Enersul lesa 46 mil produtores, diz a CPI

Há sete anos a Enersul vem lesando mais de 46 mil consumidores rurais, conforme denúncia da CPI que investiga ações da concessionária em Mato Grosso do Sul. O número equivale a 70% dos 65,8 mil clientes rurais que recebem contas faturadas de forma irregular. Em alguns casos, o valor pago à concessionária de 2000 a 2007 chega a ultrapassar o dobro do correto. O relator da comissão, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), resumiu a ilegalidade como falta gravíssima e assegurou que a ofensa ao contrato pode resultar em recisão da concessão.

Conforme determinação, regulamentada em 2000 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de três em três meses é obrigatória a presença de leituristas nas residências, porém os profissionais chegam a ficar 12 meses sem comparecer às propriedades rurais. Neste caso, a concessionária deve cobrar do consumidor trifásico, que é a grande maioria no Estado, valor em moeda corrente equivalente a 100 quilowats/hora. Porém, a empresa fatura o correspondente à média dos meses anteriores, sendo que este critério de cálculo é apenas permitido no período de 90 dias, tempo em que é tolerada a ausência dos leituristas.

O reembolso das faturas irregulares é obrigatório, de acordo com a CPI. Além de o consumidor ter do seu lado a determinação da Aneel, ele paga embutido na tarifa valor para custear o serviço de leitura dos profissionais. O reembolso equivale ao dobro pago pelo cliente rural e deverá ser calculado de acordo com a atual tarifa.

Segundo Marquinhos Trad, os clientes com consumo menor têm a receber da Enersul entre R$ 10 mil e R$ 25 mil, os de nível médio devem ser ressarcidos entre R$ 25 mil e R$ 80 mil. Os grandes consumidores rurais têm a receber da empresa entre R$ 80 mil e R$ 200 mil. Já para os postos de combustíveis, localizados em áreas rurais, a cobrança irregular representa até R$ 300 mil em reembolso, conforme cálculos dos integrantes da CPI.

Em alguns casos o valor é ainda maior. Segundo o relator da CPI, uma propriedade localizada em Maracaju tem a receber R$ 1 milhão. O valor é referente a apenas um ano.

A assessoria de imprensa da Enersul negou qualquer irregularidade. Conforme a equipe, a concessionária segue criteriosamente a regulamentação determinada pela Aneel.

A luta pelo reembolso

Para requerer o reembolso, o consumidor precisa apresentar o extrato da fatura, que apresenta informações detalhadas sobre a frequência da visita dos leituristas. Daí o início de uma batalha, já que a Enersul dificulta a liberação do documento com informações completas. De acordo com Marquinhos Trad, em todos os casos a Justiça é acionada no sentido de obrigar a concessionária a exibir o extrato da fatura. O pedido é amparado em regulamentação da Aneel, que obriga a multinacional a fornecer as informações.

Depois de vencer o primeiro obstáculo, começa nova batalha judicial. No Estado já foi registrada uma vitória do consumidor. Trata-se da Fazenda Jaraguá, de Terenos.

Em 45 dias, a Justiça deverá receber enxurrada de ações. Conforme o relator da CPI, neste prazo deverá ser impetrada uma investida coletiva, composta por 350 casos de fatura irregular. Para ele, a ação conjunta dará agilidade ao processo.

Fonte: Correio do Estado