Diretores da Enersul devem entregar proposta de redução da conta de energia

Na próxima sexta-feira (03), os membros da CPI da Enersul se reúnem na sala da presidência, às 15h, para receber os diretores da concessionária. O presidente da CPI, o deputado Paulo Corrêa (PR), informou que eles deverão entregar uma proposta de colaboração para a redução das contas de energia no Estado.

Ainda de acordo com o parlamentar, os representantes da empresa de energia relataram que não tem como diminuir a taxa da energia sem autorização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ou interferência do Governo Federal.

O diretor-executivo da Enersul, Jorge Martins, em depoimento realizado no último dia 23, se comprometeu de anunciar medidas de redução. Na ocasião, o deputado Paulo Corrêa disse ao diretor-executivo que os consumidores sul-mato-grossense não têm condições de continuar pagando a conta mais cara do país.

O parlamentar contou que a CPI irá esperar as medidas apresentadas pelos diretores da concessionária, para basear as novas ações da comissão. "Vamos aguardar a proposta da empresa para definir como vamos conduzir as investigações", afirmou.

Fonte: www.al.ms.gov.br

André não aceita reduzir ICMS para baixar tarifa de energia

O governador André Puccinelli (PMDB) disse nesta manhã de segunda-feira (dia 31), durante lançamento do processo de elaboração do PERH (Plano Estadual de Recursos Hídricos) no auditório da Governadoria, que não aceitará qualquer redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para baixar tarifa de energia elétrica no Estado. A Enersul deve apresentar nesta semana à CPI instaurada pela Assembléia Legislativa uma proposta de redução da tarifa.

Para o governador, o ICMS não é o principal fator ou o que mais pesa na tarifa da energia elétrica em Mato Grosso do Sul. "É mais importante que a empresa reduza a sua gordura para que possa baixar a tarifa", disse Puccinelli.

Na semana passada, ao terminar a reunião com os membros da CPI, o diretor de regulação da Enersul, José Simões, anunciou a decisão da empresa em promover estudo de viabilidade de redução no valor da conta de energia elétrica para os consumidores de Mato Grosso do Sul. Ele pediu o prazo de uma semana para que a Enersul apresente o resultado do estudo e a comunicação do possível percentual a ser aplicado na redução.

Fonte: Midiamax

Charges - Midiamax

Charges publicadas sobre a CPI da Enersul pelo site www.midiamax.com.br.

CPI quer reduzir ICMS e a taxa de luz pública

Se assegurar com a Enersul um bom desconto no valor da conta de energia dos consumidores sul-mato-grossenses, a CPI já adiantou que não irá parar. Os membros da comissão frisam que já têm uma segunda missão em vista. Eles querem reduzir ainda mais a conta. A idéia consiste em contar com o apoio do Governo do Estado e das prefeituras, por meio de acordos que possibilitem um custo menor com o serviço. Para chegar a este fim, a CPI pretende mudar os critérios de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Propostas para garantir o objetivo não faltam. Talvez o primeiro desafio seja justamente encontrar uma fórmula que contemple todas as idéias.

Atualmente, o Governo estadual arrecada por mês em torno de R$ 15 milhões com o imposto e a Prefeitura de Campo Grande deverá receber em 2007, por meio da Cosip, R$ 43,2 milhões – 33% a mais que no ano passado. Diante dos valores que vão para os cofres públicos, a empreitada promete debate e a vitória deverá depender de ótima argumentação da CPI, boa vontade e sensibilidade por parte dos governantes.

Fonte: Correio do Estado

Corrêa defende unificação da Cosip e maior isenção

Unificar a parcela de cobrança da Cosip nos municípios e tornar isenta a tributação de ICMS para quem consome até 100 quilowatts-hora resume o conteúdo da proposta do presidente da CPI, deputado estadual Paulo Corrêa (PR). O parlamentar não considera justo, por exemplo, Campo Grande e Maracaju cobrarem da população três vezes mais do que o valor da energia gasta em iluminação pública. "Não compreendo por que Sidrolândia consegue manter o serviço exigindo da população apenas duas vezes mais que a quantidade gasta em energia, enquanto que na Capital isso não é possível", comentou.

Para Paulo Corrêa, a cobrança da Cosip precisa ser unificada no Estado. "Acho justo cobrar apenas o dobro. Considero que com esse recurso as prefeituras terão condições suficientes de garantir a manutenção do sistema", enfatizou.

Com o argumento de que a isenção da tributação de ICMS para clientes que consomem até 50 quilowatts-hora atinge poucas famílias, o presidente da CPI defende a extensão do benefício para quem gasta até 100 quilowatts-hora. "Uma geladeira convencional e quatro lâmpadas consomem, em média, 75 quilowatts-hora, dessa forma a vantagem não ajuda praticamente ninguém. Além disso, se o Governo atender a proposta, ele irá perder pouco, já que estas famílias têm baixa influência no bolo arrecadado com o ICMS sobre a energia", destacou. (LK

Fonte: Correio do Estado