Com base em profunda análise técnica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a Enersul pode ser forçada a devolver em torno de R$ 220 milhões aos quase 700 mil consumidores sul-mato-grossenses. O provável reembolso será para compensar cobrança indevida que ocorre desde 2003, quando a Enersul repassou à Aneel informações inadequadas sobre seu patrimônio. Os dados incorretos, também referentes aos investimentos efetivados pela concessionária no Estado, contribuíram para elevar o custo da energia em 51,8% na época e consequentemente encareceram o valor do serviço nos quatro anos e meio que transcorreram.
A Enersul admitiu, em nota publicada ontem, que "análises preliminares indicam o descabimento de algumas determinações". Porém, os valores apresentados são bem inferiores aos apurados pela Aneel. Segundo a empresa, a base líquida foi superfaturada em R$ 97,1 milhões, enquanto a bruta em R$ 194,3 milhões. Por outro lado, a agência reguladora diz que os valores são, respectivamente, de R$ 185,2 milhões e R$ 383,6 milhões.
Levando em consideração os números identificados pela multinacional, a própria empresa admite um impacto na receita anual de R$ 25,2 milhões. Como passaram quatro anos e meio, os consumidores deverão ser reembolsados em R$ 113,4 milhões. Pelos cálculos da Aneel, o valor gira em torno de R$ 220 milhões.
A forma pela qual a devolução irá ocorrer ainda não foi determinada, pois o processo fiscalizatório não se encerrou. A Enersul já foi notificada e tem 15 dias para apresentar defesa. Depois, cabe à Aneel analisar em 45 dias o contraponto da empresa.
Segundo o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Agepan), Anízio Tiago, o reembolso poderá ocorrer por meio de desconto imediato ou recomposição gradativa. "A definição final depende da conclusão do processo", afirmou.
Indefinição
Como a constatação da Aneel irá se refletir no bolso do consumidor ainda é um mistério, mas deverá ser praticamente equivalente ao desconto acordado ontem entre os membros da CPI e a concessionária, de 3,014%. Este corte deverá ser sentido pelo cliente a partir de outubro.
Caso se repita o ciclo econômico de abril de 2006 a abril de 2007, que assegurou receita bruta de R$ 1,2 bilhão à empresa, o abate deverá ser de 2,083%, conforme os números da Enersul publicados na nota. Pelo levantamento da Aneel, o corte poderá chegar a R$ 4%.
Ciente da possibilidade de nova redução, os membros da CPI firmaram ontem um acordo com a Enersul, que garante os 3,014% de desconto, caso o índice determinado pela Aneel seja inferior. Por outro lado, o relator da CPI, deputado Marquinhos Trad (PMDB), tentou separar os dois percentuais. A intenção dele era de somar os dois índices. Contudo, o diretor de regulação da Enersul, José Simões Neto, descartou a hipótese na hora. "3,014% é o nosso limite. Se a Aneel decidir que a redução será maior, vamos aplicar, caso contrário não, pois a situação financeira da empresa será abalada", declarou. Já o parlamentar reforçou que esta é uma segunda etapa de negociação.
Fonte: Correio do Estado
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