Reportagem TJ MS - 17/07/2007

Reportagem - TJ MS - 04/07/207

CPI quer corte de 5% na conta de luz

A CPI da Enersul vai solicitar aos diretores da concessionária a redução de 5% na tarifa de energia elétrica para consumidores residenciais e industriais. O percentual, definido ontem em reunião da comissão, é a contraproposta dos deputados ao desconto de 1,5% oferecido pela empresa para clientes residenciais. A CPI também vai pedir que o dinheiro arrecadado pela concessionária – em torno de R$ 100 milhões ao mês – seja aplicado por sete dias úteis e o rendimento revertido para programas sociais do Estado. Além disso, os parlamentares vão insistir na diminuição da alíquota de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre energia; na redução de impostos federais e na percentagem da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que é um tributo municipal.

Anteriormente, os deputados falaram em pleitear diminuição de 10% nas contas de luz. "O problema do alto custo da energia não é só da Enersul. A Enersul representa 33% do total da conta. Os técnicos (que assessoram a CPI), através de um demonstrativo, nos fizeram entender que é possível solicitar até 5% da Enersul", disse o relator da CPI, deputado Marquinhos Trad (PMDB). "Outros 33% são do Governo federal, em torno de 30% do Governo estadual mais a Cosip", explicou.

Na próxima terça-feira, às 15 horas, a contraproposta será formalmente apresentada aos diretores da empresa. Caso cheguem a um acordo, Marquinhos Trad defende a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Já o presidente da comissão, deputado Paulo Corrêa (PR), considera que os percentuais devem ser assegurados em lei. "Eu acho que só deve ter projeto de lei se não houver concordância de um dos envolvidos – Enersul, Aneel, Assembléia ou Governo," disse Marquinhos.

A CPI ainda espera convencer os governos estadual e federal a diminuírem os impostos que incidem sobre a energia elétrica, além de solicitar às câmaras municipais a alteração nas leis que tratam sobre a Cosip. "Com certeza vamos tentar a redução do ICMS, principalmente se a Enersul atingir qualquer patamar de redução. Vamos atrás do Governo do Estado e do Governo federal", avisou. "A proposta que faremos ao Governo vai depender do tamanho do percentual de redução que conseguirmos com a Enersul", informou.

A CPI também vai solicitar à Enersul um caminhão com uma bancada de medidores de energia elétrica para que o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) possa conferir os relógios de energia dos consumidores que suspeitarem de irregularidades.

Fonte: Correio do Estado

Deputados querem rendimento da Enersul para ação social

Além de oferecer uma contraproposta de 5% à Enersul, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) vai solicitar que os valores recebidos pela empresa fiquem depositados em um banco no Estado por uma semana e que o rendimento da aplicação seja destinado a obras sociais em Mato Grosso do Sul: "Nada mais justo do que isso. Hoje o dinheiro fica no Estado apenas um dia e não gera benefício nenhum para a sociedade", comenta o relator da Comissão, deputado Marcos Trad (PMDB).

De acordo com o presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa (PR), a medida renderia R$ 25 milhões mensais ao Estado: "Com esse dinheiro é possível construir 3 mil casas populares", comparou. O parlamentar informou ainda que vai ser reunir com o deputado federal Vander Loubet (PT) no próximo dia 22 para viabilizar a audiência pública sobre as tarifas da Enersul na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Fonte: Campo Grande News

Parlamentares farão contraproposta de 5% à Enersul

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta em maio para investigar os valores da tarifa da Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul), responsável pelo abastecimento de 73 municípios do Estado, vai propor na próxima terça-feira à direção da empresa uma redução de 5% na tarifa. É a contraproposta à redução que a Enersul sugeriu na semana passada, de 1,5%.

O assunto foi discutido em uma reunião da CPI nesta tarde, durante encontro dos deputados com técnicos da Agepan (Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).

O percentual proposto pela CPI é cerca da metade do pretendido pelos parlamentares - que era chegar a uma diminuição de 10%. O relator da Comissão, Marcos Trad (PMDB), explicou que o “desconto” a ser feito, por enquanto, se refere aos 33% da conta de energia que são da empresa somente. Os outros dois terços da conta são de responsabilidade do governo estadual, do federal, e também da Cosip (Constrituição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública).

“Não adianta pedir um absurdo, temos de fazer coisas factíveis”, comentou o deputado Paulo Duarte (PT). Segundo os parlamentares, uma próxima etapa é negociar reduções com os governos estadual e o federal.

Formalização - Os integrantes da CPI informaram que será preciso definir ainda de que forma a redução na tarifa será formalizada. O relator defende que seja por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), comumente usado pelo Ministério Público para acordos sem a necessidade de intervenção judicial.

Para o presidente da CPI, Paulo Correa (PR), o ideal seria um projeto de lei. Correa afirma que um projeto de lei não deixaria dúvidas sobre o assunto. Trad, que é advogado, argumenta que o TAC é mais rápido, evidencia que foi feito um acordo e impede questionamentos judiciais.

Corrêa defende, ainda, que a empresa faça constar nas faturas dos 700 mil consumidores que o desconto foi conseguido pelos deputados.

Fonte: Campo Grande News