Minamar Junior
Paulo Correa quer que a empresa devolva o que cobrou a mais desde 2003.
O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da enersul considera uma vitória da sociedade a definição do índice de 18,9% para redução da tarifa de energia cobrada pela Empresa. “É uma conquista dos parlamentares, da Justiça, da bancada federal, do governo, mas principalmente da sociedade sul-mato-grossense”, ressalta e cobra a devolução do que foi cobrado a mais dos consumidores.
A revisão deve ser feita nas tarifas de fornecimento da Enersul a partir de 8 de abril, como forma de reparar um erro admitido durante a revisão de valores feita em 2003. A definição sobre o percentual foi divulgada esta manhã durante a 1ª Reunião Pública Extraordinária da Aneel, em Brasília, e ainda não se trata de decisão porque a proposta será submetida à consulta pública.
Criada depois da polêmica em torno do reajuste de tarifa, definido em abril de 2007 pela empresa, a CPI da Assembléia Legislativa realizou audiências públicas em Campo Grande e no interior que mobilizaram a população contra o aumento naquela época de 3,2% para os consumidores de baixa tensão e de 2,5% para os de alta tensão.
O trabalho abriu espaço para uma série de denúncias contra serviços prestados pela concessionária de energia. “Algumas pessoas falavam que o trabalho não daria em nada. Aí está o resultado, não é o índice que a gente queria, pedíamos redução de 22%, mas é uma conquista importante, principalmente porque até então era impossível opinar em relação as concessionárias”, avalia o deputado.
Um ponto que deve esquentar o debate é a proposta da Enersul de fazer o repasse do índice de redução ao longo de cinco anos. “Não aceitamos qualquer proposta que prejudique o consumidor e mais, ainda falta saber como será feito o ressarcimento do que a população pagou a mais nos últimos cinco anos. Afinal, a própria Aneel confirmou que o reajuste em 2003 foi feito de forma errada”, lembra Paulo Correa.
No dia 13 de março, uma audiência pública deve solucionar dúvidas e ser o primeiro passo para a definição do real percentual a ser reduzido. Uma das respostas ainda pendentes, segundo o deputado, é se o índice vai considerar os 4% de redução que já haviam sido determinados em dezembro pela Aneel e os 3% em setembro, como conseqüência da CPI. “Vamos esclarecer tudo e precisamos novamente da participação de todos para avançar ainda mais nas conquistas”, convoca Paulo Corrêa.
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2008
Redução na tarifa de energia foi insuficiente, diz Fiems
redução de 18.93% na tarifa de energia elétrica que a Enersul deverá aplicar em Mato Grosso do Sul a partir de abril deste ano foi considerada “insuficiente” pelo presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, Sérgio Marcolino Longen, que comentou a decisão tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica na manhã desta quinta-feira (31 de janeiro) para compensar o erro na base de remuneração adotada na revisão tarifária de 2003.
“Esse índice de 18,93% é pouco, pois está aquém da necessidade do setor. Precisamos de um redutor maior para ter mais poder de competitividade com os grandes centros do País”, afirmou Longen, por meio de sua assessoria. Segundo ele, o setor industrial aguardava uma redução superior a 20%. O índice aplicado foi definido na 1ª Reunião Pública Extraordinária da Aneel, e ainda depende de audiência pública a ser realizada no dia 13 de março, em Campo Grande.
Longen também criticou a proposta da Enersul em reembolsar os consumidores R$ 200 milhões (valor que teria sido faturado a mais desde 2003) em cinco anos, e não de uma única vez em abril. “Esse pleito é inadmissível e inaceitável, pois os valores cobrados a mais em 2003 já estão nos cofres da empresa”, disparou, ao ressaltar que a compensação deve ser imediata. “Não podemos aceitar, em hipótese alguma, que seja parcelado o valor já recolhido”.
