André não aceita reduzir ICMS para baixar tarifa de energia

O governador André Puccinelli (PMDB) disse nesta manhã de segunda-feira (dia 31), durante lançamento do processo de elaboração do PERH (Plano Estadual de Recursos Hídricos) no auditório da Governadoria, que não aceitará qualquer redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para baixar tarifa de energia elétrica no Estado. A Enersul deve apresentar nesta semana à CPI instaurada pela Assembléia Legislativa uma proposta de redução da tarifa.

Para o governador, o ICMS não é o principal fator ou o que mais pesa na tarifa da energia elétrica em Mato Grosso do Sul. "É mais importante que a empresa reduza a sua gordura para que possa baixar a tarifa", disse Puccinelli.

Na semana passada, ao terminar a reunião com os membros da CPI, o diretor de regulação da Enersul, José Simões, anunciou a decisão da empresa em promover estudo de viabilidade de redução no valor da conta de energia elétrica para os consumidores de Mato Grosso do Sul. Ele pediu o prazo de uma semana para que a Enersul apresente o resultado do estudo e a comunicação do possível percentual a ser aplicado na redução.

Fonte: Midiamax

Charges - Midiamax

Charges publicadas sobre a CPI da Enersul pelo site www.midiamax.com.br.

CPI quer reduzir ICMS e a taxa de luz pública

Se assegurar com a Enersul um bom desconto no valor da conta de energia dos consumidores sul-mato-grossenses, a CPI já adiantou que não irá parar. Os membros da comissão frisam que já têm uma segunda missão em vista. Eles querem reduzir ainda mais a conta. A idéia consiste em contar com o apoio do Governo do Estado e das prefeituras, por meio de acordos que possibilitem um custo menor com o serviço. Para chegar a este fim, a CPI pretende mudar os critérios de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Propostas para garantir o objetivo não faltam. Talvez o primeiro desafio seja justamente encontrar uma fórmula que contemple todas as idéias.

Atualmente, o Governo estadual arrecada por mês em torno de R$ 15 milhões com o imposto e a Prefeitura de Campo Grande deverá receber em 2007, por meio da Cosip, R$ 43,2 milhões – 33% a mais que no ano passado. Diante dos valores que vão para os cofres públicos, a empreitada promete debate e a vitória deverá depender de ótima argumentação da CPI, boa vontade e sensibilidade por parte dos governantes.

Fonte: Correio do Estado

Corrêa defende unificação da Cosip e maior isenção

Unificar a parcela de cobrança da Cosip nos municípios e tornar isenta a tributação de ICMS para quem consome até 100 quilowatts-hora resume o conteúdo da proposta do presidente da CPI, deputado estadual Paulo Corrêa (PR). O parlamentar não considera justo, por exemplo, Campo Grande e Maracaju cobrarem da população três vezes mais do que o valor da energia gasta em iluminação pública. "Não compreendo por que Sidrolândia consegue manter o serviço exigindo da população apenas duas vezes mais que a quantidade gasta em energia, enquanto que na Capital isso não é possível", comentou.

Para Paulo Corrêa, a cobrança da Cosip precisa ser unificada no Estado. "Acho justo cobrar apenas o dobro. Considero que com esse recurso as prefeituras terão condições suficientes de garantir a manutenção do sistema", enfatizou.

Com o argumento de que a isenção da tributação de ICMS para clientes que consomem até 50 quilowatts-hora atinge poucas famílias, o presidente da CPI defende a extensão do benefício para quem gasta até 100 quilowatts-hora. "Uma geladeira convencional e quatro lâmpadas consomem, em média, 75 quilowatts-hora, dessa forma a vantagem não ajuda praticamente ninguém. Além disso, se o Governo atender a proposta, ele irá perder pouco, já que estas famílias têm baixa influência no bolo arrecadado com o ICMS sobre a energia", destacou. (LK

Fonte: Correio do Estado

Para Duarte, saída é a redução linear do imposto

O vice-presidente da CPI, deputado estadual Paulo Duarte (PT), defende uma redução linear do ICMS que incide sobre a energia elétrica. Ele considera primordial o benefício atingir o setor produtivo. "Muitas empresas já deixaram de vir para o Estado por causa dos altos custos com o serviço. Se o Governo reduzir estes gastos, ele irá reverter as perdas por meio de um consumo maior e através da vinda de novos empreendedores", ressaltou.

Para Paulo Duarte, os caminhos da negociação irão depender do gesto da Enersul. "Se a concessionária fizer sua parte e reduzir a conta do consumidor, o Governo do Estado terá a obrigação de contribuir também. É uma questão de coerência", opinou.

Na concepção do vice-presidente da CPI, reduzir o valor do ICMS não é um favor que o Estado fará. "Energia é um produto essencial. O Governo precisa facilitar a vida da população. Além disso, a receita oriunda do ICMS está crescente e recentemente o Executivo estadual ganhou mais uma fonte de recursos, graças à aprovação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep)", afirmou. Mensalmente, estão sendo arrecadados com o fundo R$ 2,2 milhões. Por enquanto, o dinheiro está parado em uma conta do Governo. Em 2008, a verba será aplicada na reativação dos programas sociais. (LK)

Fonte: Correio do Estado