Na última quinta-feira (06), o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, em parceria com a Faculdade Estácio de Sá, inaugurou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na unidade II da faculdade.
Um dos objetivos da criação do Centro é facilitar o acesso do cidadão e disseminar a cultura de pacificação social com o objetivo de fomentar a conciliação e a mediação como métodos alternativos de composição de litígios.
Conforme dispõe a Resolução 125 do CNJ, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são responsáveis pela realização das sessões e audiências de conciliação e mediação nas áreas cível, fazendária, previdenciária, de família ou dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão. Em um primeiro momento, o Centro da Estácio de Sá atenderá as áreas cíveis e de família, posteriormente também serão recebidas demandas fazendária, previdenciária e dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários.
As dependências do Centro são compostas por uma sala destinada ao cartório e duas salas de mediação devidamente equipadas. Para atuar no local, o TJMS disponibilizará quatro servidores do quadro efetivo que serão responsáveis por toda a parte logística de organização, agendamento e encaminhamentos necessários. A faculdade cederá acadêmicos do curso de Direito que atuarão como mediadores e observadores após qualificação em cursos promovidos pelo Tribunal. No projeto, além dos estudantes de Direito, estarão envolvidos alunos dos cursos de Psicologia e Assistência Social.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania está localizado na Rua Quintino Bocaiuva, 1175, Jardim TV Morena, e funcionará no período das 12 às 19 horas.
Campo Grande conta também, desde o dia 5 de agosto de 2013, com um Centro de Solução de Conflitos instalado na Universidade Anhanguera-UNIDERP.
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