CPI quer ampliar isenção de ICMS sobre a energia

A CPI da Enersul estuda elaborar projeto de lei na Assembléia Legislativa para acabar com a cobrança, pelo Governo do Estado, do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na tarifa de energia de quem consome até 80 quilowatts/mês, o que equivaleria a uma conta mensal de R$ 34,40. Hoje, recebem o benefício apenas quem consome até 51 quilowatts/mês, o que representa R$ 21,93 mensais. O ICMS representa 22,31% do custo da energia usada por 689.951 consumidores em 73 municípios do Estado.

A apresentação e a elaboração desta proposta ganharam corpo na reunião da Comissão de Minas e Energia da Câmara do Deputados, realizada ontem em Brasília, com a participação do Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ronaldo Schuck; o diretor-geral substituto da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino; o diretor-presidente da Enersul, Antônio Eduardo da Silva Oliva, e o deputado estadual Paulo Corrêa (PR), presidente da CPI.

A sugestão de aumentar a faixa da isenção da cobrança do ICMS pelo Governo do Estado partiu do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), que esteve na reunião. O parlamentar é autor do projeto de lei complementar 182/2004, em tramitação na Câmara.

O projeto acrescenta ao artigo 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996: "Nas operações relativas a energia elétrica, fica excluído da base de cálculo do imposto o montante da parcela de consumo custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para atendimento à subvenção econômica destinada à modicidade da tarifa aos consumidores finais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda, de que trata a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002."

"Cobrar ICMS do consumidor de baixa renda é crime. Em Mato Grosso do Sul é necessário haver campanha para orientar os consumidores de baixa renda", enfatizou Aleluia.

O deputado federal Vander Loubet (PT), que propôs o debate sobre os reajustes da Enersul, afirmou que a proposta de acabar com o ICMS "tem que ser um movimento de toda bancada, de todos os Estados porque vai atender toda a população brasileira que mais precisa e que tem mais dificuldades em pagar sua energia".

Paulo Corrêa disse que proposta de aumentar o limite de isenção da cobrança será discutida pelos membros da CPI. "Já tivemos vários avanços, mas vamos verificar onde podemos avançar mais. O deputado Aleluia se colocou à disposição para que possamos encaminhar no Estado e também queremos saber o PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que são impostos federais que incidem na parcela. Aqui em Brasília, o deputado Vander vai fazer o encaminhamento", explicou.

O ICMS representa 22,31% do valor da conta, a Cofins 7,22% e o PIS, 1,71%, segundo relatório da Aneel.

"Não temos competência para disciplinar a tributação. Mas há um posicionamento técnico da Aneel para não se cobrar ICMS de baixa renda", explicou o diretor da Aneel, justificando que a desoneração cabe aos governos federal, estaduais e municipais.


Baixa renda

Hoje, a Enersul concede redução na tarifa de energia de quem consome até 220 Kwh, porém a isenção de ICMS só ocorre no Estado do Espírito Santo. Quem está inserido no Programa Baixa Renda precisa ter renda familiar per capita de R$ 120 e estar incluído em um dos programas sociais do Governo federal.

Fonte: Correio do Estado

Deputados estaduais participam de audiência sobre a tarifa de energia em Brasília

O presidente da CPI da Enersul, o deputado Paulo Corrêa (PR), e o deputado Paulo Duarte (PT), participarão da audiência pública para debater a tarifa de energia elétrica em MS promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, em Brasília, nesta terça-feira (25).

A proposta partiu do deputado federal Vander Loubet (PT) que tem como objetivo ouvir representantes da concessionária de energia e saber o motivo do alto preço aplicado da tarifa no Estado, os constantes aumentos e as reclamações dos consumidores da falta de atendimento.

Ainda nesta segunda-feira, os deputados estaduais se reunirão com representantes da Aneel, onde estarão apresentando a proposta de realizar as audiência públicas para discussão sobre a revisão tarifária, que acontece em cinco anos, na Assembléia Legislativa. Corrêa explicou que a Enersul geralmente realiza o debate em locais distantes e não fazem muita publicidade da audiência. "No próximo ano a Enersul deverá promover a discussão sobre o reajuste e queremos a participação da população", ressaltou.

Corrêa disse que irá propor a concessionária reduzir ainda mais a tarifa. "A CPI conseguiu abaixar de 3,46% para 3,014%, fazendo MS ocupar o terceiro lugar do ranking da tarifa mais cara, queremos reduzir ainda mais", acrescentou.

Pressão sobre Enersul continuará, afirma Puccinelli

O governador André Puccinelli (PMDB) disse hoje que a Enersul continuará sendo pressionada a reduzir as tarifas de energia praticadas em Mato Grosso do Sul.

Puccinelli elogiou o trabalho da CPI, que resultou num acordo para a redução de 3,014% na conta de energia dos consumidores residenciais, mas afirmou que a descoberta de possíveis erros na composição da atual tarifa serão objeto de pressão política.

A inspeção feita pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) constatou que a Enersul forneceu informações erradas sobre seu patrimônio – o que levou a um reajuste maior do que o que teria direito a concessionária na revisão tarifária de 2003.

“Gostaríamos que não fosse verdade [que a Enersul possa ter enganado a Aneel], mas nós vamos exigir maior redução de tarifa”, disse Puccinelli, ao deixar o auditório da Unaes, onde se encontrou com o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Fonte: Campo Grande News

Comissão acompanha ações da concessionária

Além de assegurar a redução de 3,014% no valor da energia no Estado, a CPI fechou ontem acordo com a Enersul, que garante mais 10 itens de interesse do consumidor sul-mato-grossense. Entre os avanços aparecem a formação de comissões para acompanhar a aplicação dos recursos oriundos do Fundo Social e os destinados à eficiência energética. Na lista de conquistas também consta a ampliação da permanência dos recursos recebidos pela Enersul e depositados em instituições bancárias. A medida implementará o saldo médio do Estado e resultará na liberação de mais financiamentos. Outro item é garantia da compra de kits portáteis para prestar aferições.

Também assegurou-se a realização de campanha de massa que divulgue a economia resultante do ato de desligar equipamentos eletrônicos pela tomada em vez de acionar o controle remoto. A permanência do call center no Estado confirmou-se.

Conforme o prazo regimental, a CPI deverá concluir os trabalhos dia 23 de setembro. Conforme o relator da comissão, Marquinhos Trad, o prazo poderá ser prorrogado caso a Enersul não responda a requerimentos enviados pela CPI. Segundo o parlamentar, o material é imprescindível para concluir o relatório da comissão.

Antes do prazo terminar, o presidente da CPI, Paulo Corrêa (PR), informou que o grupo irá em busca de mais redução da conta, por meio de negociações com as prefeituras e com o Governo do Estado. A idéia é conquistar abatimento de parte da Contribuição da Iluminação Pública (Cosip) e do ICMS.

