A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enersul anunciou na tarde desta terça-feira (17) que contará com o apoio da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) para interpretar os dados fornecidos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) referentes à regulação sobre a concessionária de energia elétrica de Mato Grosso do Sul.
O superintendente do Procon, Wilian Douglas de Souza Brito, participou da reunião e ficou de encaminhar uma lista à CPI de casos registrados no órgão contra a Enersul de janeiro deste ano até agora.
O Procon disse ainda que quer saber qual o percentual de tarifa cobrado na conta do consumidor referente às perdas de energia e ao furto, que geram prejuízos para a empresa e que podem estar sendo repassadas para a conta do consumidor.
A diretora técnica substituta do Inmetro, Luciana Boni Cogo, disse que está aguardando a lista dos consumidores que terão os medidores aferidos pelo Inmetro, que deve ser encaminhada pela CPI. Segundo ela, o órgão deverá disponibilizar três técnicos com capacidade para aferir até 100 relógios por semana.
O deputado Paulo Corrêa (PL) disse que vai agendar uma reunião com o Ministério Público Federal e quer a participação do Procon (Procuradoria do Consumidor), do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil). “Nós queremos que a Enersul baixe a tarifa”, comentou.
Fonte: Midiamax (Com informações de Notícias.MS)
terça-feira, 17 de julho de 2007
Procon aponta redução de até 40% na conta de energia desde começo da CPI
As contas de energia elétrica dos consumidores dos 73 municípios de Mato Grosso do Sul atendidos pela Enersul reduziram em média entre 20% e 40% desde que a Assembléia Legislativa instaurou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a empresa. A informação é do superintendente do Procon/MS, Wiliam Brito, e do relator da comissão, deputado Marquinhos Trad (PMDB).
O deputado Marquinhos disse ainda que a ação civil pública no MPF (Ministério Público Federal) contra a empresa pode resultar em consignação do pagamento das contas julgadas irregulares. Neste caso, as contas seriam pagas apenas em juízo.
No dia 10 de julho, o presidente da CPI, Paulo Corrêa (PR), Dione Hashioka (PSDB) e Marquinhos estiveram reunidos com o procurador da República, Mauro Cichowiski, para tratar da ação civil pública. Já existe uma ação protocolada em 2003 no MPF. O procurador pode pedir aceleração do julgamento ou então propor nova ação.
Aferição
A CPI esteve reunida nesta tarde na Presidência da Assembléia com o Procon/MS e com o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial) para oficiar o pedido de aferição de medidores de energia elétrica.
O superintendente do Procon disse que a Enersul é a campeã em reclamações desde que foi informatizado o sistema de reclamação, em março de 2007.
Wiliam forneceu também ao presidente da CPI quatro casos emblemáticos de reclamação de consumidores. Entretanto, o Procon deve fornecer até sexta-feira (20) dados de todas as reclamações no órgão desde janeiro de 2007, a pedido de Corrêa. Wiliam disse que posteriormente à triagem, o Inmetro fará a aferição.
A diretora-técnica do Inmetro, Luciana Boni Cogo, disse que até quarta-feira (25) o trabalho de aferição deve ser iniciado. Ela não soube precisar prazo para conclusão do trabalho, já que, segundo disse, “depende do número de casos”. Luciana estimou que se forem 200 casos, por exemplo, o Inmetro conclui em uma semana.
O deputado Corrêa disse que a Enersul deverá repor todos os medidores de energia elétrica durante a retirada pelo Inmetro para aferição.
Wiliam disse ainda que será agendada uma audiência em Brasília (DF), no DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Serão convidados o Procon/MS, o Ministério Público do Consumidor, a CPI da Enersul e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica.
Fonte: Midiamax (Alcindo Rocha)
O deputado Marquinhos disse ainda que a ação civil pública no MPF (Ministério Público Federal) contra a empresa pode resultar em consignação do pagamento das contas julgadas irregulares. Neste caso, as contas seriam pagas apenas em juízo.
