A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta em maio para investigar os valores da tarifa da Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul), responsável pelo abastecimento de 73 municípios do Estado, vai propor na próxima terça-feira à direção da empresa uma redução de 5% na tarifa. É a contraproposta à redução que a Enersul sugeriu na semana passada, de 1,5%.
O assunto foi discutido em uma reunião da CPI nesta tarde, durante encontro dos deputados com técnicos da Agepan (Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).
O percentual proposto pela CPI é cerca da metade do pretendido pelos parlamentares - que era chegar a uma diminuição de 10%. O relator da Comissão, Marcos Trad (PMDB), explicou que o “desconto” a ser feito, por enquanto, se refere aos 33% da conta de energia que são da empresa somente. Os outros dois terços da conta são de responsabilidade do governo estadual, do federal, e também da Cosip (Constrituição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública).
“Não adianta pedir um absurdo, temos de fazer coisas factíveis”, comentou o deputado Paulo Duarte (PT). Segundo os parlamentares, uma próxima etapa é negociar reduções com os governos estadual e o federal.
Formalização - Os integrantes da CPI informaram que será preciso definir ainda de que forma a redução na tarifa será formalizada. O relator defende que seja por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), comumente usado pelo Ministério Público para acordos sem a necessidade de intervenção judicial.
Para o presidente da CPI, Paulo Correa (PR), o ideal seria um projeto de lei. Correa afirma que um projeto de lei não deixaria dúvidas sobre o assunto. Trad, que é advogado, argumenta que o TAC é mais rápido, evidencia que foi feito um acordo e impede questionamentos judiciais.
Corrêa defende, ainda, que a empresa faça constar nas faturas dos 700 mil consumidores que o desconto foi conseguido pelos deputados.
Fonte: Campo Grande News
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário