Procon suspeita que seguro contra "gato" seja irregular

O Procon de Mato Grosso do Sul suspeita que a Enersul esteja cobrando de forma irregular o seguro contra a inadimplência e o "gato", também chamado de gambiarra. De acordo com o superintendente do órgão, Wiliam Douglas de Souza Brito, não existe legislação que permita tal prática. Ele reforçou a informação citando um artigo do Código do Consumidor, que assegura o direito de ninguém pagar pelo que não utilizou.

Na concepção do superintendente do Procon, não é correto o consumidor arcar com os riscos de perda que a empresa corre. "Se a Enersul quer evitar ‘gatos’, ela deve se precaver e fiscalizar, não ratear as perdas com a população", comentou.

Diante da suspeita, o Procon abriu investigação preliminar. A Enersul foi notificada na última segunda-feira e tem 10 dias para apresentar defesa. Caso os argumentos não convençam, o órgão irá abrir um processo administrativo contra a concessionária, informou Wiliam Douglas.

Conforme a própria Enersul, as perdas com "gatos" e com inadimplência impactam as contas em 7,42%. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permite, por meio de portaria, tal cobrança. Para o presidente da CPI da Enersul, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), a Aneel precisa se basear em alguma lei para regular a prática.

Desde abril, a empresa energética ocupa o primeiro lugar na lista de reclamações, registradas no Procon de Mato Grosso do Sul. De 22 de maio a 15 de junho, foram computadas 152 queixas, o que corresponde a 15,53% do total de reclamações verificadas pelo órgão.

A fim de comparar a realidade observada no Estado com as demais unidades da Federação, o Procon sugeriu ontem aos membros da CPI da Enersul uma reunião com representantes do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. De acordo com Wiliam Douglas, já foi solicitada ao departamento uma relação de queixas apuradas em outros estados.

Aferições

Ao contrário do que previu o relator da CPI da Enersul, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), o Inmetro não apresentou, ontem, os primeiros resultados da revisão de medidores de energia de consumidores sul-mato-grossenses. O órgão ainda nem sequer começou os trabalhos.

A diretora técnica do Inmetro, Luciana Boni Cogo, atribuiu o atraso das aferições, que a princípio iriam começar na semana passada, à ausência de lista de consumidores que denunciam indícios de irregularidades. O Procon ficou de repassar o material. Wiliam Douglas assegurou que até a próxima sexta-feira a lista será entregue ao Inmetro.

A previsão inicial da CPI da Enersul indica que serão checados cerca de mil relógios em Campo Grande e no interior do Estado. O presidente da comissão estima que 20% dos medidores da Enersul estejam com defeito.

Fonte: Correio do Estado (Lidiane Kober)