersul, Paulo Corrêa (PR) e o presidente da CPI da Celpe, Sérgio Leite (PT).
A Celpe é a Concessionária Energética de Pernambuco. Os parlamentares daquele Estado também investigam aumentos de energia abusivos contra o consumidor.
“O Sérgio Leite me contactou na semana passada e me procurou ontem novamente. Daqui a duas semanas ele vem a Campo Grande para trocarmos informações”, explica Corrêa.
O deputado estadual acredita que junto aos parlamentares de Pernambuco será possível até mobilizar outros Estados, já que o alto custo da energia, avalia ele, é um problema nacional. “Vamos pressionar isso no País inteiro. Por que está tão caro? Porque o Brasil não está investindo mais em energia elétrica”, explicou.
Fonte: Midiamax
A Celpe é a Concessionária Energética de Pernambuco. Os parlamentares daquele Estado também investigam aumentos de energia abusivos contra o consumidor.
“O Sérgio Leite me contactou na semana passada e me procurou ontem novamente. Daqui a duas semanas ele vem a Campo Grande para trocarmos informações”, explica Corrêa.
O deputado estadual acredita que junto aos parlamentares de Pernambuco será possível até mobilizar outros Estados, já que o alto custo da energia, avalia ele, é um problema nacional. “Vamos pressionar isso no País inteiro. Por que está tão caro? Porque o Brasil não está investindo mais em energia elétrica”, explicou.
Fonte: Midiamax
sexta-feira, 13 de julho de 2007
Enersul recebe "cartão amarelo" da Aneel
A Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) recebeu "cartão amarelo" da Agência Reguladora de Energia Elétrica (Aneel) por causa dos questionamentos sobre a qualidade dos serviços que presta aos usuários. A informação foi repassada ontem ao presidente da CPI da Enersul, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), por Jerson Kelman, presidente da Agência. Também foram entregues dois CDs para a CPI contendo a ‘caixa-preta’ da empresa.
"Estaremos analisando detalhadamente os documentos que nos foram repassados. A Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) e o Conselho Regional de Economia vão nos assessorar na auditoria dos balanços. São informações desde 2002 sobre a contabilidade da Enersul", disse Corrêa.
Só em 2007, a indústria foi onerada em 28,8% e os consumidores residenciais em até 15%. Oficialmente, sem impostos, o reajuste médio autorizado pela Aneel foi de 2,58% para a indústria e 3,46% para a classe residencial e comercial. Mas, chega, por constatação da Fiems, a ser dez vezes mais na conta de energia elétrica.
Em virtude do descontentamento causado em toda a sociedade sul-mato-grossense, a Aneel concedeu ‘cartão amarelo’ à Enersul, pelo qual foi cobrado melhor qualidade nos serviços prestados. Kelman convocou os sócios proprietários – foi a primeira vez que este procedimento foi adotado – e explicou-lhes que a Enersul é uma concessionária que recebeu do poder público a autorização para executar um serviço público, por este motivo a prestação do serviço tem de atender de forma correta os interesses da sociedade. Segundo Corrêa, o levantamento a ser realizado pela CPI vai dar subsídio para questionamentos legais sobre o reajuste da tarifa e pode até fazer a agência rever os reajustes concedidos, caso haja alguma irregularidade.
Caso seja necessário a CPI, que termina no dia 23 de setembro, pode ter sua atuação prorrogada. "Depende dos dados que obtivemos", explicou o presidente da CPI. "Vamos analisar com toda calma as informações e nos aprofundaremos quando for necessário e desconfiarmos de alguma irregularidade", enfatizou.
Fonte: Correio do Estado (Clodoaldo Silva, Brasília)
"Estaremos analisando detalhadamente os documentos que nos foram repassados. A Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) e o Conselho Regional de Economia vão nos assessorar na auditoria dos balanços. São informações desde 2002 sobre a contabilidade da Enersul", disse Corrêa.
Só em 2007, a indústria foi onerada em 28,8% e os consumidores residenciais em até 15%. Oficialmente, sem impostos, o reajuste médio autorizado pela Aneel foi de 2,58% para a indústria e 3,46% para a classe residencial e comercial. Mas, chega, por constatação da Fiems, a ser dez vezes mais na conta de energia elétrica.
