CPI vai investigar se prefeituras desviam verba da Cosip

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enersul vai investigar se as prefeituras estão usando dinheiro arrecadado com a Cosip (Contribuição para Serviço de Iluminação Pública) para bancar outras despesas.

A informação é do presidente da comissão, Paulo Corrêa (PR). Segundo ele, a CPI recebeu denúncias de que algumas prefeituras estariam arrecadando com a Cosip até três vezes mais do que o seu gasto efetivo com energia e manutenção da iluminação pública. Ele não informou quais municípios praticariam a irregularidade.

“Tem faltado transparência das prefeituras na prestação de contas da Cosip, nós vamos em cima disso também”, disse Corrêa nesta quarta-feira.

Na tarde de hoje, a CPI deverá aprovar o envio de requerimento a 73 municípios, atendidos pela Enersul, cobrando explicações detalhadas da receita da Cosip e da respectiva despesa com a manutenção da iluminação pública. Na semana passada, a CPI mandou um requerimento à Enersul pedindo informações de quanto dinheiro cobrado nas contas de luz é repassado à cada prefeitura através da Cosip e quanto cada município está sendo gasto com as contas da iluminação pública.

Segundo Corrêa, o cruzamento de dados das prefeituras e da Enersul poderá comprovar as denúncias.

Duplo front - A devassa na Cosip é um dos três fronts da CPI para alcançar o objetivo que, segundo Corrêa, é a “redução do valor da conta de energia elétrica” do consumidor sul-mato-grossense, que é a mais cara do País. Um é o da tributação e o outro é o dos lucros da concessionária.

O vice-presidente da comissão, Paulo Duarte (PT), afirmou que a CPI também está concentrada em tentar obter apoio do governo do Estado na forma de redução da alíquota do ICMS sobre energia elétrica.

Duarte, que foi secretário de Receita do governo Zeca do PT, disse que hoje há “diferentemente do passado, hoje há espaço para uma redução de alíquota”. O seu argumento se baseia que, além de haver novas fontes de receita do Estado (como a criação do fundo anti-pobreza), uma redução de alíquota traria um impacto positivo na arrecadação já que provocaria um aumento imediato do consumo de energia.

“Muitas empresas usam geradores em parte do tempo, se a redução do ICMS vier, o governo vai arrecadar mais porque haverá mais consumo”, disse Duarte, que faz oposição ao governo. “Estamos num momento diferente, há as condições objetivas para reduzir o ICMS da energia.

No outro front o alvo é a Enersul, que na semana passada sinalizou que poderá reduzir em 1,5% o valor da tarifa. “Pela primeira vez, a empresa aceitou conversar e, mais do que isso, baixar a tarifa, mas o valor está muito longe do ideal, 1,5% de redução é muito pouco”, observou Paulo Corrêa, ressaltando que “a negociação vai continuar”.

Fonte: Campo Grande News