O presidente da CPI da Enersul, deputado estadual Paulo Corrêa (PR) acredita que o diretor-executivo da concessionária, Jorge Manuel Moreira Martins, comparecerá primeira oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito.
O depoimento está marcado para a próxima segunda-feira, dia 23, a partir das 15 horas. A data foi escolhida de acordo a agenda de Jorge Martins. Segundo documento enviado a CPI, ele estará à disposição dos parlamentares entre os dias 20 de julho e 10 de agosto, quando Martins deve se ausentar novamente do Estado.
A primeira tentativa de ouvir o diretor-executivo da Enersul não deu certo. Martins não apareceu na data determinada pela CPI, dia 11 de julho.
Para Paulo Corrêa, não há motivos para Martins não comparecer na segunda-feira. "Marcamos de acordo com a disponibilidade do depoente", ressaltou o deputado.
quinta-feira, 19 de julho de 2007
quarta-feira, 18 de julho de 2007
Tarifaço de 2003 será investigado
O tarifaço aplicado pela Enersul em 2003 pode ser fruto do superfaturamento patrimonial e da incorporação de investimentos privados. A suspeita é da CPI da Enersul. O mistério deverá chegar ao fim em breve, graças ao detalhamento do balanço financeiro e econômico da empresa energética, repassado pela Aneel ao presidente da comissão, deputado Paulo Corrêa (PR), na semana passada.
Para decifrar as contas da concessionária, a CPI irá contar com o apoio de profissionais da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Inmetro, Procon, Agência Reguladora de Serviços Públicos (Agepan) e da Federação das Indústrias (Fiems). As entidades e os cinco membros da comissão terão o desafio de estudar 4.127 arquivos que compõem o detalhamento do balanço da Enersul.
O reajuste
Em 2003, o consumidor passou a pagar 51,81% a mais nas contas de energia, sendo que no mesmo período o Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM) não passou de 28,64% e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 6,5%. (LK)
Fonte: Correio do Estado
Para decifrar as contas da concessionária, a CPI irá contar com o apoio de profissionais da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Inmetro, Procon, Agência Reguladora de Serviços Públicos (Agepan) e da Federação das Indústrias (Fiems). As entidades e os cinco membros da comissão terão o desafio de estudar 4.127 arquivos que compõem o detalhamento do balanço da Enersul.
O reajuste
Em 2003, o consumidor passou a pagar 51,81% a mais nas contas de energia, sendo que no mesmo período o Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM) não passou de 28,64% e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 6,5%. (LK)
Fonte: Correio do Estado
Procon suspeita que seguro contra "gato" seja irregular
O Procon de Mato Grosso do Sul suspeita que a Enersul esteja cobrando de forma irregular o seguro contra a inadimplência e o "gato", também chamado de gambiarra. De acordo com o superintendente do órgão, Wiliam Douglas de Souza Brito, não existe legislação que permita tal prática. Ele reforçou a informação citando um artigo do Código do Consumidor, que assegura o direito de ninguém pagar pelo que não utilizou.
Na concepção do superintendente do Procon, não é correto o consumidor arcar com os riscos de perda que a empresa corre. "Se a Enersul quer evitar ‘gatos’, ela deve se precaver e fiscalizar, não ratear as perdas com a população", comentou.
Diante da suspeita, o Procon abriu investigação preliminar. A Enersul foi notificada na última segunda-feira e tem 10 dias para apresentar defesa. Caso os argumentos não convençam, o órgão irá abrir um processo administrativo contra a concessionária, informou Wiliam Douglas.
Conforme a própria Enersul, as perdas com "gatos" e com inadimplência impactam as contas em 7,42%. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permite, por meio de portaria, tal cobrança. Para o presidente da CPI da Enersul, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), a Aneel precisa se basear em alguma lei para regular a prática.
Desde abril, a empresa energética ocupa o primeiro lugar na lista de reclamações, registradas no Procon de Mato Grosso do Sul. De 22 de maio a 15 de junho, foram computadas 152 queixas, o que corresponde a 15,53% do total de reclamações verificadas pelo órgão.
A fim de comparar a realidade observada no Estado com as demais unidades da Federação, o Procon sugeriu ontem aos membros da CPI da Enersul uma reunião com representantes do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. De acordo com Wiliam Douglas, já foi solicitada ao departamento uma relação de queixas apuradas em outros estados.
Aferições
Ao contrário do que previu o relator da CPI da Enersul, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), o Inmetro não apresentou, ontem, os primeiros resultados da revisão de medidores de energia de consumidores sul-mato-grossenses. O órgão ainda nem sequer começou os trabalhos.
A diretora técnica do Inmetro, Luciana Boni Cogo, atribuiu o atraso das aferições, que a princípio iriam começar na semana passada, à ausência de lista de consumidores que denunciam indícios de irregularidades. O Procon ficou de repassar o material. Wiliam Douglas assegurou que até a próxima sexta-feira a lista será entregue ao Inmetro.