Em virtude do descontentamento causado em toda a sociedade sul-mato-grossense, a Aneel concedeu ‘cartão amarelo’ à Enersul, pelo qual foi cobrado melhor qualidade nos serviços prestados. Kelman convocou os sócios proprietários – foi a primeira vez que este procedimento foi adotado – e explicou-lhes que a Enersul é uma concessionária que recebeu do poder público a autorização para executar um serviço público, por este motivo a prestação do serviço tem de atender de forma correta os interesses da sociedade. Segundo Corrêa, o levantamento a ser realizado pela CPI vai dar subsídio para questionamentos legais sobre o reajuste da tarifa e pode até fazer a agência rever os reajustes concedidos, caso haja alguma irregularidade.
Caso seja necessário a CPI, que termina no dia 23 de setembro, pode ter sua atuação prorrogada. "Depende dos dados que obtivemos", explicou o presidente da CPI. "Vamos analisar com toda calma as informações e nos aprofundaremos quando for necessário e desconfiarmos de alguma irregularidade", enfatizou.
Fonte: Correio do Estado (Clodoaldo Silva, Brasília)
quinta-feira, 12 de julho de 2007
CPI recebe documentos da Aneel
O presidente da CPI da Enersul, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), recebeu na tarde desta quinta-feira (12), os documentos que detalham o balanço econômico-financeiro da Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) entre os anos de 2002 e 2007.
Paulo Corrêa esteve na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), em Brasília (DF), onde se encontrou com o presidente da agência, Jerson Kelman.
Também participaram da audiência os deputados federais Geraldo Resende (ex-PPS) e Antônio Biffi (PT), representando toda a bancada federal.
De acordo com o presidente da CPI, os documentos serão analisados pela equipe técnica que assessora os trabalhos da comissão e pelos próprios deputados. Os parlamentares pretendem esclarecer, por exemplo, se há irregularidades na composição do patrimônio remunerado da concessionária.
"Vamos verificar se a Enersul insere nessa categoria, investimentos realizados por terceiros que serão incorporados ao patrimônio da empresa", concluiu Paulo Corrêa.
CPI em Brasília
Os membros da CPI da Enersul estão em Brasília onde devem receber, nesta tarde, o balanço econômico-financeiro da concessionária das mãos do presidente da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétric), Gerson Kelmman.
quarta-feira, 11 de julho de 2007
Reunião dos membros da CPI para oitiva
Os membros da CPI da Enersul se reuniram na tarde desta terça-feira (11) e abriram a sessão oitiva onde era aguardada a presença do diretor-executivo da concessionária, Jorge Manuel Moreira Martins.
Na foto, os deputados estaduais Marquinhos Trad (Relator), Paulo Duarte (Vice-presidente), Youssif Domingos (Membro), Dione Hashioka (Membro) e Paulo Corrêa (Presidente).
Amanhã os parlamentares seguem para Brasília onde se encontram com a bancada federal no período da manhã. À tarde, os deputados devem receber oficialmente o balanço econômico-financeiro da Enersul na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
CPI deve encaminhar nomes para Inmetro nesta semana
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada pela Assembléia Legislativa para apurar os reajustes da Enersul deve encaminhar até esta semana para a AEM/MS (Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul) a relação de usuários que terão os medidores de energia elétrica vistoriados.
A agência é o órgão delegado do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) no Estado.A diretora-técnica substituta da agência, Luciana Boni Cogo, uma equipe vai ser formada para auxiliar os trabalhos da CPI. Os técnicos vão ser designados para duas etapas diferentes da aferição: o acompanhamento da retirada dos medidores da residência e a inspeção em laboratório.
A estimativa é que o trabalho começa na próxima semana com análise de 40 medidores ao dia.O assunto será debatido entre os deputados que compõem a CPI e os diretores da agência em reunião no dia 23.
Fonte: Campo Grande NewsDiretor da Enersul deve depor no dia 23
O depoimento do diretor-executivo da Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul), Jorge Manuel Moreira Martins, previsto para hoje deve acontecer no próximo dia 23 de julho, às 15 horas.
A informação foi confirmada pelo presidente da CPI, deputado estadual Paulo Corrêa (PR) que abrirá hoje (11), no horário previsto, a sessão oitiva mesmo tendo conhecimento da ausência do depoente.
Ontem, em reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito, os deputados decidiram acatar a justificativa (mesmo sem motivos válidos) do diretor que alegou ter 'compromissos pré-agendados fora do Mato Grosso do Sul'.