Aneel pode forçar Enersul a restituir R$ 220 milhões

Com base em profunda análise técnica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a Enersul pode ser forçada a devolver em torno de R$ 220 milhões aos quase 700 mil consumidores sul-mato-grossenses. O provável reembolso será para compensar cobrança indevida que ocorre desde 2003, quando a Enersul repassou à Aneel informações inadequadas sobre seu patrimônio. Os dados incorretos, também referentes aos investimentos efetivados pela concessionária no Estado, contribuíram para elevar o custo da energia em 51,8% na época e consequentemente encareceram o valor do serviço nos quatro anos e meio que transcorreram.

A Enersul admitiu, em nota publicada ontem, que "análises preliminares indicam o descabimento de algumas determinações". Porém, os valores apresentados são bem inferiores aos apurados pela Aneel. Segundo a empresa, a base líquida foi superfaturada em R$ 97,1 milhões, enquanto a bruta em R$ 194,3 milhões. Por outro lado, a agência reguladora diz que os valores são, respectivamente, de R$ 185,2 milhões e R$ 383,6 milhões.

Levando em consideração os números identificados pela multinacional, a própria empresa admite um impacto na receita anual de R$ 25,2 milhões. Como passaram quatro anos e meio, os consumidores deverão ser reembolsados em R$ 113,4 milhões. Pelos cálculos da Aneel, o valor gira em torno de R$ 220 milhões.

A forma pela qual a devolução irá ocorrer ainda não foi determinada, pois o processo fiscalizatório não se encerrou. A Enersul já foi notificada e tem 15 dias para apresentar defesa. Depois, cabe à Aneel analisar em 45 dias o contraponto da empresa.

Segundo o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Agepan), Anízio Tiago, o reembolso poderá ocorrer por meio de desconto imediato ou recomposição gradativa. "A definição final depende da conclusão do processo", afirmou.


Indefinição

Como a constatação da Aneel irá se refletir no bolso do consumidor ainda é um mistério, mas deverá ser praticamente equivalente ao desconto acordado ontem entre os membros da CPI e a concessionária, de 3,014%. Este corte deverá ser sentido pelo cliente a partir de outubro.

Caso se repita o ciclo econômico de abril de 2006 a abril de 2007, que assegurou receita bruta de R$ 1,2 bilhão à empresa, o abate deverá ser de 2,083%, conforme os números da Enersul publicados na nota. Pelo levantamento da Aneel, o corte poderá chegar a R$ 4%.

Ciente da possibilidade de nova redução, os membros da CPI firmaram ontem um acordo com a Enersul, que garante os 3,014% de desconto, caso o índice determinado pela Aneel seja inferior. Por outro lado, o relator da CPI, deputado Marquinhos Trad (PMDB), tentou separar os dois percentuais. A intenção dele era de somar os dois índices. Contudo, o diretor de regulação da Enersul, José Simões Neto, descartou a hipótese na hora. "3,014% é o nosso limite. Se a Aneel decidir que a redução será maior, vamos aplicar, caso contrário não, pois a situação financeira da empresa será abalada", declarou. Já o parlamentar reforçou que esta é uma segunda etapa de negociação.

Fonte: Correio do Estado

Termo de Acordo de Redução Tarifária e Outras Avenças

Termo de Acordo de Redução Tarifária e Outras Avenças

Pelo presente instrumento, a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - AL/MS, neste ato representada pelo seu Presidente, Deputado Jerson Domingos e pelos componentes da Comissão Parlamentar de Inquérito denominada CPI da Enersul, Deputado Paulo Corrêa, Deputado Paulo Duarte, Deputado Marquinhos Trad, Deputado Youssif Domingos e Deputada Dione Hashioka e de outro lado a empresa Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - ENERSUL, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Av. Gury Marques nº 8.000, em Campo Grande, MS, neste ato representada por seu Diretor Executivo Jorge Manoel Moreira Martins, com o comparecimento e testemunho do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, representado pelo Governador André Puccinelli; do Ministério Público Estadual representado pela Procuradora de Justiça Marigot Regina Bittar Bezerra; da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul representada pelo Defensor Fábio Rogério Rombi da Silva; da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul – FIEMS, representada pelo seu Presidente Sergio Marcolino Longen; da Superintendência para Orientação de Defesa do Consumidor - PROCON representado pelo Superintendente Wiliam Douglas de Souza Brito; da Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul - AEM/MS representado pelo Diretor Presidente Ademir de Souza Osiro e da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul representado pelo seu Diretor Presidente Anízio Pereira Tiago.

As partes acima nomeadas e doravante denominadas simplesmente de AL/MS e ENERSUL, têm entre si justo e acordado, na melhor forma de direito e da soberania de suas vontades, o presente termo de acordo de redução tarifaria e outras avenças no teor abaixo.

1. A partir do mês de setembro do ano de 2007, a ENERSUL concederá à classe de consumidores residenciais de energia elétrica do Estado de Mato Grosso do Sul, em sua área de concessão, em decorrência deste acordo firmado com a ALMS, o desconto de 3,014% , sobre os valores previstos pela Resolução nº 447/2007, de 03 de abril, publicada no dia 05 de abril de 2007.

1.1 – Concederá também um desconto de 5% das tarifas relativas ao fornecimento de energia (somente consumo), em reais, para as unidades consumidoras industriais que optarem pelo contrato de interruptibilidade.


1.2 Em virtude de Termo de Notificação exarado pela ANEEL, há a possibilidade de haver alteração na Base Tarifária da empresa que, por conseqüência, implicará em redução da tarifa. A ENERSUL se compromete a, em caso da alteração determinada pela ANEEL ser inferior à pactuada neste instrumento, seguir o índice ora acordado. Na hipótese do desconto determinado pela ANEEL ser superior aos percentuais previstos neste acordo, a ENERSUL atenderá aos índices determinados pela Agência Reguladora, ao invés e no lugar da redução ora pactuada.

2. Em decorrência desta redução a ENERSUL fará constar nas contas de consumo de energia elétrica, em destaque, os dizeres: “Desconto decorrente de acordo com a AL/MS (3,014%)”.

3. Deverá ser criado, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de assinatura do presente instrumento, um colegiado, com o objetivo de discutir as propostas de eficiência energética previstas na Resolução Normativa da ANEEL nº 176 de 28/11/05, composto por 01 (um) representante indicado pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul que presidirá este Conselho, 01 (um) representante do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, 01 (um) representante da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, 01 (um) representante da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, 01 (um) representante de entidade que tenha como finalidade a defesa dos consumidores e seja indicado pela Mesa Diretora da AL/MS, 01 (um) representante do Conselho de Consumidores da ENERSUL, 01 (um) representante da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, 01 (um) representante da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, 01 (um) representante da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul e 01 (um) representante da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A.

4. As entidades referidas no item anterior encaminharão para a ALMS os nomes de seus respectivos representantes, devendo ainda indicar o nome de um suplente.

5. O fundo Social de 1,5% seja utilizado em parceria com a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, outorgando-se a mesma a função de órgão consultivo e fiscalizador, a fim de assegurar que o mesmo seja aplicado efetivamente em projetos e programas de maior necessidade.


