sábado, 4 de agosto de 2007
Enersul aceita reduzir contas em 1,5%
A Enersul propôs ontem à CPI, que investiga ações da concessionária no Estado, reduzir em 1,5% o valor da conta de energia dos 543.661 consumidores residenciais de Mato Grosso do Sul. A medida passaria a valer em curto espaço de tempo, informou o diretor de regulação da empresa, José Simões. Ele assegurou que este percentual é o máximo que a multinacional pode oferecer, mesmo depois de ter obtido lucro 237% superior ao conquistado no primeiro semestre de 2006.
Em tese, com a redução um cliente que gasta R$ 100 por mês, passará a pagar R$ 98,50 à Enersul. Com o desconto, o consumidor nem sequer poderá incluir na lista de compras mensal um pacote de um quilo de feijão, que custa em média R$ 1,80.
Mas a CPI espera que a redução de 1,5% reflita no bolso do consumidor da mesma forma que o reajuste. Se a Enersul justificou aumento superior de quase 12% aos 3,46% liberados pela Aneel, aos impostos sobre o serviço, a esperança é que a redução repercuta da mesma forma.
Além de diminuir a conta, que faz o custo do serviço elétrico no Estado deixar de ser o mais caro do País para ser o terceiro mais oneroso, a Enersul apresentou outras medidas, que segundo a concessionária também vão impactar no custo do serviço. Porém, as demais sugestões dependem de outros elementos, sendo que a empresa assegurou, em reunião anterior, que a proposta apresentada dependeria apenas de suas ações.
No rol de medidas, constam a promoção do acesso a tarifas de baixa renda, contratos de interruptibilidade para clientes industriais – que poderia deixar a conta até 5% mais barata –, rearticular os repasses tarifários, equacionar nova forma de pagamento da rede básica, reverter a decisão de atribuir aos consumidores perdas decorrentes da mudança do ponto de medição, desenvolver juntamente com o Estado, programa de eficiência energética, pesquisa e desenvolvimento.
Frustração
O rol de medidas equivaleu a um balde de água fria para os membros da CPI, que defendem a queda de pelo menos 10% no valor da conta. No próximo dia 14, às 15h, a comissão vai revelar à Enersul o que pensa a respeito da sugestão de redução. Os membros deverão apresentar uma contraproposta.
O vice-presidente da CPI, Paulo Duarte (PT), definiu a proposta como ruim. Para ele, a redução não resolve nada. O parlamentar espera que a concessionária diminua pelo menos 5% o valor da conta. "O ideal é que o serviço fique 10% mais barato. Se a empresa ceder 5%, o restante vamos buscar por meio de outras ações", disse.
Para o relator da CPI, Marquinhos Trad (PMDB), a proposta de redução da Enersul pode ser uma irregularidade. Ele chegou a dizer que a "empresa colocou a corda no pescoço". "A concessionária sempre assegurou que não tinha como baixar o preço. Se agora, ela pode reduzir, será que antes não cobrava este percentual de forma indevida? Caso isso se confirme, a empresa deverá devolver o valor arrecadado nos 10 anos de concessão", declarou.
O mais otimista foi o presidente da CPI, Paulo Corrêa (PR). "Considero uma conquista esta proposta. Pela primeira vez a Enersul ouviu o Estado e se ela prometeu reduzir 1,5%, a empresa poderá mudar de idéia e baixar mais a conta", frisou.
Fonte: Correio do Estado
Em tese, com a redução um cliente que gasta R$ 100 por mês, passará a pagar R$ 98,50 à Enersul. Com o desconto, o consumidor nem sequer poderá incluir na lista de compras mensal um pacote de um quilo de feijão, que custa em média R$ 1,80.
Mas a CPI espera que a redução de 1,5% reflita no bolso do consumidor da mesma forma que o reajuste. Se a Enersul justificou aumento superior de quase 12% aos 3,46% liberados pela Aneel, aos impostos sobre o serviço, a esperança é que a redução repercuta da mesma forma.
Além de diminuir a conta, que faz o custo do serviço elétrico no Estado deixar de ser o mais caro do País para ser o terceiro mais oneroso, a Enersul apresentou outras medidas, que segundo a concessionária também vão impactar no custo do serviço. Porém, as demais sugestões dependem de outros elementos, sendo que a empresa assegurou, em reunião anterior, que a proposta apresentada dependeria apenas de suas ações.
No rol de medidas, constam a promoção do acesso a tarifas de baixa renda, contratos de interruptibilidade para clientes industriais – que poderia deixar a conta até 5% mais barata –, rearticular os repasses tarifários, equacionar nova forma de pagamento da rede básica, reverter a decisão de atribuir aos consumidores perdas decorrentes da mudança do ponto de medição, desenvolver juntamente com o Estado, programa de eficiência energética, pesquisa e desenvolvimento.