Martins será intimado para comparecer na nova data designada.
Caso o diretor não se apresente, e nem justifique sua ausência da forma correta, a CPI deverá notificar o juiz criminal da Comarca que procederá uma nova intimação, dessa vez, sob as penas da lei.
A informação foi confirmada pelo presidente da CPI, deputado estadual Paulo Corrêa (PR) que abrirá hoje (11), no horário previsto, a sessão oitiva mesmo tendo conhecimento da ausência do depoente.
Ontem, em reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito, os deputados decidiram acatar a justificativa (mesmo sem motivos válidos) do diretor que alegou ter 'compromissos pré-agendados fora do Mato Grosso do Sul'.
Martins será intimado para comparecer na nova data designada.
Caso o diretor não se apresente, e nem justifique sua ausência da forma correta, a CPI deverá notificar o juiz criminal da Comarca que procederá uma nova intimação, dessa vez, sob as penas da lei.
Enersul recua e diretor não vai depor à CPI
O diretor da Enersul em Mato Grosso do Sul, Jorge Martins, recuou e não irá depor hoje na Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI), que investiga os reajustes aplicados pela concessionária. Para os membros da CPI, a medida faz parte de uma estratégia da empresa de aguardar a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), que estuda pedido de cancelamento dos trabalhos da comissão. Diante do recuo, o depoimento foi adiado para o próximo dia 23, às 15h.
Ontem, Jorge Martins enviou ofício à Assembléia Legislativa alegando a ausência "por força de compromissos anteriormente assumidos fora do Estado e impossibilidade de seu remanejamento". No documento, ele demonstrou disposição em prestar esclarecimentos entre 20 de julho e 10 de agosto, período em que estaria no Estado.
"Eles (a Enersul) estão apostando que até 20 de julho o TJ barre os trabalhos da CPI. É a estratégia de ganhar tempo", disse o presidente da comissão, deputado estadual Paulo Corrêa (PR). Para ele, a concessionária está escondendo algo, caso contrário não temeria a atuação da CPI.
Já o relator da comissão, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), frisou que a atitude da empresa energética comprova a linha de raciocínio dos membros da CPI. "A ausência do único diretor da Enersul no Estado vem para fortalecer a tese de que o consumidor sul-mato-grossense banca supersalários para profissionais que nem sequer atuam no Estado", disparou. Conforme o relator, em 2003, foram gastos R$ 20 milhões com salários de diretores.
Caso Jorge Martins não compareça na nova data estipulada para o depoimento, ele corre risco de ser preso, enfatizou Paulo Corrêa. A CPI conta com previsão regimental, que dispõe sobre a coerção, ou seja, a possibilidade de usar a força policial para obrigar o diretor da Enersul a prestar informações. Porém, a comissão acredita que não será preciso acionar este dispositivo.
Parceria com o MPF
Após definir a nova data da ouvidoria de Jorge Martins, durante reunião na Assembléia Legislativa, os membros da CPI foram ao Ministério Público Federal (MPF). O órgão analisa dois procedimentos que contestam os reajustes tarifários aplicados pela concessionária. Além de pedir a agilidade do processo, os integrantes da comissão firmaram uma parceria com a instituição. A idéia se resume em trocar informações.
Ainda durante o encontro, a comissão defendeu a legalidade da CPI, amparada no critério de modicidade tarifária, que ampara o direito do consumidor de não pagar uma conta superior à realidade financeira observada no Estado.
Matéria públicada no jornal Correio do Estado de 11 de julho de 2007 (Lidiane Kober)
Ontem, Jorge Martins enviou ofício à Assembléia Legislativa alegando a ausência "por força de compromissos anteriormente assumidos fora do Estado e impossibilidade de seu remanejamento". No documento, ele demonstrou disposição em prestar esclarecimentos entre 20 de julho e 10 de agosto, período em que estaria no Estado.
"Eles (a Enersul) estão apostando que até 20 de julho o TJ barre os trabalhos da CPI. É a estratégia de ganhar tempo", disse o presidente da comissão, deputado estadual Paulo Corrêa (PR). Para ele, a concessionária está escondendo algo, caso contrário não temeria a atuação da CPI.