6. A ENERSUL se compromete e se obriga a manter depositados, em instituição financeira do estado de Mato Grosso do Sul, desde que enquadradas na política de investimento do seu Conselho de Administração e que consiga obter a rentabilidade que a empresa alcança nas aplicações nas áreas centrais das instituições com que a ENERSUL trabalha, pelo prazo mínimo de 07 (sete) dias, as parcelas de recursos oriundas dos pagamentos das contas de consumo, pela mesma recebidas, como forma de implementar o saldo médio de estado, oportunizando a incrementação de projetos sociais.

7. A ENERSUL fornecerá para a Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul - AEM/MS, 20 (vinte) kit’s portáteis para aferição de medidores elétricos, a fim de prestar serviço aos consumidores.

8. A ENERSUL se compromete a fazer divulgar no estado, em veículos de comunicação de massa, uma ampla campanha publicitária, com linguagem acessível, mostrando aos seus consumidores diversas maneiras de economizar energia elétrica, tal como está apresentado, no site do Grupo EDP, em que o desligamento de equipamentos em módulo “stand by” é capaz de representar, aproximadamente, 12% do consumo de eletricidade.

9. A ENERSUL manterá o “Call Center” no estado de Mato Grosso do Sul, com pessoal suficiente ao atendimento da demanda média, devendo utilizar-se do de São Paulo apenas nas hipóteses de suprir necessidade em ocasiões atípicas que excedam esta média.

10. A AL/MS, através de Comissão própria envidará esforços no sentido de conseguir mais benefícios para os usuários consumidores, através de ações a serem desenvolvidas junto aos Poderes e Instituições Federais.

11. O desatendimento de qualquer condição prevista neste instrumento sujeitará a parte infratora, enquanto perdurar a infração, ao pagamento de multa diária a ser arbitrada pela justiça comum do Estado de Mato Grosso do Sul.


E por estarem assim certos justos e acordados, cientes e de acordo com tudo o quanto neste instrumento foi lavrado, firmam-no em 02 (duas) vias de igual teor, na presença dos comparecentes que a tudo testemunharam, obrigando-se pelo seu fiel e exato cumprimento.

Campo Grande/MS, 30 de agosto de 2007

CPI diz que ainda está em aberto índice de redução da tarifa de energia

O presidente da CPI da Enersul, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), disse ontem à noite, durante reunião realizada na Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), que o principal item do acordo que será assinado hoje com a diretoria da concessionária de energia elétrica, o índice de reduação da tarifa, ainda está em aberto, já que a empresa chegou aos 3,014%, mas a Assembléia Legislativa espera que esse índice alcance os 3,46%.

O acordo será assinado hoje, às 11h, na Assembléia Legislativa e, entre outros pontos, consta do acordo a exigência para que nas contas de luz, a partir da sua assinatura, venha grafado o índice de desconto aplicado e a frase “desconto decorrente do acordo com a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul”. Também, outro ponto, a criação em 30 dias de um colegiado que irá discutir propostas de eficiência energética. Essa comissão seria composta por representantes (titular e suplente) da Assembléia Legislativa, Fiems, Agepan, uma entidade ligada a defesa do consumidor, Associação dos Municípios, Associação Comercial, Famasul e da própria Enersul.

No acordo ainda constam itens sobre a aplicação dos recursos recebidos pela Enersul em instituição financeira do Estado por um período médio de uma semana, o acompanhamento da aplicação dos recursos oriudos do Fundo Social, a obrigatoriedade de uma campanha publicitária sobre como economizar energia, a instalação de um Call Centre em Mato Grosso do Sul, entre alguns pontos.

O presidente da Fiems, Sérgio Longen, ressaltou o trabalho desenvolvido pela CPI e, mais do que isso, o compromisso com o desenvolvimento do Estado que a Comissão mostrou. Longen falou sobre a preocupação do setor produtivo com uma das cláusulas do termo de compromisso que fala sobre o índice poder chegar aos 5% com a possibilidade de interrupções no horário de pico, o que “muito preocupa o setor produtivo”.

Todos os membros da CPI ressaltaram que esse trabalho apenas começou já que em setembro está marcado uma audiência pública de revisão tarifária. Para Corrêa, “tanto a população, como o setor produtivo e a classe política de Mato Grosso do Sul já estão mais preparados para contribuir nessa questão de revisão tarifária e que é muito importante a continuidade do apoio da Fiems e uma maior mobilização da sociedade”.

Fonte: Midiamax

Enersul diz que Aneel mandou reduzir tarifa de 2003

A Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) publicou nesta quinta-feira um fato relevante informando que foi notificada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que proceda redução na chamada BRR (Base de Remuneração Regulatória), relativa à revisão da tarifa em 2003 o que, na prática, significa que a empresa pode ser obrigada a diminuir o valor da tarifa cobrada, com base no ano em questão.

Conforme a Enersul divulgou na nota publicada nos jornais, a notificação informa a empresa de que uma análise feita nos procedimentos para revisão tarifária relativa a 2002 apontou “não conformidades” nos laudos.

A nota foi publicada justamente no dia em que diretores da empresa têm reunião marcada com a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada para investigar a formação de tarifa da empresa. O encontro, marcado para as 11h na Assembléia Legislativa, é para que seja definido o percentual de redução de tarifa da Enersul no Estado, a partir da contraproposta apresentada pela companhia à CPI. Os deputados queriam uma diminuição de 5% no valor, mas a proposta recebida por de 3,014%.

No texto divulgado hoje, em linguagem técnica, a empresa afirma que a determinação é de que foi ordenada pela Aneel a reduzir em R$ 185,2 milhões a sua base de remuneração líquida, no ano de 2002, e em R$ 383,6 milhões a base bruta. No texto, a Enersul discorda desses valores e diz que eles deveriam ser, respectivamente, de R$ 97 milhões e R$ 194,3 milhões.

Pela interpretação tornada pública, a recomendação da Aneel indica redução de 17% na remuneração líquida e 4,4% nos ganhos brutos.

A ex-estatal afirma que é uma decisão incomum no setor elétrico e alega que, em 2005, a revisão foi considerada defitiva pela Aneel. Diz ainda que se colocar em prática a notificação da agência, cuja data não foi revelada, terá impacto de R$ 25,2 milhões na receita. Não é citado o quanto isso significaria de impacto em termos de redução percentual na tarifa.

A empresa informa no fato relevante que tentará uma solução junto à Aneel e que adotará "as medidas cabíveis em todas as esferas na defesa de seus legítimos interesses".

Dúvidas - Na semana passada, os reajustes da Enersul foram motivo de uma reunião na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, que marcou uma nova discussão no dia 25 de setembro, com representantes da agência reguladora, da Enersul e da CPI da Assembléia.

O presidente da Comissão, Paulo Correa (PR), informou que uma das dúvidas é em relação, justamente, à revisão de 2003. Segundo ele, a Enersul pediu 6,14% e foram concedidos 18% de reajuste. A Aneel já foi consultada pela reportagem do Campo Grande News , via assessoria de imprensa, mas ainda não deu retorno sobre o pedido de informações, assim como a direção da Enersul.