Frustração
O rol de medidas equivaleu a um balde de água fria para os membros da CPI, que defendem a queda de pelo menos 10% no valor da conta. No próximo dia 14, às 15h, a comissão vai revelar à Enersul o que pensa a respeito da sugestão de redução. Os membros deverão apresentar uma contraproposta.
O vice-presidente da CPI, Paulo Duarte (PT), definiu a proposta como ruim. Para ele, a redução não resolve nada. O parlamentar espera que a concessionária diminua pelo menos 5% o valor da conta. "O ideal é que o serviço fique 10% mais barato. Se a empresa ceder 5%, o restante vamos buscar por meio de outras ações", disse.
Para o relator da CPI, Marquinhos Trad (PMDB), a proposta de redução da Enersul pode ser uma irregularidade. Ele chegou a dizer que a "empresa colocou a corda no pescoço". "A concessionária sempre assegurou que não tinha como baixar o preço. Se agora, ela pode reduzir, será que antes não cobrava este percentual de forma indevida? Caso isso se confirme, a empresa deverá devolver o valor arrecadado nos 10 anos de concessão", declarou.
O mais otimista foi o presidente da CPI, Paulo Corrêa (PR). "Considero uma conquista esta proposta. Pela primeira vez a Enersul ouviu o Estado e se ela prometeu reduzir 1,5%, a empresa poderá mudar de idéia e baixar mais a conta", frisou.
Fonte: Correio do Estado
sexta-feira, 3 de agosto de 2007
CPI vai apresentar contraproposta aos 1,5% de redução oferecidos pela Enersul
A reunião desta sexta-feira (3) entre os representantes da Enersul e os deputados da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga as causas do alto custo da energia elétrica no Estado terminou com expectativas frustradas e compromisso para nova rodada de negociações.
A proposta apresentada pela empresa prevê redução de 1,5% para as tarifas residenciais, além de medidas para gestões e estudos no sentido de adequar e reequacionar os fatores de impacto nos custos da energia. De acordo com o diretor de regulação da Enersul, José Simões, com a redução proposta, Mato Grosso do Sul deixaria de ter a tarifa mais cara do país, passando a dividir a terceira colocação com outras duas empresas.
O diretor da Enersul afirmou ainda que os itens que integram a proposta estão “no limite do possível e razoável, em função dos compromissos da empresa”.
Os deputados expressaram a frustração diante do índice apresentado pela Enersul e o presidente da CPI, Paulo Corrêa (PR), propôs nova reunião para que seja apresentada uma contraproposta à empresa. “Nossa expectativa era de um índice bem maior, em torno dos 10%. Vamos avaliar a proposta junto com a equipe técnica que nos assessora e voltaremos a negociar”, disse, informando que nova reunião ficou marcada para dia 14, às 15h.
Resultado – Mesmo com as expectativas frustradas pelo índice apresentado, os deputados consideraram que só o fato de ter havido uma proposta pela empresa já representa um resultado positivo para os trabalhos da CPI. “É um caminho, que começa hoje, até porque os 1,5% não contemplam o setor empresarial, não há proposta para as indústrias. Mas existe uma proposta como ponto de partida e isso já é resultado do nosso trabalho, uma resposta a quem achava que a CPI daria em nada”, comentou o vice-presidente da CPI, deputado Paulo Duarte (PT).
Vanda Morais
Pressionada por CPI, Enersul propõe redução de 1,5%
Representantes da Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) apresentaram na tarde desta sexta-feira uma proposta de redução imediata de 1,5% na tarifa residencial das contas de energia do Estado. A manifestação da empresa vem após três meses de pressão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na Assembléia Legislativa.
De acordo com José Simões, diretor de regulação da Enersul, esse percentual de 1,5% faria a tarifa sul-mato-grossense deixar de ser a mais cara do país, para se tornar a terceira mais onerosa: "Isso é o máximo que nós podemos oferecer", justificou o empresário.
Apesar da proposta de redução, os deputados integrantes da CPI não se mostraram satisfeitos com o percentual apresentado. Para o presidente da Comissão, deputado Paulo Corrêa (PR), o valor ideal seria de, pelo menos, 10%. O deputado Youssif Domingos (PMDB) engrossou o coro dos descontentes e afimou que 1,5% não representa uma redução importante.
Novo encontro - Os parlamentares frisaram, no entanto, que uma outra reunião com a Enersul e com a Energias do Brasil - grupo que comanda a empresa - está marcada para o próximo dia 14, às 15 horas, na Assembléia Legislativa. Eles esperam que neste segundo encontro a empresa tenha uma nova proposta.
Fonte: Campo Grande News
De acordo com José Simões, diretor de regulação da Enersul, esse percentual de 1,5% faria a tarifa sul-mato-grossense deixar de ser a mais cara do país, para se tornar a terceira mais onerosa: "Isso é o máximo que nós podemos oferecer", justificou o empresário.
