quinta-feira, 30 de agosto de 2007

CPI diz que ainda está em aberto índice de redução da tarifa de energia

O presidente da CPI da Enersul, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), disse ontem à noite, durante reunião realizada na Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), que o principal item do acordo que será assinado hoje com a diretoria da concessionária de energia elétrica, o índice de reduação da tarifa, ainda está em aberto, já que a empresa chegou aos 3,014%, mas a Assembléia Legislativa espera que esse índice alcance os 3,46%.

O acordo será assinado hoje, às 11h, na Assembléia Legislativa e, entre outros pontos, consta do acordo a exigência para que nas contas de luz, a partir da sua assinatura, venha grafado o índice de desconto aplicado e a frase “desconto decorrente do acordo com a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul”. Também, outro ponto, a criação em 30 dias de um colegiado que irá discutir propostas de eficiência energética. Essa comissão seria composta por representantes (titular e suplente) da Assembléia Legislativa, Fiems, Agepan, uma entidade ligada a defesa do consumidor, Associação dos Municípios, Associação Comercial, Famasul e da própria Enersul.

No acordo ainda constam itens sobre a aplicação dos recursos recebidos pela Enersul em instituição financeira do Estado por um período médio de uma semana, o acompanhamento da aplicação dos recursos oriudos do Fundo Social, a obrigatoriedade de uma campanha publicitária sobre como economizar energia, a instalação de um Call Centre em Mato Grosso do Sul, entre alguns pontos.

O presidente da Fiems, Sérgio Longen, ressaltou o trabalho desenvolvido pela CPI e, mais do que isso, o compromisso com o desenvolvimento do Estado que a Comissão mostrou. Longen falou sobre a preocupação do setor produtivo com uma das cláusulas do termo de compromisso que fala sobre o índice poder chegar aos 5% com a possibilidade de interrupções no horário de pico, o que “muito preocupa o setor produtivo”.

Todos os membros da CPI ressaltaram que esse trabalho apenas começou já que em setembro está marcado uma audiência pública de revisão tarifária. Para Corrêa, “tanto a população, como o setor produtivo e a classe política de Mato Grosso do Sul já estão mais preparados para contribuir nessa questão de revisão tarifária e que é muito importante a continuidade do apoio da Fiems e uma maior mobilização da sociedade”.

Fonte: Midiamax

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