Fonte: Campo Grande News

Apresentação dos trabalhos da CPI - Fiems

Apresentação dos trabalhos da CPI - Fiems

Apresentação dos trabalhos da CPI - Fiems

Membros da CPI da Enersul fazem apresentação na Fiems

Sérgio Marcolino Longen, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems), convida o setor empresarial para a “Apresentação do Andamento dos Trabalhos da CPI da Enersul” nesta quarta-feira (29), às 19h, no auditório da Casa da Indústria.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enersul é resultado de um movimento empresarial que surgiu em razão do descontentamento do setor industrial em pagar a mais alta tarifa de energia elétrica do país e a sexta mais cara do mundo.

A CPI da Enersul é presidida pelo deputado estadual Paulo Corrêa e tem como vice-presidente, o deputado estadual Paulo Duarte, relator, o deputado Marquinhos Trad, e membros, os deputados Youssif Domingos e Dione Hashioka.

CPI da Enersul ainda aguarda documentação sobre denúncias

A CPI da Enersul ainda aguarda documentação de diversas prefeituras e órgãos para dar continuidade aos trabalhos de investigação. Segundo o relator da Comissão, deputado Marquinhos Trad (PMDB), a CPI ainda espera que até o final dos trabalhos seja possível conseguir os dados que podem comprovar irregularidades.

O relator não revelou detalhes de quais seriam as irregularidades, no entanto, já é de conhecimento que a CPI investiga as cobranças dos últimos oito anos feitas ao Hospital São Julião. Também está sendo investigado se prefeituras estariam cobrando valores maiores do que o necessário na Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública).

Outra denúncia investigada pela CPI é a distribuição, por parte da Enersul, de eletrodomésticos e cabos de energia na periferia da Capital. Os deputados acusam a empresa de tentar “mascarar” as contas com as mudanças. A empresa alega que a distribuição faz parte de um programa de incentivo a redução do consumo, aprovado ela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

“Estamos esperando a documentação de alguns pontos polêmicos, que não foram esclarecidos, um deles por exemplo é do hospital São Julião. Com a ajuda de peritos e de agentes estamos estudando as contas dos últimos oito anos. Há indícios de irregularidades. Ainda não posso citar quais. Sobre a Cosip, também estamos esperando a documentação. Temos que saber quanto que a prefeitura recebe e quanto que a prefeitura recolhe dos contribuintes”, explicou.

Fonte: Midiamax

Energia pode cair até 20% em 2008

A revisão tarifária prevista para 2008 poderá derrubar em até 20% o custo da energia elétrica aplicado em Mato Grosso do Sul. A expectativa acompanha o cenário econômico brasileiro. No atual contexto, a redução do risco-país e consequentemente a tendência de menos pressão por lucratividade, aliada ao redesenho das concessionárias, que demonstra condições de manutenção do serviço com menos gastos, são fatores determinantes no sentido de atender à previsão de abatimento da tarifa. Diante dos indícios, nem mesmo as despesas represadas da multinacional seriam capazes de reverter o quadro.

A tendência de corte foi anunciada pelo relator da CPI, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB). Amparado em estudo técnico, ele prevê queda de 10% a 20% do serviço no Estado. "A sociedade está mais atenta em relação às tratativas de aumento da tarifa, por isso está vindo à tona como de fato funciona a multinacional. Diante das informações, observa-se que a empresa assegura o serviço gastando cerca de 40% a menos que há cerca de cinco anos", enfatizou.

Atualmente, por exemplo, a Enersul praticamente não gasta com escritórios de atendimento nos municípios sul-mato-grossenses. Pesquisa da CPI revelou que o serviço está disponível em apenas 10 dos 73 municípios de abrangência da concessionária. O mesmo acontece no setor de call center. Alterações no serviço, como a centralização do atendimento, estão proporcionando o enxugamento dos gastos.

Já o lucro da empresa deverá ser quatro pontos percentuais inferior ao registrado na última revisão tarifária, em 2003. Na época, o índice atingiu 15% sobre o custo do período. Enquanto isso, em 2008 a previsão é de que o lucro seja de 11%, sobre o gasto estimado para o ano. "A lógica de mercado indica cada vez mais uma remuneração justa", frisou Marquinhos Trad.

Para o relator da CPI, desta vez a Enersul não irá conseguir os reajustes evidenciando os investimentos para ampliar a rede de distribuição de energia elétrica, como ocorreu em negociações anteriores. "A maioria das ações nem sequer existem. A Aneel é conivente à Enersul e aceita as informações sem conferir in loco o que realmente está acontecendo. Por meio da CPI, as irregularidades tornaram-se públicas, por isso será difícil a Aneel continuar agindo apenas em pról da concessionária", comentou.

Para assegurar o abatimento na próxima revisão tarifária, Marquinhos Trad também considera primordial a movimentação popular. "A sociedade precisa se fazer presente nas negociações por meio da Comissão do Consumidor e acompanhar de perto as tratativas", destacou. A primeira audiência para aa revisão tarifária acontece já no próximo dia 24.

Outras reduções

Caso a expectativa de corte se confirme, irá se repetir nos 73 municípios de abrangência da Enersul o que ocorreu nas cinco cidades sul-mato-grossenses atendidas pela Elektro, que asseguraram redução de até 21% nas contas de energia elétrica. O abate foi anunciado dia 21 de agosto pela Aneel, após encerrar a revisão tarifária da concessionária e entra em vigor a partir de hoje.

Fonte: Correio do Estado

Charge do dia - Midiamax

Tarifa de energia cai já em setembro

A partir de setembro o consumidor sul-mato-grossense deverá pagar cerca de 3,014% a menos pela energia. O índice de redução foi apresentado ontem pela Enersul aos membros da CPI, que investigam ações da concessionária no Estado. A comissão insistiu em um abate mais significante, por isso deu mais seis dias para a multinacional estudar a viabilidade de ampliar a redução. Os deputados querem pelo menos um corte equivalente ao reajuste de 3,46%.

O diretor de regulação da Enersul, José Simões Neto, praticamente descartou as chances de aumentar o percentual de redução. "3,014% é o nosso limite. Caso contrário, não vamos suportar o impacto financeiro", afirmou.

Mesmo diante da declaração, a CPI acredita que o corte chegará a 3,46%. "Inicialmente, a Enersul descartava qualquer redução, porém propôs abatimento de 1,5% e agora se ofereceu a diminuir mais que o dobro da sugestão inicial. Isso significa que existem chances do índice decair ainda mais", comentou o relator da CPI, Marquinhos Trad (PMDB). Ele frisou ainda que estudo técnico da CPI apontou que a concessionária pode reduzir a conta em 5%, sem abalar sua economia.