No dia 10 de julho, o presidente da CPI, Paulo Corrêa (PR), Dione Hashioka (PSDB) e Marquinhos estiveram reunidos com o procurador da República, Mauro Cichowiski, para tratar da ação civil pública. Já existe uma ação protocolada em 2003 no MPF. O procurador pode pedir aceleração do julgamento ou então propor nova ação.
Aferição
A CPI esteve reunida nesta tarde na Presidência da Assembléia com o Procon/MS e com o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial) para oficiar o pedido de aferição de medidores de energia elétrica.
O superintendente do Procon disse que a Enersul é a campeã em reclamações desde que foi informatizado o sistema de reclamação, em março de 2007.
Wiliam forneceu também ao presidente da CPI quatro casos emblemáticos de reclamação de consumidores. Entretanto, o Procon deve fornecer até sexta-feira (20) dados de todas as reclamações no órgão desde janeiro de 2007, a pedido de Corrêa. Wiliam disse que posteriormente à triagem, o Inmetro fará a aferição.
A diretora-técnica do Inmetro, Luciana Boni Cogo, disse que até quarta-feira (25) o trabalho de aferição deve ser iniciado. Ela não soube precisar prazo para conclusão do trabalho, já que, segundo disse, “depende do número de casos”. Luciana estimou que se forem 200 casos, por exemplo, o Inmetro conclui em uma semana.
O deputado Corrêa disse que a Enersul deverá repor todos os medidores de energia elétrica durante a retirada pelo Inmetro para aferição.
Wiliam disse ainda que será agendada uma audiência em Brasília (DF), no DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Serão convidados o Procon/MS, o Ministério Público do Consumidor, a CPI da Enersul e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica.
Fonte: Midiamax (Alcindo Rocha)
CPI da Enersul discute próximos passos da investigação
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enersul vai se reunir hoje às 15h para discutir os próximos passos da investigação sobre a concessionária de energia elétrica.
O principal tema da reunião, de acordo com informação da assessoria da comissão, é a estratégia para o depoimento do diretor-executivo da Enersul, Jorge Moreira Martins.
Ele deveria ter sido ouvido na semana passada, mas, como alegou que estava viajando, o depoimento foi remarcado para o dia 23 de julho (segunda-feira).
Outro assunto que deverá ser tratado na reunião de hoje é sobre o trabalho do Inmetro que deverá apresentar os primeiros resultados da revisão geral nos medidores de energia de cerca de mil consumidores sul-mato-grossenses já que as denúncias demonstravam que cerca de 20% dos relógios estavam com defeito.
“Caso fique comprovada a alteração nos relógios os clientes da empresa deverão ser indenizados”, disse a deputada Dione Hashioka (PSDB), conforme nota divulgada hoje pela assessoria de imprensa da Assembléia.
Fonte: Campo Grande News
O principal tema da reunião, de acordo com informação da assessoria da comissão, é a estratégia para o depoimento do diretor-executivo da Enersul, Jorge Moreira Martins.
Ele deveria ter sido ouvido na semana passada, mas, como alegou que estava viajando, o depoimento foi remarcado para o dia 23 de julho (segunda-feira).
Outro assunto que deverá ser tratado na reunião de hoje é sobre o trabalho do Inmetro que deverá apresentar os primeiros resultados da revisão geral nos medidores de energia de cerca de mil consumidores sul-mato-grossenses já que as denúncias demonstravam que cerca de 20% dos relógios estavam com defeito.
“Caso fique comprovada a alteração nos relógios os clientes da empresa deverão ser indenizados”, disse a deputada Dione Hashioka (PSDB), conforme nota divulgada hoje pela assessoria de imprensa da Assembléia.