O presidente da Fiems defendeu que o ressarcimento seja efetuado nos mesmos moldes do adotado em Minais Gerais, onde foi aplicada de uma vez redução de 14% na tarifa. A diretoria da Aneel considera que o pagamento total do ressarcimento seja em 8 de abril, e determina que a empresa especifique nas contas o fator que motivou a redução para que o consumidor não tenha uma percepção distorcida quanto ao real custo do serviço.
“Esse índice de 18,93% é pouco, pois está aquém da necessidade do setor. Precisamos de um redutor maior para ter mais poder de competitividade com os grandes centros do País”, afirmou Longen, por meio de sua assessoria. Segundo ele, o setor industrial aguardava uma redução superior a 20%. O índice aplicado foi definido na 1ª Reunião Pública Extraordinária da Aneel, e ainda depende de audiência pública a ser realizada no dia 13 de março, em Campo Grande.
Longen também criticou a proposta da Enersul em reembolsar os consumidores R$ 200 milhões (valor que teria sido faturado a mais desde 2003) em cinco anos, e não de uma única vez em abril. “Esse pleito é inadmissível e inaceitável, pois os valores cobrados a mais em 2003 já estão nos cofres da empresa”, disparou, ao ressaltar que a compensação deve ser imediata. “Não podemos aceitar, em hipótese alguma, que seja parcelado o valor já recolhido”.
O presidente da Fiems defendeu que o ressarcimento seja efetuado nos mesmos moldes do adotado em Minais Gerais, onde foi aplicada de uma vez redução de 14% na tarifa. A diretoria da Aneel considera que o pagamento total do ressarcimento seja em 8 de abril, e determina que a empresa especifique nas contas o fator que motivou a redução para que o consumidor não tenha uma percepção distorcida quanto ao real custo do serviço.
Enersul deverá reduzir tarifas em 18,9%, diz Aneel
Foi calculada em 18,93% a redução que deve ser feita nas tarifas de fornecimento da Enersul (Empresa Energética), a partir da revisão de 8 de abril próximo, como forma de reparar um erro na base de remuneração considerada na revisão de 2003. A informação foi divulgada esta manhã durante a 1ª Reunião Pública Extraordinária da Aneel, em Brasília, e ainda não se trata de decisão porque a proposta será submetida à audiência pública. A empresa quer fazer o repasse da redução em cinco anos.
Não foi explicado na reunião se este índice vai considerar os 4%de redução determinados em em dezembro pela Aneel e os 3% em setembro, como conseqüência da CPI. O assessor técnico do Conselho dos Consumidores da Enersul, Jenner Ferreira, diz que os 18,93% não contemplam as reduções feitas no ano passado que eram econômicas. “Este agora é o efeito financeiro”, explica. A reunião deliberou sobre audiência pública que vai discutir os componentes para revisão tarifária deste ano, agendada para 13 de março, em Campo Grande. A sociedade poderá dar contribuições para a audiência através do site da Aneel, de 1º de fevereiro até o dia 10 de março.
Com o erro encontrado no cálculo das bases de remuneração o valor do reajuste de 2003 foi recalculado de 50,1% a 43,23%. O erro foi na definição de preços de cabos. Com base na alteração deste índice e as tarifas recalculadas de 2004 a 2007 foi apurado um crédito de R$ 191 milhões aos consumidores.
Parcelamento – Representante da Enersul presente à reunião apresentou pleito da empresa de reembolsar os consumidores em cinco anos e não de uma só vez, em abril. Os argumentos apresentados são evitar um efeito gangorra, com o encarecimento que o preço sofrerá no próximo ano, não estimular o aumento do consumo em um momento em que se fala em crise energética e não desequilibrar o caixa da empresa.
Já a diretoria da Aneel considera o pagamento total em abril e determina que a empresa especifique nas contas o fator que motivou a redução para que o consumidor não tenha uma percepção distorcida quanto ao real custo do serviço. A intenção é que o consumidor possa ter melhor gestão de sua conta de energia elétrica.
