A CPI da Enersul vai solicitar aos diretores da concessionária a redução de 5% na tarifa de energia elétrica para consumidores residenciais e industriais. O percentual, definido ontem em reunião da comissão, é a contraproposta dos deputados ao desconto de 1,5% oferecido pela empresa para clientes residenciais. A CPI também vai pedir que o dinheiro arrecadado pela concessionária – em torno de R$ 100 milhões ao mês – seja aplicado por sete dias úteis e o rendimento revertido para programas sociais do Estado. Além disso, os parlamentares vão insistir na diminuição da alíquota de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre energia; na redução de impostos federais e na percentagem da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que é um tributo municipal.
Anteriormente, os deputados falaram em pleitear diminuição de 10% nas contas de luz. "O problema do alto custo da energia não é só da Enersul. A Enersul representa 33% do total da conta. Os técnicos (que assessoram a CPI), através de um demonstrativo, nos fizeram entender que é possível solicitar até 5% da Enersul", disse o relator da CPI, deputado Marquinhos Trad (PMDB). "Outros 33% são do Governo federal, em torno de 30% do Governo estadual mais a Cosip", explicou.
Na próxima terça-feira, às 15 horas, a contraproposta será formalmente apresentada aos diretores da empresa. Caso cheguem a um acordo, Marquinhos Trad defende a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Já o presidente da comissão, deputado Paulo Corrêa (PR), considera que os percentuais devem ser assegurados em lei. "Eu acho que só deve ter projeto de lei se não houver concordância de um dos envolvidos – Enersul, Aneel, Assembléia ou Governo," disse Marquinhos.
A CPI ainda espera convencer os governos estadual e federal a diminuírem os impostos que incidem sobre a energia elétrica, além de solicitar às câmaras municipais a alteração nas leis que tratam sobre a Cosip. "Com certeza vamos tentar a redução do ICMS, principalmente se a Enersul atingir qualquer patamar de redução. Vamos atrás do Governo do Estado e do Governo federal", avisou. "A proposta que faremos ao Governo vai depender do tamanho do percentual de redução que conseguirmos com a Enersul", informou.
A CPI também vai solicitar à Enersul um caminhão com uma bancada de medidores de energia elétrica para que o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) possa conferir os relógios de energia dos consumidores que suspeitarem de irregularidades.
Fonte: Correio do Estado
Um comentário:
Acredito que os 5% não seja uma redução significativa em função do alto custo que pagamos pela energia aqui no MS.
Mas se compararmos com os 1,5% que a ENERSUL propôs,pode-se dizer que esses 5% é um avanço.
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