Procon aponta redução de até 40% na conta de energia desde começo da CPI

As contas de energia elétrica dos consumidores dos 73 municípios de Mato Grosso do Sul atendidos pela Enersul reduziram em média entre 20% e 40% desde que a Assembléia Legislativa instaurou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a empresa. A informação é do superintendente do Procon/MS, Wiliam Brito, e do relator da comissão, deputado Marquinhos Trad (PMDB).

O deputado Marquinhos disse ainda que a ação civil pública no MPF (Ministério Público Federal) contra a empresa pode resultar em consignação do pagamento das contas julgadas irregulares. Neste caso, as contas seriam pagas apenas em juízo.

No dia 10 de julho, o presidente da CPI, Paulo Corrêa (PR), Dione Hashioka (PSDB) e Marquinhos estiveram reunidos com o procurador da República, Mauro Cichowiski, para tratar da ação civil pública. Já existe uma ação protocolada em 2003 no MPF. O procurador pode pedir aceleração do julgamento ou então propor nova ação.

Aferição

A CPI esteve reunida nesta tarde na Presidência da Assembléia com o Procon/MS e com o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial) para oficiar o pedido de aferição de medidores de energia elétrica.

O superintendente do Procon disse que a Enersul é a campeã em reclamações desde que foi informatizado o sistema de reclamação, em março de 2007.

Wiliam forneceu também ao presidente da CPI quatro casos emblemáticos de reclamação de consumidores. Entretanto, o Procon deve fornecer até sexta-feira (20) dados de todas as reclamações no órgão desde janeiro de 2007, a pedido de Corrêa. Wiliam disse que posteriormente à triagem, o Inmetro fará a aferição.

A diretora-técnica do Inmetro, Luciana Boni Cogo, disse que até quarta-feira (25) o trabalho de aferição deve ser iniciado. Ela não soube precisar prazo para conclusão do trabalho, já que, segundo disse, “depende do número de casos”. Luciana estimou que se forem 200 casos, por exemplo, o Inmetro conclui em uma semana.

O deputado Corrêa disse que a Enersul deverá repor todos os medidores de energia elétrica durante a retirada pelo Inmetro para aferição.

Wiliam disse ainda que será agendada uma audiência em Brasília (DF), no DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Serão convidados o Procon/MS, o Ministério Público do Consumidor, a CPI da Enersul e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica.

Fonte: Midiamax (Alcindo Rocha)