A Enersul apresentou uma série de argumentos em relação à perdas e gastos que não foram aceitos pela Aneel. Alegou, por exemplo, que tem perdas maiores que outras empresas de complexidade compatível. Avaliando que não é justo repassar as perdas à tarifa, a Aneel definiu uma trajetória de redução gradativa das perdas,atingindo nível compatível a empresas similares. Também destacou serem necessárias mais duas gerencias regionais diante do grande crescimento do número de ativos e área de 19,2 mil quilômetros de rede.
Não foi explicado na reunião se este índice vai considerar os 4%de redução determinados em em dezembro pela Aneel e os 3% em setembro, como conseqüência da CPI. O assessor técnico do Conselho dos Consumidores da Enersul, Jenner Ferreira, diz que os 18,93% não contemplam as reduções feitas no ano passado que eram econômicas. “Este agora é o efeito financeiro”, explica. A reunião deliberou sobre audiência pública que vai discutir os componentes para revisão tarifária deste ano, agendada para 13 de março, em Campo Grande. A sociedade poderá dar contribuições para a audiência através do site da Aneel, de 1º de fevereiro até o dia 10 de março.
Com o erro encontrado no cálculo das bases de remuneração o valor do reajuste de 2003 foi recalculado de 50,1% a 43,23%. O erro foi na definição de preços de cabos. Com base na alteração deste índice e as tarifas recalculadas de 2004 a 2007 foi apurado um crédito de R$ 191 milhões aos consumidores.
Parcelamento – Representante da Enersul presente à reunião apresentou pleito da empresa de reembolsar os consumidores em cinco anos e não de uma só vez, em abril. Os argumentos apresentados são evitar um efeito gangorra, com o encarecimento que o preço sofrerá no próximo ano, não estimular o aumento do consumo em um momento em que se fala em crise energética e não desequilibrar o caixa da empresa.
Já a diretoria da Aneel considera o pagamento total em abril e determina que a empresa especifique nas contas o fator que motivou a redução para que o consumidor não tenha uma percepção distorcida quanto ao real custo do serviço. A intenção é que o consumidor possa ter melhor gestão de sua conta de energia elétrica.
A Enersul apresentou uma série de argumentos em relação à perdas e gastos que não foram aceitos pela Aneel. Alegou, por exemplo, que tem perdas maiores que outras empresas de complexidade compatível. Avaliando que não é justo repassar as perdas à tarifa, a Aneel definiu uma trajetória de redução gradativa das perdas,atingindo nível compatível a empresas similares. Também destacou serem necessárias mais duas gerencias regionais diante do grande crescimento do número de ativos e área de 19,2 mil quilômetros de rede.
quarta-feira, 26 de setembro de 2007
CPI quer ampliar isenção de ICMS sobre a energia
A CPI da Enersul estuda elaborar projeto de lei na Assembléia Legislativa para acabar com a cobrança, pelo Governo do Estado, do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na tarifa de energia de quem consome até 80 quilowatts/mês, o que equivaleria a uma conta mensal de R$ 34,40. Hoje, recebem o benefício apenas quem consome até 51 quilowatts/mês, o que representa R$ 21,93 mensais. O ICMS representa 22,31% do custo da energia usada por 689.951 consumidores em 73 municípios do Estado.
A apresentação e a elaboração desta proposta ganharam corpo na reunião da Comissão de Minas e Energia da Câmara do Deputados, realizada ontem em Brasília, com a participação do Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ronaldo Schuck; o diretor-geral substituto da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino; o diretor-presidente da Enersul, Antônio Eduardo da Silva Oliva, e o deputado estadual Paulo Corrêa (PR), presidente da CPI.
A sugestão de aumentar a faixa da isenção da cobrança do ICMS pelo Governo do Estado partiu do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), que esteve na reunião. O parlamentar é autor do projeto de lei complementar 182/2004, em tramitação na Câmara.
O projeto acrescenta ao artigo 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996: "Nas operações relativas a energia elétrica, fica excluído da base de cálculo do imposto o montante da parcela de consumo custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para atendimento à subvenção econômica destinada à modicidade da tarifa aos consumidores finais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda, de que trata a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002."