Já o relator da comissão, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), frisou que a atitude da empresa energética comprova a linha de raciocínio dos membros da CPI. "A ausência do único diretor da Enersul no Estado vem para fortalecer a tese de que o consumidor sul-mato-grossense banca supersalários para profissionais que nem sequer atuam no Estado", disparou. Conforme o relator, em 2003, foram gastos R$ 20 milhões com salários de diretores.
Caso Jorge Martins não compareça na nova data estipulada para o depoimento, ele corre risco de ser preso, enfatizou Paulo Corrêa. A CPI conta com previsão regimental, que dispõe sobre a coerção, ou seja, a possibilidade de usar a força policial para obrigar o diretor da Enersul a prestar informações. Porém, a comissão acredita que não será preciso acionar este dispositivo.
Parceria com o MPF
Após definir a nova data da ouvidoria de Jorge Martins, durante reunião na Assembléia Legislativa, os membros da CPI foram ao Ministério Público Federal (MPF). O órgão analisa dois procedimentos que contestam os reajustes tarifários aplicados pela concessionária. Além de pedir a agilidade do processo, os integrantes da comissão firmaram uma parceria com a instituição. A idéia se resume em trocar informações.
Ainda durante o encontro, a comissão defendeu a legalidade da CPI, amparada no critério de modicidade tarifária, que ampara o direito do consumidor de não pagar uma conta superior à realidade financeira observada no Estado.
Matéria públicada no jornal Correio do Estado de 11 de julho de 2007 (Lidiane Kober)
terça-feira, 10 de julho de 2007
CPI vai ao Ministério Público Federal
Os deputado estaduais Paulo Corrêa (presidente), Marquinhos Trad (relator) e Dione Hashioka estiveram no Ministério Público Federal no final da tarde de hoje.
Os parlamentares se reuniram com o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Mauro Cichowski dos Santos.
Na pauta, o pedido de agilidade em duas ações existentes contra a Enersul referentes à modicidade tarifária.
CPI não terá recesso
O recesso legislativo com início previsto para o dia 18 de julho não incidirá sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito da Enersul. A informação é do deputado estadual Paulo Corrêa (PR), que preside a CPI.
Segundo ele, os trabalhos da equipe técnica e dos parlamentares, bem como as ações de parceiros, como o Inmetro, continuarão mesmo durante o recesso legislativo.
A segunda tentativa de se ouvir o diretor-executivo da Enersul, Jorge Manuel Moreira Martins, também acontecerá durante o recesso. Martins será intimado novamente para depor no dia 23 de julho.
A oitiva deverá ser no plenário Júlio Maia, na Assembléia Legislativa, a partir das 15 horas.
Segundo ele, os trabalhos da equipe técnica e dos parlamentares, bem como as ações de parceiros, como o Inmetro, continuarão mesmo durante o recesso legislativo.
A segunda tentativa de se ouvir o diretor-executivo da Enersul, Jorge Manuel Moreira Martins, também acontecerá durante o recesso. Martins será intimado novamente para depor no dia 23 de julho.
A oitiva deverá ser no plenário Júlio Maia, na Assembléia Legislativa, a partir das 15 horas.
Inmetro usará bancada terceirizada para aferições
Os parlamentares que compõem a CPI da Enersul se reuniram na tarde desta terça-feira (10) para a reunião ordinária que teve a participação de técnicos do Inmetro.
De acordo com o presidente da CPI, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), a Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) será comunicada sobre o início da aferição já que os medidores são de propriedade da concessionária.
O trabalho do Inmetro, no entanto, será feito em bancadas de uma empresa particular, sem o envolvimento da Enersul. "O Inmetro vai verificar se os medidores estão marcando o consumo real", explica Paulo Corrêa lembrando que as aferições vão ocorrer por todo o Estado em unidades residenciais, comerciais e industriais.
Enersul cancela depoimento de diretor
Robson Trevisan
O presidente da CPI da Enersul, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), anunciou no final desta manhã (10), o não comparecimento do diretor-executivo da Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) para o primeiro depoimento convocado pela CPI, previsto para esta quarta-feira (11).
Paulo Corrêa leu o ofício encaminhado pela concessionária em que Jorge Manuel Moreira Martins alega "compromissos anteriormente assumidos fora do Estado".
No documento, Martins pede o adiamento e comunica que estará no Mato Grosso do Sul "entre os dias 20 de julho e 10 de agosto".