Fonte: Campo Grande News
CPI recebe hoje laudo do Inmetro sobre medidores
O Inmetro deverá apresentar hoje os primeiros resultados da revisão geral nos medidores de energia de consumidores sul-mato-grossenses, informou o relator da CPI da Enersul, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB). A previsão era analisar cerca de mil relógios em Campo Grande e no interior do Estado.
O presidente da CPI, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), estima que 20% dos medidores da Enersul estão com defeito. Ele chegou a esta conclusão após tomar conhecimento da enxurrada de reclamações de consumidores que, diante de suspeitas de irregularidades, exigem revisão nos relógios. Das 174 queixas feitas no Procon de Campo Grande, de 22 de maio a 19 de junho de 2007, 73 reivindicam aferições nos medidores de energia.
Se forem constatados defeitos nos relógios, o consumidor terá direito a indenização. Caso contrário, deverá pagar R$ 38 à Enersul para custear a análise. Invertendo-se a situação, ou seja, se o cliente da empresa energética adulterasse o relógio, ele poderia ser processado civil e criminalmente pela concessionária, segundo Marquinhos Trad.
No último mês de maio, confirmou-se em Campo Grande um caso de medidor com velocidade superior à permitida. Após três anos de insistência, a economista Regina Pazebão Marson, 51 anos, conseguiu, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), efetivar a aferição, que constatou que o relógio girava 5,4% mais rápido.
Neste caso, a Enersul assumiu o erro e prometeu ressarcir a cliente em R$ 300. O valor é referente a cinco anos e foi calculado baseado em norma do Inmetro, que permite velocidade até 4% maior nos relógios dos medidores. Portanto, apesar de o dispositivo andar 5,4% mais rápido, a indenização foi calculada como se o relógio girasse apenas 1,4 ponto percentual mais veloz. A economista não aceitou a indenização.
Devassa
Ainda hoje, os membros da CPI da Enersul vão definir uma estratégia para dar início à devassa nas contas da Enersul. Na última quinta-feira, Paulo Corrêa recebeu da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o balanço econômico-financeiro da concessionária entre 2002 e 2007.
Com os documentos em mãos, Marquinhos Trad espera descobrir, por exemplo, como o patrimônio da Enersul saltou de R$ 625 milhões para R$ 1,2 bilhão em apenas quatro anos. "Me causa perplexidade sair do vocábulo milhão para bilhão em poucos anos", comentou.
Segundo Paulo Corrêa, a CPI suspeita que a evolução financeira da Enersul esteja relacionada com a incorporação de investimentos privados, como aqueles feitos por proprietários rurais na construção de redes de energia, ao patrimônio da empresa.
A divulgação do conteúdo dos documentos será feita na medida em que as análises ficarem prontas. O estudo será comandado pela equipe técnica da CPI, com o apoio de entidades sul-mato-grossenses.
Fonte: Correio do Estado (Lidiane Kober)
O presidente da CPI, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), estima que 20% dos medidores da Enersul estão com defeito. Ele chegou a esta conclusão após tomar conhecimento da enxurrada de reclamações de consumidores que, diante de suspeitas de irregularidades, exigem revisão nos relógios. Das 174 queixas feitas no Procon de Campo Grande, de 22 de maio a 19 de junho de 2007, 73 reivindicam aferições nos medidores de energia.
Se forem constatados defeitos nos relógios, o consumidor terá direito a indenização. Caso contrário, deverá pagar R$ 38 à Enersul para custear a análise. Invertendo-se a situação, ou seja, se o cliente da empresa energética adulterasse o relógio, ele poderia ser processado civil e criminalmente pela concessionária, segundo Marquinhos Trad.
No último mês de maio, confirmou-se em Campo Grande um caso de medidor com velocidade superior à permitida. Após três anos de insistência, a economista Regina Pazebão Marson, 51 anos, conseguiu, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), efetivar a aferição, que constatou que o relógio girava 5,4% mais rápido.