A previsão inicial da CPI da Enersul indica que serão checados cerca de mil relógios em Campo Grande e no interior do Estado. O presidente da comissão estima que 20% dos medidores da Enersul estejam com defeito.
Fonte: Correio do Estado (Lidiane Kober)
Na concepção do superintendente do Procon, não é correto o consumidor arcar com os riscos de perda que a empresa corre. "Se a Enersul quer evitar ‘gatos’, ela deve se precaver e fiscalizar, não ratear as perdas com a população", comentou.
Diante da suspeita, o Procon abriu investigação preliminar. A Enersul foi notificada na última segunda-feira e tem 10 dias para apresentar defesa. Caso os argumentos não convençam, o órgão irá abrir um processo administrativo contra a concessionária, informou Wiliam Douglas.
Conforme a própria Enersul, as perdas com "gatos" e com inadimplência impactam as contas em 7,42%. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permite, por meio de portaria, tal cobrança. Para o presidente da CPI da Enersul, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), a Aneel precisa se basear em alguma lei para regular a prática.
Desde abril, a empresa energética ocupa o primeiro lugar na lista de reclamações, registradas no Procon de Mato Grosso do Sul. De 22 de maio a 15 de junho, foram computadas 152 queixas, o que corresponde a 15,53% do total de reclamações verificadas pelo órgão.
A fim de comparar a realidade observada no Estado com as demais unidades da Federação, o Procon sugeriu ontem aos membros da CPI da Enersul uma reunião com representantes do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. De acordo com Wiliam Douglas, já foi solicitada ao departamento uma relação de queixas apuradas em outros estados.
Aferições
Ao contrário do que previu o relator da CPI da Enersul, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), o Inmetro não apresentou, ontem, os primeiros resultados da revisão de medidores de energia de consumidores sul-mato-grossenses. O órgão ainda nem sequer começou os trabalhos.
A diretora técnica do Inmetro, Luciana Boni Cogo, atribuiu o atraso das aferições, que a princípio iriam começar na semana passada, à ausência de lista de consumidores que denunciam indícios de irregularidades. O Procon ficou de repassar o material. Wiliam Douglas assegurou que até a próxima sexta-feira a lista será entregue ao Inmetro.
A previsão inicial da CPI da Enersul indica que serão checados cerca de mil relógios em Campo Grande e no interior do Estado. O presidente da comissão estima que 20% dos medidores da Enersul estejam com defeito.
Fonte: Correio do Estado (Lidiane Kober)
terça-feira, 17 de julho de 2007
CPI da Enersul anuncia apoio da Agepan para analisar dados
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enersul anunciou na tarde desta terça-feira (17) que contará com o apoio da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) para interpretar os dados fornecidos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) referentes à regulação sobre a concessionária de energia elétrica de Mato Grosso do Sul.
O superintendente do Procon, Wilian Douglas de Souza Brito, participou da reunião e ficou de encaminhar uma lista à CPI de casos registrados no órgão contra a Enersul de janeiro deste ano até agora.
O Procon disse ainda que quer saber qual o percentual de tarifa cobrado na conta do consumidor referente às perdas de energia e ao furto, que geram prejuízos para a empresa e que podem estar sendo repassadas para a conta do consumidor.
A diretora técnica substituta do Inmetro, Luciana Boni Cogo, disse que está aguardando a lista dos consumidores que terão os medidores aferidos pelo Inmetro, que deve ser encaminhada pela CPI. Segundo ela, o órgão deverá disponibilizar três técnicos com capacidade para aferir até 100 relógios por semana.
O deputado Paulo Corrêa (PL) disse que vai agendar uma reunião com o Ministério Público Federal e quer a participação do Procon (Procuradoria do Consumidor), do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil). “Nós queremos que a Enersul baixe a tarifa”, comentou.
Fonte: Midiamax (Com informações de Notícias.MS)
O superintendente do Procon, Wilian Douglas de Souza Brito, participou da reunião e ficou de encaminhar uma lista à CPI de casos registrados no órgão contra a Enersul de janeiro deste ano até agora.
O Procon disse ainda que quer saber qual o percentual de tarifa cobrado na conta do consumidor referente às perdas de energia e ao furto, que geram prejuízos para a empresa e que podem estar sendo repassadas para a conta do consumidor.
A diretora técnica substituta do Inmetro, Luciana Boni Cogo, disse que está aguardando a lista dos consumidores que terão os medidores aferidos pelo Inmetro, que deve ser encaminhada pela CPI. Segundo ela, o órgão deverá disponibilizar três técnicos com capacidade para aferir até 100 relógios por semana.
O deputado Paulo Corrêa (PL) disse que vai agendar uma reunião com o Ministério Público Federal e quer a participação do Procon (Procuradoria do Consumidor), do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil). “Nós queremos que a Enersul baixe a tarifa”, comentou.
Fonte: Midiamax (Com informações de Notícias.MS)
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