Apesar da proposta de redução, os deputados integrantes da CPI não se mostraram satisfeitos com o percentual apresentado. Para o presidente da Comissão, deputado Paulo Corrêa (PR), o valor ideal seria de, pelo menos, 10%. O deputado Youssif Domingos (PMDB) engrossou o coro dos descontentes e afimou que 1,5% não representa uma redução importante.
Novo encontro - Os parlamentares frisaram, no entanto, que uma outra reunião com a Enersul e com a Energias do Brasil - grupo que comanda a empresa - está marcada para o próximo dia 14, às 15 horas, na Assembléia Legislativa. Eles esperam que neste segundo encontro a empresa tenha uma nova proposta.
Fonte: Campo Grande News
Enersul propõe redução de 1,5% na tarifa residencial de energia
A Diretoria da Enersul propôs hoje, em reunião com os deputados estaduais que integram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada para apurar o reajuste da conta de energia elétrica no Estado, redução de 1,5% na tarifa de energia para os consumidores residenciais e de até 5% para os industriais. A proposta frustra a expectativa dos parlamentares que esperavam no mínimo uma redução de 10% na conta dos 699,4 mil clientes da concessionária em 73 municípios de Mato Grosso do Sul.
Segundo o diretor de regulação da Enersul, José Simões, essa proposta é a curto prazo e, no caso das indústrias, os empresários terão de o padrão de interruptibilidade no fornecimento de energia pela concessionária para terem direito à redução na tarifa. A médio prazo, completou, a proposta da empresa inclui a negociação de inclusão de custos represados de investimentos que a empresa já fez no programa Luz Para Todos.
O presidente da CPI da Enersul, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), propôs uma nova reunião, no dia 14 de agosto, para que os parlamentares possam apresentar uma contra-proposta. No entanto, Corrêa já adiantou que os índices de redução apresentados pela concessionária de energia elétrica ficaram bem aquém do que era esperado pela CPi da Enersul.
Essa também é a opinião do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), relator da CPI da Enersul, que ficou muito frustrado com a proposta. “A minha expectativa era que a empresa apresentasse proposta de redução de 7,5 a 10% na tarifa de energia”, declarou.
O deputado estadual Paulo Duarte (PT), vice-presidente da CPI da Enersul, também demonstrou insatisfação e disse a proposta pouco vai mudar os trabalhos da comissão. Hoje a tarifa de energia cobrada pela Enersul é mais cara do País e a 6º maior do mundo.
Fonte: Midiamax
Segundo o diretor de regulação da Enersul, José Simões, essa proposta é a curto prazo e, no caso das indústrias, os empresários terão de o padrão de interruptibilidade no fornecimento de energia pela concessionária para terem direito à redução na tarifa. A médio prazo, completou, a proposta da empresa inclui a negociação de inclusão de custos represados de investimentos que a empresa já fez no programa Luz Para Todos.
O presidente da CPI da Enersul, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), propôs uma nova reunião, no dia 14 de agosto, para que os parlamentares possam apresentar uma contra-proposta. No entanto, Corrêa já adiantou que os índices de redução apresentados pela concessionária de energia elétrica ficaram bem aquém do que era esperado pela CPi da Enersul.
Essa também é a opinião do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), relator da CPI da Enersul, que ficou muito frustrado com a proposta. “A minha expectativa era que a empresa apresentasse proposta de redução de 7,5 a 10% na tarifa de energia”, declarou.
O deputado estadual Paulo Duarte (PT), vice-presidente da CPI da Enersul, também demonstrou insatisfação e disse a proposta pouco vai mudar os trabalhos da comissão. Hoje a tarifa de energia cobrada pela Enersul é mais cara do País e a 6º maior do mundo.
Fonte: Midiamax
Enersul deve propor queda de 1,2% na conta de energia
A Enersul deve propor hoje a redução de apenas 1,2% na conta de energia para os 700 mil consumidores em Mato Grosso do Sul. A proposta, caso seja realmente oficializada à tarde, frustra a expectativa da CPI, que está aguardando queda maior na cobrança de luz no Estado. Falava-se em redução de até 20% nas contas de energia. O Governo do Estado, também, não ficou entusiasmado com a informação que recebeu da empresa.
Mas a Enersul espera sensibilizar os deputados para enterrar a CPI em troca da redução de 1,2% na conta de energia. O Governo chegou a falar que a Enersul tem mais "gordura" para queimar e sinalizou que não estaria disposto a reduzir a alíquota do ICMS que incide sobre a conta de luz, como queriam os deputados integrantes da comissão. A CPI também acha que a empresa não vai sofrer nenhum dano em suas finanças se buscar alternativas para derrubar o valor alto na cobrança do consumo de energia, pois só no primeiro semestre obteve lucro de R$ 38 milhões, o que supera em 238% o saldo líquido do mesmo período do ano passado.