Diante da pressa em aplicar o abatimento ao consumidor, o acordo deverá ser firmado dia 30. Um dia antes, a CPI se reúne com empresários. Em pauta estarão fórmulas para diminuir o custo da energia para o setor industrial. A Enersul propôs um abate de 5%, em troca quer suspender em determinados horários o serviço, isso em comum acordo com os empresários. A CPI quer mais. Segundo o presidente da comissão, Paulo Corrêa (PR), está em estudo a formação de uma cooperativa para propiciar a compra de energia no mercado livre. A medida poderá reduzir em até 18% a conta dos empresários.

Sobre os demais pedidos da CPI, como a formação de comissões para acompanhar a aplicação dos recursos oriundos do fundo social e os destinados à eficiência energética, além da ampliação da permanência dos recursos recebidos pela Enersul e depositados em instituições bancárias, a concessionária não apresentou posição. A expectativa é que na reunião do dia 30 a CPI obtenha uma resposta.

Fonte: Correio do Estado

CPI da Enersul vai à Câmara Federal em 25 de setembro

A discussão em torno da tarfia de energia em Mato Grosso do Sul vai à Câmara Federal no dia 25 de setembro. Segundo o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enersul, deputado Paulo Corrêa (PR), está agendada reunião com o deputador federal Vander Loubet (PT) e com outros integrantes da Comissão de Minas e Energia.

Na ocasião, os membros da CPI sul-mato-grossense pretendem ouvir representantes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O principal questionamento dos parlamentares é referente aos índices de reajuste autorizados pela Agência. Na última revisão tarifária, a Enersul pediu "apenas" 6,14%, mas a Aneel decidiu conceder 18%.

Fonte: Campo Grande News

Enersul oferece 3,014% de redução na tarifa de energia

A negociação entre a Enersul e os deputados que integram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que analisa os preços da tarifa de energia praticada em Mato Grosso do Sul teve mais um capítulo nesta sexta-feira. Após reunião na Assembléia Legislativa, a empresa fez uma nova proposta de redução para a conta do consumidor residencial: 3,014%, na média do percentual reajustado no primeiro semestre com autorização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O valor apresentado nesta sexta-feira é mais do que o dobro sugerido inicialmente pela Enersul, que era de 1,5%.

Apesar disso, os deputados batem o pé e insistem nos 5% apresentados na contra-proposta. "A discussão já avançou. Mas dá para tirar mais", comentou o relator da CPI, deputado Marcos Trad (PMDB). Na semana que vem os parlamentares voltam a se encontrar com os representates da empresa.

Indústria - Com relação à redução para as indústrias, a discussão não gira mais em torno do percentual do desconto. O índice de 5% agradou, mas a Enersul diz que, com essa redução, terá de aplicar a "interruptibilidade". Ou seja: o serviço oferecido às indústrias no horário de pico não terá a mesma qualidade daquele disponibilizado em outras horas do dia.

De acordo com o deputado Paulo Corrêa (PR), presidente da CPI, as indústrias já avisaram que se a interruptibilidade for acatada, vão propor a possibilidade de comprar energia no mercado livre. Na quarta-feira o assunto volta à pauta de deputados e empresários.

Fonte: Campo Grande News

Aneel e empresa terão que explicar tarifaço à Câmara

A Comissão Permanente de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados vai convocar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) para explicarem o tarifaço da energia elétrica de Mato Grosso do Sul. Os presidentes da agência reguladora e da empresa vão participar de audiência pública no dia 25 de setembro, às 9h (horário de Mato Grosso do Sul), em Brasília. Também serão pedidas explicações do porquê de a energia ter sido majorada, há quatro anos, em 18,63%, quando a Enersul pediu 6,15%.

A decisão pela convocação foi tomada na noite de ontem, em Brasília, após conversa do presidente da CPI da Enersul, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), com o presidente da CME, deputado federal José Otávio Germano (PP-RS). O encontro foi intermediado pelo deputado sul-mato-grossense Vander Loubet (PT), que é membro titular da comissão. "O nosso objetivo é criar argumentos para que ocorra a redução da energia elétrica no Estado, uma vez que o debate será aprofundado. Concretamente, queremos a tarifa mais barata para o consumidor", enfatizou Loubet.

Para o presidente da CPI da Enersul, a audiência pública vai "somar para baixar a conta de luz em Mato Grosso do Sul", explicando que o debate é para "questionar o papel da Aneel e da concessionária. Não há um equilíbrio entre o valor cobrado e o valor que a população pode pagar. Existe desequilíbrio na relação de consumo. Nosso objetivo é conseguir decréscimo na tarifa na revisão que a Aneel vai fazer no próximo ano". Hoje a tarifa é a mais cara do País, devendo cair para o terceiro lugar neste ranking com a redução de 1,5% proposta pela Enersul.

Outros parlamentares do Estado também defenderam a audiência pública. Para o deputado Geraldo Resende (PMDB), o debate vai possibilitar o "esclarecimento total" sobre a tarifa de energia no Estado. O deputado Dagoberto Nogueira (PDT) afirmou que "é a mobilização de toda a sociedade que fará a energia ficar mais barata no Estado. A audiência pública aqui (em Brasília) dará maior amplitude ao problema e vai fazer com que toda a nação tenha consciência do problema".

Para o deputado Antonio Carlos Biffi (PT) a redução da energia elétrica é essencial ao cidadão sul-mato-grossense, uma vez que "ele (consumidor) está sem condições de pagar por causa do elevado valor".

Contraproposta

A CPI espera para a próxima sexta-feira, dia 24, a resposta da Enersul sobre a redução de 5% na tarifa. A empresa já ofereceu 1,5%, mas o índice é considerado pequeno pelos parlamentares estaduais que investigam os reajustes permitidos pela Aneel no Estado. "Esperamos que a Enersul nos atenda", enfatizou Corrêa, após reunião na Câmara dos Deputados.

Fonte: Correio do Estado

Enersul lesa 46 mil produtores, diz a CPI

Há sete anos a Enersul vem lesando mais de 46 mil consumidores rurais, conforme denúncia da CPI que investiga ações da concessionária em Mato Grosso do Sul. O número equivale a 70% dos 65,8 mil clientes rurais que recebem contas faturadas de forma irregular. Em alguns casos, o valor pago à concessionária de 2000 a 2007 chega a ultrapassar o dobro do correto. O relator da comissão, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), resumiu a ilegalidade como falta gravíssima e assegurou que a ofensa ao contrato pode resultar em recisão da concessão.

Conforme determinação, regulamentada em 2000 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de três em três meses é obrigatória a presença de leituristas nas residências, porém os profissionais chegam a ficar 12 meses sem comparecer às propriedades rurais. Neste caso, a concessionária deve cobrar do consumidor trifásico, que é a grande maioria no Estado, valor em moeda corrente equivalente a 100 quilowats/hora. Porém, a empresa fatura o correspondente à média dos meses anteriores, sendo que este critério de cálculo é apenas permitido no período de 90 dias, tempo em que é tolerada a ausência dos leituristas.