"Cobrar ICMS do consumidor de baixa renda é crime. Em Mato Grosso do Sul é necessário haver campanha para orientar os consumidores de baixa renda", enfatizou Aleluia.
O deputado federal Vander Loubet (PT), que propôs o debate sobre os reajustes da Enersul, afirmou que a proposta de acabar com o ICMS "tem que ser um movimento de toda bancada, de todos os Estados porque vai atender toda a população brasileira que mais precisa e que tem mais dificuldades em pagar sua energia".
Paulo Corrêa disse que proposta de aumentar o limite de isenção da cobrança será discutida pelos membros da CPI. "Já tivemos vários avanços, mas vamos verificar onde podemos avançar mais. O deputado Aleluia se colocou à disposição para que possamos encaminhar no Estado e também queremos saber o PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que são impostos federais que incidem na parcela. Aqui em Brasília, o deputado Vander vai fazer o encaminhamento", explicou.
O ICMS representa 22,31% do valor da conta, a Cofins 7,22% e o PIS, 1,71%, segundo relatório da Aneel.
"Não temos competência para disciplinar a tributação. Mas há um posicionamento técnico da Aneel para não se cobrar ICMS de baixa renda", explicou o diretor da Aneel, justificando que a desoneração cabe aos governos federal, estaduais e municipais.
Baixa renda
Hoje, a Enersul concede redução na tarifa de energia de quem consome até 220 Kwh, porém a isenção de ICMS só ocorre no Estado do Espírito Santo. Quem está inserido no Programa Baixa Renda precisa ter renda familiar per capita de R$ 120 e estar incluído em um dos programas sociais do Governo federal.
Fonte: Correio do Estado
terça-feira, 25 de setembro de 2007
Deputados estaduais participam de audiência sobre a tarifa de energia em Brasília
O presidente da CPI da Enersul, o deputado Paulo Corrêa (PR), e o deputado Paulo Duarte (PT), participarão da audiência pública para debater a tarifa de energia elétrica em MS promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, em Brasília, nesta terça-feira (25).
A proposta partiu do deputado federal Vander Loubet (PT) que tem como objetivo ouvir representantes da concessionária de energia e saber o motivo do alto preço aplicado da tarifa no Estado, os constantes aumentos e as reclamações dos consumidores da falta de atendimento.
Ainda nesta segunda-feira, os deputados estaduais se reunirão com representantes da Aneel, onde estarão apresentando a proposta de realizar as audiência públicas para discussão sobre a revisão tarifária, que acontece em cinco anos, na Assembléia Legislativa. Corrêa explicou que a Enersul geralmente realiza o debate em locais distantes e não fazem muita publicidade da audiência. "No próximo ano a Enersul deverá promover a discussão sobre o reajuste e queremos a participação da população", ressaltou.
Corrêa disse que irá propor a concessionária reduzir ainda mais a tarifa. "A CPI conseguiu abaixar de 3,46% para 3,014%, fazendo MS ocupar o terceiro lugar do ranking da tarifa mais cara, queremos reduzir ainda mais", acrescentou.
A proposta partiu do deputado federal Vander Loubet (PT) que tem como objetivo ouvir representantes da concessionária de energia e saber o motivo do alto preço aplicado da tarifa no Estado, os constantes aumentos e as reclamações dos consumidores da falta de atendimento.
Ainda nesta segunda-feira, os deputados estaduais se reunirão com representantes da Aneel, onde estarão apresentando a proposta de realizar as audiência públicas para discussão sobre a revisão tarifária, que acontece em cinco anos, na Assembléia Legislativa. Corrêa explicou que a Enersul geralmente realiza o debate em locais distantes e não fazem muita publicidade da audiência. "No próximo ano a Enersul deverá promover a discussão sobre o reajuste e queremos a participação da população", ressaltou.
Corrêa disse que irá propor a concessionária reduzir ainda mais a tarifa. "A CPI conseguiu abaixar de 3,46% para 3,014%, fazendo MS ocupar o terceiro lugar do ranking da tarifa mais cara, queremos reduzir ainda mais", acrescentou.
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