A proposta da Enersul visa enterrar de uma vez por todas a CPI na Assembléia Legislativa, que está investigando as causas do tarifaço que tornou a energia do Estado a mais alta do País.
Mas a redução de 1,2% não vai sensibilizar a CPI, porque não estará satisfazendo aos anseios da população.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), defende uma saída para o custo do "linhão" que distribui a energia para Mato Grosso do Sul. Hoje, o custo deste "linhão" é rateado entre os 700 mil consumidores, enquanto em outras regiões, o custo é dividido entre os estados. A proposta de Jerson é que os gastos com a manutenção e distribuição de energia pelo "linhão" sejam rateados com a União.
Se isto ocorrer, haverá reflexo nas contas de energia para os 700 mil consumidores em Mato Grosso do Sul. A questão deve ser discutida hoje com diretores da empresa portuguesa que controla a Enersul.
Ausência
Os diretores da empresa portuguesa não tinham mais intenção de vir a Campo Grande se reunir com a CPI da Enersul para discutir a redução da conta de energia. Mas acabaram sendo convencidos para não piorar ainda mais a relação da Assembléia Legislativa com a empresa, que perdeu força política com a derrota no Tribunal de Justiça, que decidiu, por unanimidade, garantir as investigações feitas pela CPI.
Fonte: Correio do Estado
Mas a Enersul espera sensibilizar os deputados para enterrar a CPI em troca da redução de 1,2% na conta de energia. O Governo chegou a falar que a Enersul tem mais "gordura" para queimar e sinalizou que não estaria disposto a reduzir a alíquota do ICMS que incide sobre a conta de luz, como queriam os deputados integrantes da comissão. A CPI também acha que a empresa não vai sofrer nenhum dano em suas finanças se buscar alternativas para derrubar o valor alto na cobrança do consumo de energia, pois só no primeiro semestre obteve lucro de R$ 38 milhões, o que supera em 238% o saldo líquido do mesmo período do ano passado.
A proposta da Enersul visa enterrar de uma vez por todas a CPI na Assembléia Legislativa, que está investigando as causas do tarifaço que tornou a energia do Estado a mais alta do País.
Mas a redução de 1,2% não vai sensibilizar a CPI, porque não estará satisfazendo aos anseios da população.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), defende uma saída para o custo do "linhão" que distribui a energia para Mato Grosso do Sul. Hoje, o custo deste "linhão" é rateado entre os 700 mil consumidores, enquanto em outras regiões, o custo é dividido entre os estados. A proposta de Jerson é que os gastos com a manutenção e distribuição de energia pelo "linhão" sejam rateados com a União.
Se isto ocorrer, haverá reflexo nas contas de energia para os 700 mil consumidores em Mato Grosso do Sul. A questão deve ser discutida hoje com diretores da empresa portuguesa que controla a Enersul.
Ausência
Os diretores da empresa portuguesa não tinham mais intenção de vir a Campo Grande se reunir com a CPI da Enersul para discutir a redução da conta de energia. Mas acabaram sendo convencidos para não piorar ainda mais a relação da Assembléia Legislativa com a empresa, que perdeu força política com a derrota no Tribunal de Justiça, que decidiu, por unanimidade, garantir as investigações feitas pela CPI.
Fonte: Correio do Estado
quinta-feira, 2 de agosto de 2007
Paulo Corrêa elogia decisão do TJ em manter CPI
Na sessão ordinária da Assembléia Legislativa dessa manhã (02), o deputado estadual Paulo Corrêa (PR), presidente da CPI da Enersul, ressaltou a atitude do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul que, por unanimidade, negou ontem, agravo regimental interposto pela Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) mantendo os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Essa é a segunda derrota da empresa na justição. Paulo Corrêa utilizou a tribuna para elogiar a decisão do TJ lembrando que a responsabilidade da CPI se consolida ainda mais com o aval do poder judiciário.
"No Tribunal de Justiça foram 25 votos a zero. Aqui na Assembléia os 24 deputados apóiam a CPI. Essa é uma luta de todos", afirmou o parlamentar.
Proposta
Está agendada para amanhã, às 15 horas, a reunião com os diretores da concessionária e da holding Energias do Brasil. Os parlamentares esperam uma proposta concreta de redução na conta de energia.
"Vamos ouvir o que a Enersul pode fazer para baratear as contas", afirmou Paulo Corrêa. Segundo ele, devem participar da reunião representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e Defensoria Pública.
O deputado também pediu a presença do presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Jerson Domingos e disse que vai franquear o encontro à imprensa.
Continuidade
Para Paulo Corrêa, o barateamento da conta de energia elétrica é o grande objetivo da CPI. No entanto, existem outras questões que serão discutidas pelos parlamentares como a qualidade de energia e a qualidade de atendimento.