O reembolso das faturas irregulares é obrigatório, de acordo com a CPI. Além de o consumidor ter do seu lado a determinação da Aneel, ele paga embutido na tarifa valor para custear o serviço de leitura dos profissionais. O reembolso equivale ao dobro pago pelo cliente rural e deverá ser calculado de acordo com a atual tarifa.

Segundo Marquinhos Trad, os clientes com consumo menor têm a receber da Enersul entre R$ 10 mil e R$ 25 mil, os de nível médio devem ser ressarcidos entre R$ 25 mil e R$ 80 mil. Os grandes consumidores rurais têm a receber da empresa entre R$ 80 mil e R$ 200 mil. Já para os postos de combustíveis, localizados em áreas rurais, a cobrança irregular representa até R$ 300 mil em reembolso, conforme cálculos dos integrantes da CPI.

Em alguns casos o valor é ainda maior. Segundo o relator da CPI, uma propriedade localizada em Maracaju tem a receber R$ 1 milhão. O valor é referente a apenas um ano.

A assessoria de imprensa da Enersul negou qualquer irregularidade. Conforme a equipe, a concessionária segue criteriosamente a regulamentação determinada pela Aneel.

A luta pelo reembolso

Para requerer o reembolso, o consumidor precisa apresentar o extrato da fatura, que apresenta informações detalhadas sobre a frequência da visita dos leituristas. Daí o início de uma batalha, já que a Enersul dificulta a liberação do documento com informações completas. De acordo com Marquinhos Trad, em todos os casos a Justiça é acionada no sentido de obrigar a concessionária a exibir o extrato da fatura. O pedido é amparado em regulamentação da Aneel, que obriga a multinacional a fornecer as informações.

Depois de vencer o primeiro obstáculo, começa nova batalha judicial. No Estado já foi registrada uma vitória do consumidor. Trata-se da Fazenda Jaraguá, de Terenos.

Em 45 dias, a Justiça deverá receber enxurrada de ações. Conforme o relator da CPI, neste prazo deverá ser impetrada uma investida coletiva, composta por 350 casos de fatura irregular. Para ele, a ação conjunta dará agilidade ao processo.

Fonte: Correio do Estado

Energia fica mais barata em cinco municípios do Estado

Enquanto o poder público e consumidores de 73 municípios do Estado enfrentam uma peleja junto a Enersul, para obter a redução no valor da tarifa de energia elétrica, moradores de cinco cidades sul-mato-grossenses passarão a pagar até 21% a menos pelo serviço a partir da próxima segunda-feira (27 de agosto). A redução será aplicada pela Elektro nos 228 municípios por ela atendidos – 223 em São Paulo e as cidades de Anaurilândia, Brasilândia, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Três Lagoas (todas em Mato Grosso do Sul).

Conforme a Agência Nacional de Energia Elétrica, a redução nas tarifas é resultado da maior produtividade da empresa e do menor custo médio de capital (que define a remuneração das concessionárias). Os percentuais também incluem a redução de custos com encargos tarifários como a Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (subsídio usado nas usinas térmicas do País, em especial da região Norte, dividido por igual entre os consumidores) e Encargos de Serviços de Sistema (custos dos serviços aos usuários do Sistema Interligado Nacional). Os novos índices deverão beneficiar mais de 1,9 milhão de consumidores.

A partir dos novos índices, consumidores de baixa tensão, como residências, terão uma redução de 20,65% nas contas de energia. Já para consumidores de alta tensão (indústrias) a redução variará de 13,57%, para a classe A4; 18,4% (A3a), 21,62% (A3) e 21,02% (classe A2).

Para as demais cidades do Estado, a CPI da Enersul e a concessionária debatem a possibilidade de se reduzir o valor do serviço entre 1,5% – proposta da empresa – e 5% (porcentagem defendida pela Assembléia Legislativa). Uma contraproposta da Enersul deverá ser apresentada no dia 24 de agosto.

Fonte: Campo Grande News

Reunião na Câmara amanhã discute reajustes da Enersul

O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta em maio pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul para investigar a formação de tarifas da Enersul (Empresa Energética de MS) se reúne amanhã em Brasília com representantes da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, entre eles o deputado federal Vander Loubet (PT/MS), que integra a comissão e colocou o assunto em pauta.

Segundo Paulo Corrêa, o encontro é para discutir a possível convocação de dirigentes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da empresa, para falar sobre os reajustes concedidos à Enersul nos últimos anos. Correa disse que uma das perguntas a fazer é sobre o reajuste de 2003. “Nós queremos saber porque a Enersul pediu 6% e a Aneel concedeu 18%.

Na semana passada, a CPI propôs à Enersul redução de 5% nas contas cobradas dos consumidores do Estado, como contraposta ao percentual de redução oferecido pela empresa, de 1,5%, após um pedido dos deputados. A resposta será dada pela empresa no dia 24, a próxima sexta-feira.

Fonte: Campo Grande News

Enersul admite elevar índice de redução da conta

A Enersul admitiu aumentar o índice de abatimento da tarifa de energia dos quase 700 mil consumidores sul-mato-grossenses. Ontem, a concessionária recebeu oficialmente da CPI pedido que solicita redução de 5%. Há 11 dias, a empresa assegurou que teria condições de diminuir em apenas 1,5% o valor do serviço para os 543.661 clientes residenciais. A posição final da multinacional será anunciada no próximo dia 24.

Segundo o diretor de regulação da Enersul, José Simões Neto, o pedido será encaminhado ao setor financeiro da concessionária. "Vou levar o conjunto de informações para que sejam procedidas às análises devidas para depois fechar uma posição", disse.

Entre os membros da CPI a expectativa é positiva. Eles acreditam que a empresa irá ceder mais um pouco. Além disso, já contam com a boa vontade dos governos municipais e estadual no sentido de reduzirem a alíquota de ICMS e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). O objetivo da comissão é chegar ao índice de 10% de abatimento da tarifa.

Para alcançar a meta, os membros prometem enfrentar a recusa inicial do governador André Puccinelli (PMDB) e do prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB). "Assim que fecharmos acordo com a Enersul, o bonde sairá do escritório da empresa e irá até o governador", disse o presidente da CPI, deputado estadual Paulo Corrêa (PR).

Conforme o relator da CPI, deputado estadual, Marquinhos Trad (PMDB), a comissão já está elaborando uma proposta para encaminhar ao Executivo estadual. "Pesquisa apontou que 70% da população está acompanhando os trabalhos da CPI, todos estão com esperanças. A redução não pode vir toda nas costas da Enersul. Os governos municipais e estadual também precisam ceder e atender ao apelo da população", frisou.

Outros pedidos

Além de pedir a redução de 5% no valor do serviço, a CPI propôs a formação de comissões para acompanhar a aplicação dos recursos oriundos do Fundo Social e os destinados à eficiência energética. Na lista de pedidos também consta a ampliação da permanência dos recursos recebidos pela Enersul e depositados em instituições bancárias. A medida implementaria o saldo médio do Estado e resultaria na liberação de mais financiamentos. Outra reivindicação é a compra de um caminhão equipado com 20 medidores para prestar aferições.

