domingo, 29 de julho de 2007

CPI quer reduzir ICMS e a taxa de luz pública


Se assegurar com a Enersul um bom desconto no valor da conta de energia dos consumidores sul-mato-grossenses, a CPI já adiantou que não irá parar. Os membros da comissão frisam que já têm uma segunda missão em vista. Eles querem reduzir ainda mais a conta. A idéia consiste em contar com o apoio do Governo do Estado e das prefeituras, por meio de acordos que possibilitem um custo menor com o serviço. Para chegar a este fim, a CPI pretende mudar os critérios de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Propostas para garantir o objetivo não faltam. Talvez o primeiro desafio seja justamente encontrar uma fórmula que contemple todas as idéias.

Atualmente, o Governo estadual arrecada por mês em torno de R$ 15 milhões com o imposto e a Prefeitura de Campo Grande deverá receber em 2007, por meio da Cosip, R$ 43,2 milhões – 33% a mais que no ano passado. Diante dos valores que vão para os cofres públicos, a empreitada promete debate e a vitória deverá depender de ótima argumentação da CPI, boa vontade e sensibilidade por parte dos governantes.

Fonte: Correio do Estado

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