CPI: Enersul deverá entregar proposta de redução amanhã
A Enersul (concessionária do serviço de energia elétrica) deverá entregar amanhã, às 15 horas, uma proposta de redução dos valores das contas de luz para a CPI que investiga supostas irregularidades na cobrança. A entrega será na presidência da Assembléia Legislativa e terá a presença de representantes dos Ministérios Público Federal e Estadual e da Defensoria Pública.
Segundo o presidente da comissão, deputado Paulo Corrêa (PR), a CPI encontrou problemas na qualidade da energia elétrica produzida, na comunicação entre a concessionária e a Assembléia Legislativa e na freqüência do fornecimento. “Tem falhas no fornecimento que não foram informadas à Aneel (agência reguladora do setor)”, disse o deputado republicano.
A empresa tentou derrubar a CPI no Judiciário, mas não conseguiu. Ontem aconteceu uma nova derrota no pleno do Tribunal de Justiça que, por unanimidade, negou agravo regimental interposto pela empresa e decidiu que a CPI deve dar prosseguimento às investigações sobre o alto valor cobrado nas contas de energia elétrica. “Todas as empresas (concessionárias) devem explicações a Mato Grosso do Sul”, afirmou Corrêa.
Fonte: Campo Grande News
Segundo o presidente da comissão, deputado Paulo Corrêa (PR), a CPI encontrou problemas na qualidade da energia elétrica produzida, na comunicação entre a concessionária e a Assembléia Legislativa e na freqüência do fornecimento. “Tem falhas no fornecimento que não foram informadas à Aneel (agência reguladora do setor)”, disse o deputado republicano.
A empresa tentou derrubar a CPI no Judiciário, mas não conseguiu. Ontem aconteceu uma nova derrota no pleno do Tribunal de Justiça que, por unanimidade, negou agravo regimental interposto pela empresa e decidiu que a CPI deve dar prosseguimento às investigações sobre o alto valor cobrado nas contas de energia elétrica. “Todas as empresas (concessionárias) devem explicações a Mato Grosso do Sul”, afirmou Corrêa.
Fonte: Campo Grande News
Enersul é derrotada e TJ mantém CPI
A Enersul sofreu ontem nova derrota no pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que, por unanimidade, negou agravo regimental interposto pela empresa e decidiu que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deve dar prosseguimento às investigações sobre o alto valor cobrado nas contas de energia elétrica.
No dia 18 de junho, a concessionária já havia perdido no TJ, quando foi negado pedido de liminar em mandado de segurança pela desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. No mandado, os advogados alegavam que a Assembléia Legislativa não tem competência para investigar concessionárias de serviços fiscalizados por órgãos do Governo federal, no caso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Este argumento, inclusive, foi acatado no passado, quando uma CPI para investigar a empresa acabou sendo engavetada.
Desta vez, além de repetir a argumentação, a defesa também afirmou que faltava um fato determinado para prosseguir com as investigações, o que impediria a realização da CPI. A justificativa era de que a CPI não poderia investigar o tarifaço, uma vez que a Aneel não encontrou indícios de irregularidades nas contas analisadas em fiscalização extraordinária.
Em seu voto ao agravo regimental interposto, a relatora Tânia argumentou que não se pode tirar a prerrogativa do Legislativo estadual de investigar e fiscalizar a prestação de serviços públicos à população. O voto da relatora foi acompanhado por todos os 20 desembargadores presentes.
Para o presidente da CPI da Enersul, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), com esta decisão, o TJ ecoou o sentimento da sociedade. "Fiquei feliz com a decisão do Tribunal de Justiça de legitimar a nossa fiscalização. O entendimento que o tribunal teve é o mesmo entendimento da sociedade", afirmou.
Corrêa confirmou para as 15h de amanhã a reunião entre a diretoria da Enersul e os membros da CPI, na Assembléia Legislativa. Foram convidados para o encontro representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal. A expectativa é de que a Enersul anuncie o índice de redução nas contas de luz.
Procon
O superintendente do Procon, William Douglas de Souza Brito, informou ontem que a Enersul foi notificada semana passada a apresentar as justificativas para a cobrança do "seguro-gato", usado para se prevenir contra fraudes e inadimplência. O Procon entende que a cobrança é ilegal, pois o cliente não pode pagar por um serviço não utilizado. "Se comprovada a cobrança, qualquer que seja a justificativa jurídica, nós vamos abrir processo administrativo no âmbito do Procon", informou Brito. Ele ponderou que o Procon não tem força para proibir a cobrança, mas pode representar contra a Enersul se constatada a ilegalidade do seguro-gato. "Se a gente constatar ilegalidade, nós podemos acionar o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual com uma ação civil pública. O código do consumidor diz que você só pode pagar por aquilo que você consome. Por mais que tenha uma resolução da Aneel autorizando, ela não pode ser maior do que a determinação do código".