Neste caso, a Enersul assumiu o erro e prometeu ressarcir a cliente em R$ 300. O valor é referente a cinco anos e foi calculado baseado em norma do Inmetro, que permite velocidade até 4% maior nos relógios dos medidores. Portanto, apesar de o dispositivo andar 5,4% mais rápido, a indenização foi calculada como se o relógio girasse apenas 1,4 ponto percentual mais veloz. A economista não aceitou a indenização.
Devassa
Ainda hoje, os membros da CPI da Enersul vão definir uma estratégia para dar início à devassa nas contas da Enersul. Na última quinta-feira, Paulo Corrêa recebeu da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o balanço econômico-financeiro da concessionária entre 2002 e 2007.
Com os documentos em mãos, Marquinhos Trad espera descobrir, por exemplo, como o patrimônio da Enersul saltou de R$ 625 milhões para R$ 1,2 bilhão em apenas quatro anos. "Me causa perplexidade sair do vocábulo milhão para bilhão em poucos anos", comentou.
Segundo Paulo Corrêa, a CPI suspeita que a evolução financeira da Enersul esteja relacionada com a incorporação de investimentos privados, como aqueles feitos por proprietários rurais na construção de redes de energia, ao patrimônio da empresa.
A divulgação do conteúdo dos documentos será feita na medida em que as análises ficarem prontas. O estudo será comandado pela equipe técnica da CPI, com o apoio de entidades sul-mato-grossenses.
Fonte: Correio do Estado (Lidiane Kober)
segunda-feira, 16 de julho de 2007
Diretor da Enersul depõe na CPI no dia 23
No dia 23 de julho, segunda-feira, às 15h, a CPI da Enersul realiza audiência para ouvir o diretor-executivo, Jorge Manuel Moreira Martins, da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul. Ele foi convocado para depor, já que não compareceu ao primeiro depoimento para explicar o motivo da conta de luz do Estado ser a mais cara do país.
Segundo o diretor da empresa energética, o seu não-comparecimento ao primeiro depoimento, foi porque estava com compromissos agendados. Para o presidente da CPI, Paulo Corrêa (PR), caso não compareça na próxima segunda-feira, o executivo poderá ser acionado de forma coercitiva.
Documentos - Nesta semana, os assessores e deputados começam a analisar os documentos encaminhados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que detalham o balanço econômico-financeiro da concessionária entre 2002 e 2007. Na última quinta-feira, o presidente da comissão recebeu o relatório do presidente da agência, Jerson Kelmann.
De acordo com o presidente da CPI, os documentos serão analisados pela equipe técnica que assessora os trabalhos da comissão e pelos próprios deputados. Os parlamentares pretendem esclarecer, por exemplo, se há irregularidades na composição do patrimônio remunerado da concessionária.
Usuários da concessionária podem acompanhar os trabalhos da CPI e encaminhar comentários e denúncias no blog www.cpidanersul.com.br. (Com informações do site da Assembléia Legislativa)
Fonte: Corumbá Online
Segundo o diretor da empresa energética, o seu não-comparecimento ao primeiro depoimento, foi porque estava com compromissos agendados. Para o presidente da CPI, Paulo Corrêa (PR), caso não compareça na próxima segunda-feira, o executivo poderá ser acionado de forma coercitiva.
Documentos - Nesta semana, os assessores e deputados começam a analisar os documentos encaminhados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que detalham o balanço econômico-financeiro da concessionária entre 2002 e 2007. Na última quinta-feira, o presidente da comissão recebeu o relatório do presidente da agência, Jerson Kelmann.
De acordo com o presidente da CPI, os documentos serão analisados pela equipe técnica que assessora os trabalhos da comissão e pelos próprios deputados. Os parlamentares pretendem esclarecer, por exemplo, se há irregularidades na composição do patrimônio remunerado da concessionária.
Usuários da concessionária podem acompanhar os trabalhos da CPI e encaminhar comentários e denúncias no blog www.cpidanersul.com.br. (Com informações do site da Assembléia Legislativa)
Fonte: Corumbá Online
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