O vice-presidente da CPI, deputado estadual Paulo Duarte (PT), propôs ainda uma campanha em massa que divulgue a economia resultante do ato de desligar equipamentos eletrônicos pela tomada em vez de acionar o controle remoto. Segundo ele, a economia pode chegar a 12% por ano.

Fonte: Correio do Estado

CPI propõe perdão da dívida de maternidade

Depois de oficializar contraproposta, que prevê redução de 5% da tarifa de energia em Mato Grosso do Sul, a CPI pediu o perdão da dívida de aproximadamente R$ 4 milhões da Maternidade Cândido Mariano com a Enersul. O caso está na Justiça e a qualquer momento pode ser decretada a penhora on-line do patrimônio da instituição de saúde. A concessionária prometeu estudar a viabilidade de atender ao pedido.

Conforme o presidente da CPI, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), o hospital atende grande número de pessoas carentes. "O recurso disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não está sendo suficiente para prestar o serviço e pagar a conta de energia", comentou. Ele informou que os gastos da maternidade com a Enersul são altos por causa da necessidade de manter equipamentos como as UTIs neonatais ligadas por 24 horas.

De acordo com a CPI, 60% dos sul-mato-grossenses nasceram na Maternidade Cândido Mariano.

Fonte: Correio do Estado

CPI propõe à Enersul redução de 5% nas contas

Na reunião desta terça-feira (14), os deputados que compõem da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o alto custo da energia elétrica em Mato Grosso do Sul (CPI da Enersul) apresentaram aos representantes da empresa a contraproposta para redução das contas de energia.

O principal item da contraproposta é a redução de 5% no valor das contas tanto para os consumidores residenciais quanto para os dos setores industrial, comercial e rural. Além disso, o documento inclui a solicitação de que nas contas passe a constar a informação de que o desconto concedido se deve ao acordo entre a Assembléia Legislativa e a Enersul.

Ainda constam da contraproposta itens como a doação ou cessão de um veículo de aferição de medidores para a agência estadual do Inmetro, a solicitação para que o dinheiro das contas recebido pela Enersul permaneça por pelo menos sete dias depositado em agências bancárias de Mato Grosso do Sul, o que eleva o saldo médio e qualifica o Estado para pleitear financiamentos junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil.

Outra solicitação é para que os recursos destinados à eficiência energética sejam aplicados em programas e projetos locais indicados por um colegiado composto por representantes da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), Enersul e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Os deputados também propõem que o fundo Social de 1,5% seja utilizado sob consultoria e fiscalização da Assembléia Legislativa.

De acordo com o diretor de Regulação da Enersul, José Simões, a empresa deverá analisar a contraproposta em dez dias e oficializar uma resposta em reunião marcada para o próximo dia 24.

Fonte: Al.ms.gov.br

CPI apresenta proposta para Enersul

Os integrantes da CPI da Enersul se reuniram com representantes da Enersul para discutir o preço da tarifa da energia em Mato Grosso do Sul. A concessionária ofereceu redução imediata de 1,5% da tarifa após pressão da Assembléia. Em contrapartida, os integrantes da CPI decidiram pedir que a redução seja de 5%.

O percentual foi definido na semana passada e foi apresentado esta tarde junto com outras reivindicações. Representantes de consumidores foram ouvidos na semana passada para a elaboração da contraproposta.

A Enersul pediu aos deputados integrantes da CPI que leva o nome da empresa prazo para analisar a contraproposta de redução de 5% no preço da tarifa. Ela foi apresentada esta tarde em um documento com outros pedidos a representantes da empresa concessionária em reunião na Assembléia Legislativa. A empresa tinha oferecido redução imediata de 1,5%.

A resposta será dada em nova reunião marcada para o dia 24. Na conversa desta tarde, deputados ainda abordaram outros temas com representantes da Enersul. Os parlamentares querem que a empresa destine recursos do setor de eficiência para projetos locais, assim como recursos para iniciativas sociais com a participação da Assembléia, como consultora e fiscalizadora.

Outro pedido é para que a concessionária, pertencente a grupo português, mantenha sua receita de recebimento das contas pagas por consumidores por uma semana em banco local. Os deputados solicitaram ainda a doação de um veículo para o Inmetro atuar na aferição de medidores.

O deputado Paulo Duarte aproveitou para pedir à empresa que faça uma campanha sobre economia de energia no uso de equipamentos como computadores, que ficam em espera porém ligados.

A CPI foi instalada no primeiro semestre exatamente para avaliar a tarifa cobrada pela empresa, mediante autorização da Aneel (Agência Nacional de Energia). Ela foi apontada como a mais cara do País.

Com informações do Campo Grande News

Relator da CPI diz que governador age em favor da Enersul

Relator da CPI da Enersul, o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), acusou o governador André Puccinelli, seu correligionário, de jogar contra o povo e a favor da concessionária, investigada pela comissão por causa do alto valor da tarifa de energia elétrica cobrada dos consumidores de Mato Grosso do Sul. Marquinhos se irritou com as declarações do governador, que colocou em dúvida a capacidade da CPI de negociar com a empresa a redução de 5% no valor da tarifa.

Ontem pela manhã, durante a posse do Conselho Estadual de Segurança, André disse não acreditar que a Enersul concederá redução de 5% na tarifa de energia, como pleiteiam os deputados da CPI. "Se os deputados conseguirem 5% vou dar uma medalha para cada um", ironizou André, que se recusa a diminuir o ICMS incidente sobre a conta de luz para ajudar a baixar o valor da tarifa.

Para Marquinhos, esta não é atitude que se espera de quem deveria defender os interesses da população. "Lamento muito a torcida contra do governador André Puccinelli. Ele está torcendo contra o povo e a favor da Enersul", disse o parlamentar.

Para Marquinhos, a manifestação de uma autoridade como governador fortalece a Enersul e atrapalha as negociações da CPI, que há pelo menos um mês articula para conseguir baixar a tarifa de energia elétrica. "Quando um governador diz uma coisa destas, ele está incentivando a Enersul a não aceitar a nossa proposta. De que lado ele está?", questionou.

O relator lembrou que a proposta de reduzir em 5% a tarifa foi apresentada depois de estudo realizado com técnicos disponibilizados pelo próprio Governo. "Se o governador acha que a proposta é inviável, ou ele está mal informado ou sua assessoria é incompetente".

Hoje, às 15h, os integrantes da CPI se reúnem com técnicos da Enersul para apresentar formalmente a contraproposta de redução de 5%. Inicialmente, a Enersul havia proposto reduzir a tarifa em 1,5%, o que não foi aceito pela comissão. Os deputados devem propor prazo de 10 dias para a Enersul analisar a contrapoposta.

Em resposta ao desafio do governador, Marquinhos assegurou que a CPI vai ganhar as medalhas. "Vamos ganhar estas medalhas, apesar da torcida contra. E vamos dividir a medalha com o povo", avisou Marquinhos.