Os advogados da Enersul não retornaram aos recados deixados pelo Correio do Estado.
Fonte: Correio do Estado
No dia 18 de junho, a concessionária já havia perdido no TJ, quando foi negado pedido de liminar em mandado de segurança pela desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. No mandado, os advogados alegavam que a Assembléia Legislativa não tem competência para investigar concessionárias de serviços fiscalizados por órgãos do Governo federal, no caso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Este argumento, inclusive, foi acatado no passado, quando uma CPI para investigar a empresa acabou sendo engavetada.
Desta vez, além de repetir a argumentação, a defesa também afirmou que faltava um fato determinado para prosseguir com as investigações, o que impediria a realização da CPI. A justificativa era de que a CPI não poderia investigar o tarifaço, uma vez que a Aneel não encontrou indícios de irregularidades nas contas analisadas em fiscalização extraordinária.
Em seu voto ao agravo regimental interposto, a relatora Tânia argumentou que não se pode tirar a prerrogativa do Legislativo estadual de investigar e fiscalizar a prestação de serviços públicos à população. O voto da relatora foi acompanhado por todos os 20 desembargadores presentes.
Para o presidente da CPI da Enersul, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), com esta decisão, o TJ ecoou o sentimento da sociedade. "Fiquei feliz com a decisão do Tribunal de Justiça de legitimar a nossa fiscalização. O entendimento que o tribunal teve é o mesmo entendimento da sociedade", afirmou.
Corrêa confirmou para as 15h de amanhã a reunião entre a diretoria da Enersul e os membros da CPI, na Assembléia Legislativa. Foram convidados para o encontro representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal. A expectativa é de que a Enersul anuncie o índice de redução nas contas de luz.
Procon
O superintendente do Procon, William Douglas de Souza Brito, informou ontem que a Enersul foi notificada semana passada a apresentar as justificativas para a cobrança do "seguro-gato", usado para se prevenir contra fraudes e inadimplência. O Procon entende que a cobrança é ilegal, pois o cliente não pode pagar por um serviço não utilizado. "Se comprovada a cobrança, qualquer que seja a justificativa jurídica, nós vamos abrir processo administrativo no âmbito do Procon", informou Brito. Ele ponderou que o Procon não tem força para proibir a cobrança, mas pode representar contra a Enersul se constatada a ilegalidade do seguro-gato. "Se a gente constatar ilegalidade, nós podemos acionar o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual com uma ação civil pública. O código do consumidor diz que você só pode pagar por aquilo que você consome. Por mais que tenha uma resolução da Aneel autorizando, ela não pode ser maior do que a determinação do código".
Os advogados da Enersul não retornaram aos recados deixados pelo Correio do Estado.
Fonte: Correio do Estado
quarta-feira, 1 de agosto de 2007
Enersul sofre nova derrota no TJ e CPI é mantida
Nova decisão dada esta tarde pelo pleno do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul mantém a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em andamento na Assembléia Legislativa para investigar a formação de tarifas pela Enersul (Empresa Energética de MS), que abastece a maior parte do Estado. O TJ negou um recurso impetrado pela empresa, chamado agravo regimental.
A Enersul já tinha tido uma derrota na corte no dia 18 de junho, quando foi negada liminar num pedido de mandado de segurança, pela desembargadora Tânia Garcia. O mérito desse processo, ou seja, a decisão final pelo pleno, que reúne todos os 21 desembargadores, ainda não foi dada.
São dois os argumentos principais da empresa para tentar barrar a CPI, repetindo o que já foi conseguido no ano passado, quando uma outra Comissão Parlamentar de Investigação foi engavetada depois de uma decisão judicial contrária à Assembléia.
A primeira alegação da Enersul é de que o Legislativo estadual não tem competência para investigar concessionárias de serviços que são licenciados pelo governo federal. Essa foi a razão principal para a CPI anterior ter sido barrada. A leitura, aceita pela justiça, é que não caberia uma investigação em nível estadual da mesma forma que os deputados não poderia definir punições à emporesa, cuja concessão é regulada por regras federais.
Os advogados da Enersul apontam ainda que a CPI não tem um fato determinante, sem o qual não teria razão de existir. A avaliação da empresa é que o motivo para constituição da CPI – a suspeita de aumento irregular das tarifas - foi derrubado após a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fazer uma fiscalização extra-ordinária, considerando 14 mil contas, e não encontrar indícios de irregularidades.
Enquanto a empresa tenta barrar a CPI judicialmente, os trabalhos prosseguem. Na semana passada, a diretoria da empresa se comprometeu a fazer um estudo sobre como poderia ser reduzida a tarifa, a pedido da Comissão.
