A Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) publicou nesta quinta-feira um fato relevante informando que foi notificada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que proceda redução na chamada BRR (Base de Remuneração Regulatória), relativa à revisão da tarifa em 2003 o que, na prática, significa que a empresa pode ser obrigada a diminuir o valor da tarifa cobrada, com base no ano em questão.
Conforme a Enersul divulgou na nota publicada nos jornais, a notificação informa a empresa de que uma análise feita nos procedimentos para revisão tarifária relativa a 2002 apontou “não conformidades” nos laudos.
A nota foi publicada justamente no dia em que diretores da empresa têm reunião marcada com a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada para investigar a formação de tarifa da empresa. O encontro, marcado para as 11h na Assembléia Legislativa, é para que seja definido o percentual de redução de tarifa da Enersul no Estado, a partir da contraproposta apresentada pela companhia à CPI. Os deputados queriam uma diminuição de 5% no valor, mas a proposta recebida por de 3,014%.
No texto divulgado hoje, em linguagem técnica, a empresa afirma que a determinação é de que foi ordenada pela Aneel a reduzir em R$ 185,2 milhões a sua base de remuneração líquida, no ano de 2002, e em R$ 383,6 milhões a base bruta. No texto, a Enersul discorda desses valores e diz que eles deveriam ser, respectivamente, de R$ 97 milhões e R$ 194,3 milhões.
Pela interpretação tornada pública, a recomendação da Aneel indica redução de 17% na remuneração líquida e 4,4% nos ganhos brutos.
A ex-estatal afirma que é uma decisão incomum no setor elétrico e alega que, em 2005, a revisão foi considerada defitiva pela Aneel. Diz ainda que se colocar em prática a notificação da agência, cuja data não foi revelada, terá impacto de R$ 25,2 milhões na receita. Não é citado o quanto isso significaria de impacto em termos de redução percentual na tarifa.
A empresa informa no fato relevante que tentará uma solução junto à Aneel e que adotará "as medidas cabíveis em todas as esferas na defesa de seus legítimos interesses".
Dúvidas - Na semana passada, os reajustes da Enersul foram motivo de uma reunião na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, que marcou uma nova discussão no dia 25 de setembro, com representantes da agência reguladora, da Enersul e da CPI da Assembléia.
O presidente da Comissão, Paulo Correa (PR), informou que uma das dúvidas é em relação, justamente, à revisão de 2003. Segundo ele, a Enersul pediu 6,14% e foram concedidos 18% de reajuste. A Aneel já foi consultada pela reportagem do Campo Grande News , via assessoria de imprensa, mas ainda não deu retorno sobre o pedido de informações, assim como a direção da Enersul.
Fonte: Campo Grande News
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