Para o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, a ausência de Jorge Martins não prejudicará as investigações. "Vamos marcar uma nova data e desta vez, a convocação será coercitiva, ou seja, se não comparecer, o diretor poderá até ser preso", explicou Paulo Corrêa.
O presidente da CPI da Enersul, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), anunciou no final desta manhã (10), o não comparecimento do diretor-executivo da Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) para o primeiro depoimento convocado pela CPI, previsto para esta quarta-feira (11).
Paulo Corrêa leu o ofício encaminhado pela concessionária em que Jorge Manuel Moreira Martins alega "compromissos anteriormente assumidos fora do Estado".
No documento, Martins pede o adiamento e comunica que estará no Mato Grosso do Sul "entre os dias 20 de julho e 10 de agosto".
Para o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, a ausência de Jorge Martins não prejudicará as investigações. "Vamos marcar uma nova data e desta vez, a convocação será coercitiva, ou seja, se não comparecer, o diretor poderá até ser preso", explicou Paulo Corrêa.
Semana de avanços para a CPI
As investigações da CPI da Enersul devem avançar significativamente essa semana. A expectativa é por conta da primeira oitiva que acontece nesta quarta-feira (11) com o diretor-executivo da concessionária Jorge Martins e da viagem a Brasília, na quinta-feira (12) onde os deputados estaduais, membros da comissão, receberão oficialmente o balanço econômico-financeiro da Enersul, das mãos do presidente da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Gerson Kelman.
Para o presidente da CPI, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), tanto o depoimento quanto a documentação serão essenciais para as conclusões do relator.
"Vamos esclarecer alguns pontos com a própria Enersul e depois analisar cuidadosamente os documentos fornecidos pela Aneel para verificar, por exemplo, se investimentos realizados pelos consumidor são realmente incorporados ao patrimônio a ser remunerado da empresa", ressaltou Paulo Corrêa.
Para o presidente da CPI, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), tanto o depoimento quanto a documentação serão essenciais para as conclusões do relator.
"Vamos esclarecer alguns pontos com a própria Enersul e depois analisar cuidadosamente os documentos fornecidos pela Aneel para verificar, por exemplo, se investimentos realizados pelos consumidor são realmente incorporados ao patrimônio a ser remunerado da empresa", ressaltou Paulo Corrêa.
segunda-feira, 9 de julho de 2007
Diretor da Enersul depõe na 4ª-feira
Esta semana promete evoluções significativas nos trabalhos da CPI da Enersul. Na quarta-feira, os cinco membros da comissão vão ouvir o diretor da concessionária em Mato Grosso do Sul, Jorge Martins. Este será o início das ouvidorias.
No dia seguinte, a CPI irá para Brasília para ter acesso a "caixa-preta" da empresa. Por meio do material, será possível confrontar informações repassadas à agência sobre reajustes e ativos com a realidade observada no Estado.
Ainda durante a passagem pelo Distrito Federal, o presidente da CPI, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), vai percorrer, ao lado dos senadores Delcídio do Amaral (PT), Marisa Serrano (PSDB) e Valter Pereira (PMDB), os corredores do Senado para iniciar a coleta de assinaturas visando à instauração da CPI da Aneel. Pelo menos 27, dos 81 parlamentares, devem aderir à proposta para garantir a instauração da investigação. (Correio do Estado)
CPI apura se Enersul infla bens para reajustar tarifa
Denúncia repassada aos membros da CPI da Enersul aponta que a concessionária está superfaturando o patrimônio. Por conta disso, o consumidor sul-mato-grossense estaria desembolsando cerca de R$ 15 milhões anuais. A irregularidade resume-se na incorporação de redes de energia particulares na lista de bens a serem remunerados da concessionária, conforme informaram o presidente e o relator da comissão, deputados estaduais Paulo Corrêa (PR) e Marquinhos Trad (PMDB). O resultado é o aumento do patrimônio da empresa e consequentemente o reajuste maior da tarifa.
Determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece que a incorporação de doações efetivadas por produtores rurais, particulares, empresas e mesmo pela União, a partir do momento que é efetivada a energização da rede, devem ser obrigatoriamente incluídas como patrimônio não remunerado, ou seja, sem retorno financeiro para a concessionária. A norma estaria sendo desrespeitada e os investimentos aplicados incluídos na lista de bens da Enersul. Este recurso influência diretamente no bolso do consumidor.