Fonte: Campo Grande News
A Enersul já tinha tido uma derrota na corte no dia 18 de junho, quando foi negada liminar num pedido de mandado de segurança, pela desembargadora Tânia Garcia. O mérito desse processo, ou seja, a decisão final pelo pleno, que reúne todos os 21 desembargadores, ainda não foi dada.
São dois os argumentos principais da empresa para tentar barrar a CPI, repetindo o que já foi conseguido no ano passado, quando uma outra Comissão Parlamentar de Investigação foi engavetada depois de uma decisão judicial contrária à Assembléia.
A primeira alegação da Enersul é de que o Legislativo estadual não tem competência para investigar concessionárias de serviços que são licenciados pelo governo federal. Essa foi a razão principal para a CPI anterior ter sido barrada. A leitura, aceita pela justiça, é que não caberia uma investigação em nível estadual da mesma forma que os deputados não poderia definir punições à emporesa, cuja concessão é regulada por regras federais.
Os advogados da Enersul apontam ainda que a CPI não tem um fato determinante, sem o qual não teria razão de existir. A avaliação da empresa é que o motivo para constituição da CPI – a suspeita de aumento irregular das tarifas - foi derrubado após a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fazer uma fiscalização extra-ordinária, considerando 14 mil contas, e não encontrar indícios de irregularidades.
Enquanto a empresa tenta barrar a CPI judicialmente, os trabalhos prosseguem. Na semana passada, a diretoria da empresa se comprometeu a fazer um estudo sobre como poderia ser reduzida a tarifa, a pedido da Comissão.
Fonte: Campo Grande News
Diretores da Enersul devem entregar proposta de redução da conta de energia
Na próxima sexta-feira (03), os membros da CPI da Enersul se reúnem na sala da presidência, às 15h, para receber os diretores da concessionária. O presidente da CPI, o deputado Paulo Corrêa (PR), informou que eles deverão entregar uma proposta de colaboração para a redução das contas de energia no Estado.
Ainda de acordo com o parlamentar, os representantes da empresa de energia relataram que não tem como diminuir a taxa da energia sem autorização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ou interferência do Governo Federal.
O diretor-executivo da Enersul, Jorge Martins, em depoimento realizado no último dia 23, se comprometeu de anunciar medidas de redução. Na ocasião, o deputado Paulo Corrêa disse ao diretor-executivo que os consumidores sul-mato-grossense não têm condições de continuar pagando a conta mais cara do país.
O parlamentar contou que a CPI irá esperar as medidas apresentadas pelos diretores da concessionária, para basear as novas ações da comissão. "Vamos aguardar a proposta da empresa para definir como vamos conduzir as investigações", afirmou.
Fonte: www.al.ms.gov.br
terça-feira, 31 de julho de 2007
André não aceita reduzir ICMS para baixar tarifa de energia
O governador André Puccinelli (PMDB) disse nesta manhã de segunda-feira (dia 31), durante lançamento do processo de elaboração do PERH (Plano Estadual de Recursos Hídricos) no auditório da Governadoria, que não aceitará qualquer redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para baixar tarifa de energia elétrica no Estado. A Enersul deve apresentar nesta semana à CPI instaurada pela Assembléia Legislativa uma proposta de redução da tarifa.
Para o governador, o ICMS não é o principal fator ou o que mais pesa na tarifa da energia elétrica em Mato Grosso do Sul. "É mais importante que a empresa reduza a sua gordura para que possa baixar a tarifa", disse Puccinelli.
Na semana passada, ao terminar a reunião com os membros da CPI, o diretor de regulação da Enersul, José Simões, anunciou a decisão da empresa em promover estudo de viabilidade de redução no valor da conta de energia elétrica para os consumidores de Mato Grosso do Sul. Ele pediu o prazo de uma semana para que a Enersul apresente o resultado do estudo e a comunicação do possível percentual a ser aplicado na redução.
Fonte: Midiamax
segunda-feira, 30 de julho de 2007
domingo, 29 de julho de 2007
CPI quer reduzir ICMS e a taxa de luz pública
Se assegurar com a Enersul um bom desconto no valor da conta de energia dos consumidores sul-mato-grossenses, a CPI já adiantou que não irá parar. Os membros da comissão frisam que já têm uma segunda missão em vista. Eles querem reduzir ainda mais a conta. A idéia consiste em contar com o apoio do Governo do Estado e das prefeituras, por meio de acordos que possibilitem um custo menor com o serviço. Para chegar a este fim, a CPI pretende mudar os critérios de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Propostas para garantir o objetivo não faltam. Talvez o primeiro desafio seja justamente encontrar uma fórmula que contemple todas as idéias.
Atualmente, o Governo estadual arrecada por mês em torno de R$ 15 milhões com o imposto e a Prefeitura de Campo Grande deverá receber em 2007, por meio da Cosip, R$ 43,2 milhões – 33% a mais que no ano passado. Diante dos valores que vão para os cofres públicos, a empreitada promete debate e a vitória deverá depender de ótima argumentação da CPI, boa vontade e sensibilidade por parte dos governantes.
Fonte: Correio do Estado
Corrêa defende unificação da Cosip e maior isenção
Unificar a parcela de cobrança da Cosip nos municípios e tornar isenta a tributação de ICMS para quem consome até 100 quilowatts-hora resume o conteúdo da proposta do presidente da CPI, deputado estadual Paulo Corrêa (PR). O parlamentar não considera justo, por exemplo, Campo Grande e Maracaju cobrarem da população três vezes mais do que o valor da energia gasta em iluminação pública. "Não compreendo por que Sidrolândia consegue manter o serviço exigindo da população apenas duas vezes mais que a quantidade gasta em energia, enquanto que na Capital isso não é possível", comentou.
Para Paulo Corrêa, a cobrança da Cosip precisa ser unificada no Estado. "Acho justo cobrar apenas o dobro. Considero que com esse recurso as prefeituras terão condições suficientes de garantir a manutenção do sistema", enfatizou.
Com o argumento de que a isenção da tributação de ICMS para clientes que consomem até 50 quilowatts-hora atinge poucas famílias, o presidente da CPI defende a extensão do benefício para quem gasta até 100 quilowatts-hora. "Uma geladeira convencional e quatro lâmpadas consomem, em média, 75 quilowatts-hora, dessa forma a vantagem não ajuda praticamente ninguém. Além disso, se o Governo atender a proposta, ele irá perder pouco, já que estas famílias têm baixa influência no bolo arrecadado com o ICMS sobre a energia", destacou. (LK
Fonte: Correio do Estado
Para Paulo Corrêa, a cobrança da Cosip precisa ser unificada no Estado. "Acho justo cobrar apenas o dobro. Considero que com esse recurso as prefeituras terão condições suficientes de garantir a manutenção do sistema", enfatizou.
Com o argumento de que a isenção da tributação de ICMS para clientes que consomem até 50 quilowatts-hora atinge poucas famílias, o presidente da CPI defende a extensão do benefício para quem gasta até 100 quilowatts-hora. "Uma geladeira convencional e quatro lâmpadas consomem, em média, 75 quilowatts-hora, dessa forma a vantagem não ajuda praticamente ninguém. Além disso, se o Governo atender a proposta, ele irá perder pouco, já que estas famílias têm baixa influência no bolo arrecadado com o ICMS sobre a energia", destacou. (LK
Fonte: Correio do Estado
Para Duarte, saída é a redução linear do imposto
O vice-presidente da CPI, deputado estadual Paulo Duarte (PT), defende uma redução linear do ICMS que incide sobre a energia elétrica. Ele considera primordial o benefício atingir o setor produtivo. "Muitas empresas já deixaram de vir para o Estado por causa dos altos custos com o serviço. Se o Governo reduzir estes gastos, ele irá reverter as perdas por meio de um consumo maior e através da vinda de novos empreendedores", ressaltou.
Para Paulo Duarte, os caminhos da negociação irão depender do gesto da Enersul. "Se a concessionária fizer sua parte e reduzir a conta do consumidor, o Governo do Estado terá a obrigação de contribuir também. É uma questão de coerência", opinou.
Na concepção do vice-presidente da CPI, reduzir o valor do ICMS não é um favor que o Estado fará. "Energia é um produto essencial. O Governo precisa facilitar a vida da população. Além disso, a receita oriunda do ICMS está crescente e recentemente o Executivo estadual ganhou mais uma fonte de recursos, graças à aprovação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep)", afirmou. Mensalmente, estão sendo arrecadados com o fundo R$ 2,2 milhões. Por enquanto, o dinheiro está parado em uma conta do Governo. Em 2008, a verba será aplicada na reativação dos programas sociais. (LK)
Fonte: Correio do Estado
Para Paulo Duarte, os caminhos da negociação irão depender do gesto da Enersul. "Se a concessionária fizer sua parte e reduzir a conta do consumidor, o Governo do Estado terá a obrigação de contribuir também. É uma questão de coerência", opinou.
Na concepção do vice-presidente da CPI, reduzir o valor do ICMS não é um favor que o Estado fará. "Energia é um produto essencial. O Governo precisa facilitar a vida da população. Além disso, a receita oriunda do ICMS está crescente e recentemente o Executivo estadual ganhou mais uma fonte de recursos, graças à aprovação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep)", afirmou. Mensalmente, estão sendo arrecadados com o fundo R$ 2,2 milhões. Por enquanto, o dinheiro está parado em uma conta do Governo. Em 2008, a verba será aplicada na reativação dos programas sociais. (LK)
Fonte: Correio do Estado
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