Amparada em determinação da Annel, a concessionária tem o direito de reverter, por meio do reajuste da tarifa, de 11% a 15% de tudo o que investiu em Mato Grosso do Sul.
Em 10 anos de atuação no Estado, a Enersul incorporou 21 mil quilômetros de rede privada. Conforme Paulo Corrêa, em média cada quilômetro custa R$ 5 mil. No total, os consumidores sul-mato-grossenses desembolsaram R$ 105 milhões para garantir a ampliação da rede. Se a Enersul incluiu as doações no patrimônio a ser remunerado e convenceu a Aneel a reverter 15% do total, por meio do reajuste da tarifa, os cerca de 700 mil consumidores do Estado pagaram R$ 15 milhões a mais nas contas de energia.
Devolver o dinheiro
Conforme Paulo Corrêa, a CPI da Enersul está dependendo do acesso à "caixa-preta" da empresa energética, que terá conteúdo revelado pela Aneel na próxima quinta-feira, para comprovar a denúncia. Ele assegurou que se a irregularidade se confirmar, a CPI irá exigir que a concessionária devolva o dinheiro para o povo sul-mato-grossense.
O presidente da CPI revelou ainda que existe dentro do Congresso Nacional um movimento que pede o ressarcimento do investimento dos consumidores em energização das redes.
O relator da CPI, deputado Marquinhos Trad, aprova a iniciativa. Ele é contrário ao processo que rege a incorporação da rede. Para o parlamentar, a população é penitenciada neste processo. "Para ter luz em casa, primeiro é necessário apresentar um projeto à Enersul, que avaliará a viabilidade de implantar a rede. Depois, é necessário bancar todos os custos da incorporação e mais tarde pagar a manutenção do sistema por meio da conta de energia.
Enquanto isso, a Enersul só acumula lucros e ainda incorpora as doações ao patrimônio para mais uma vez lucrar. Defendo as indenizações", declarou.
Fonte: Correio do Estado
Determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece que a incorporação de doações efetivadas por produtores rurais, particulares, empresas e mesmo pela União, a partir do momento que é efetivada a energização da rede, devem ser obrigatoriamente incluídas como patrimônio não remunerado, ou seja, sem retorno financeiro para a concessionária. A norma estaria sendo desrespeitada e os investimentos aplicados incluídos na lista de bens da Enersul. Este recurso influência diretamente no bolso do consumidor.
Amparada em determinação da Annel, a concessionária tem o direito de reverter, por meio do reajuste da tarifa, de 11% a 15% de tudo o que investiu em Mato Grosso do Sul.
Em 10 anos de atuação no Estado, a Enersul incorporou 21 mil quilômetros de rede privada. Conforme Paulo Corrêa, em média cada quilômetro custa R$ 5 mil. No total, os consumidores sul-mato-grossenses desembolsaram R$ 105 milhões para garantir a ampliação da rede. Se a Enersul incluiu as doações no patrimônio a ser remunerado e convenceu a Aneel a reverter 15% do total, por meio do reajuste da tarifa, os cerca de 700 mil consumidores do Estado pagaram R$ 15 milhões a mais nas contas de energia.
Devolver o dinheiro
Conforme Paulo Corrêa, a CPI da Enersul está dependendo do acesso à "caixa-preta" da empresa energética, que terá conteúdo revelado pela Aneel na próxima quinta-feira, para comprovar a denúncia. Ele assegurou que se a irregularidade se confirmar, a CPI irá exigir que a concessionária devolva o dinheiro para o povo sul-mato-grossense.
O presidente da CPI revelou ainda que existe dentro do Congresso Nacional um movimento que pede o ressarcimento do investimento dos consumidores em energização das redes.
O relator da CPI, deputado Marquinhos Trad, aprova a iniciativa. Ele é contrário ao processo que rege a incorporação da rede. Para o parlamentar, a população é penitenciada neste processo. "Para ter luz em casa, primeiro é necessário apresentar um projeto à Enersul, que avaliará a viabilidade de implantar a rede. Depois, é necessário bancar todos os custos da incorporação e mais tarde pagar a manutenção do sistema por meio da conta de energia.
Enquanto isso, a Enersul só acumula lucros e ainda incorpora as doações ao patrimônio para mais uma vez lucrar. Defendo as indenizações", declarou.
Fonte: Correio do Estado
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