Fonte: Correio do Estado

Enersul só deve comentar contraproposta da CPI na terça

A diretoria da Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) só vai se pronunciar sobre a contraproposta de redução nas tarifas apresentada ontem pelos deputados da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na próxima terça-feira, quando haverá uma reunião dos empresários com os integrantes da Comissão. A explicação é simples: embora já esteja noticiada, a contraproposta ainda não foi oficialmente levada à Enersul.

Os deputados Paulo Corrêa (PR), Paulo Duarte (PT) e Marcos Trad (PMDB) se encontraram com técnicos da Agepan (Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) para definir uma porcentagem de redução a ser apresentada à empresa. Após mais de duas horas de reunião, a CPI fixou a quantia em 5%. A proposta apresentada anteriormente pela Enersul é de 1,5% de desconto imediato nas tarifas residenciais.

Fonte: Campo Grande News

Reportagem TJ MS - 17/07/2007

Reportagem - TJ MS - 04/07/207

CPI quer corte de 5% na conta de luz

A CPI da Enersul vai solicitar aos diretores da concessionária a redução de 5% na tarifa de energia elétrica para consumidores residenciais e industriais. O percentual, definido ontem em reunião da comissão, é a contraproposta dos deputados ao desconto de 1,5% oferecido pela empresa para clientes residenciais. A CPI também vai pedir que o dinheiro arrecadado pela concessionária – em torno de R$ 100 milhões ao mês – seja aplicado por sete dias úteis e o rendimento revertido para programas sociais do Estado. Além disso, os parlamentares vão insistir na diminuição da alíquota de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre energia; na redução de impostos federais e na percentagem da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que é um tributo municipal.

Anteriormente, os deputados falaram em pleitear diminuição de 10% nas contas de luz. "O problema do alto custo da energia não é só da Enersul. A Enersul representa 33% do total da conta. Os técnicos (que assessoram a CPI), através de um demonstrativo, nos fizeram entender que é possível solicitar até 5% da Enersul", disse o relator da CPI, deputado Marquinhos Trad (PMDB). "Outros 33% são do Governo federal, em torno de 30% do Governo estadual mais a Cosip", explicou.

Na próxima terça-feira, às 15 horas, a contraproposta será formalmente apresentada aos diretores da empresa. Caso cheguem a um acordo, Marquinhos Trad defende a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Já o presidente da comissão, deputado Paulo Corrêa (PR), considera que os percentuais devem ser assegurados em lei. "Eu acho que só deve ter projeto de lei se não houver concordância de um dos envolvidos – Enersul, Aneel, Assembléia ou Governo," disse Marquinhos.

A CPI ainda espera convencer os governos estadual e federal a diminuírem os impostos que incidem sobre a energia elétrica, além de solicitar às câmaras municipais a alteração nas leis que tratam sobre a Cosip. "Com certeza vamos tentar a redução do ICMS, principalmente se a Enersul atingir qualquer patamar de redução. Vamos atrás do Governo do Estado e do Governo federal", avisou. "A proposta que faremos ao Governo vai depender do tamanho do percentual de redução que conseguirmos com a Enersul", informou.

A CPI também vai solicitar à Enersul um caminhão com uma bancada de medidores de energia elétrica para que o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) possa conferir os relógios de energia dos consumidores que suspeitarem de irregularidades.

Fonte: Correio do Estado

Deputados querem rendimento da Enersul para ação social

Além de oferecer uma contraproposta de 5% à Enersul, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) vai solicitar que os valores recebidos pela empresa fiquem depositados em um banco no Estado por uma semana e que o rendimento da aplicação seja destinado a obras sociais em Mato Grosso do Sul: "Nada mais justo do que isso. Hoje o dinheiro fica no Estado apenas um dia e não gera benefício nenhum para a sociedade", comenta o relator da Comissão, deputado Marcos Trad (PMDB).

De acordo com o presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa (PR), a medida renderia R$ 25 milhões mensais ao Estado: "Com esse dinheiro é possível construir 3 mil casas populares", comparou. O parlamentar informou ainda que vai ser reunir com o deputado federal Vander Loubet (PT) no próximo dia 22 para viabilizar a audiência pública sobre as tarifas da Enersul na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Fonte: Campo Grande News

Parlamentares farão contraproposta de 5% à Enersul

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta em maio para investigar os valores da tarifa da Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul), responsável pelo abastecimento de 73 municípios do Estado, vai propor na próxima terça-feira à direção da empresa uma redução de 5% na tarifa. É a contraproposta à redução que a Enersul sugeriu na semana passada, de 1,5%.

O assunto foi discutido em uma reunião da CPI nesta tarde, durante encontro dos deputados com técnicos da Agepan (Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).

O percentual proposto pela CPI é cerca da metade do pretendido pelos parlamentares - que era chegar a uma diminuição de 10%. O relator da Comissão, Marcos Trad (PMDB), explicou que o “desconto” a ser feito, por enquanto, se refere aos 33% da conta de energia que são da empresa somente. Os outros dois terços da conta são de responsabilidade do governo estadual, do federal, e também da Cosip (Constrituição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública).

“Não adianta pedir um absurdo, temos de fazer coisas factíveis”, comentou o deputado Paulo Duarte (PT). Segundo os parlamentares, uma próxima etapa é negociar reduções com os governos estadual e o federal.

Formalização - Os integrantes da CPI informaram que será preciso definir ainda de que forma a redução na tarifa será formalizada. O relator defende que seja por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), comumente usado pelo Ministério Público para acordos sem a necessidade de intervenção judicial.

Para o presidente da CPI, Paulo Correa (PR), o ideal seria um projeto de lei. Correa afirma que um projeto de lei não deixaria dúvidas sobre o assunto. Trad, que é advogado, argumenta que o TAC é mais rápido, evidencia que foi feito um acordo e impede questionamentos judiciais.

Corrêa defende, ainda, que a empresa faça constar nas faturas dos 700 mil consumidores que o desconto foi conseguido pelos deputados.

Fonte: Campo Grande News

Contraproposta da CPI da energia ficou para hoje

Os deputados membros da CPI da Enersul não chegaram ontem a uma conclusão sobre a contraproposta a ser apresentada para a concessionária de energia pedindo maior desconto para as tarifas. A empresa havia apresentado uma proposta de redução de 1,5% em curto prazo para a tarifa residencial. Os deputados acharam o valor irrisório. A discussão sobre o índice de redução nas contas acabou adiada para às 16h30 de hoje.

Na reunião, técnicos do Inmetro (Instituto Nacional de Meteorologia) informaram que não encontraram irregularidades nos medidores de energia aferidos a pedido da CPI. Foram aferidos oito medidores, quatro eletromecânicos (utilizados em residências) e quatro eletrônicos (utilizados numa indústria).

A Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), que também contou com representantes na reunião, propõe que a CPI peça uma redução de 8% a 10% nas contas empresariais, em contraposição aos 5% oferecidos pela Enersul - que estão condicionados à adesão das indústrias ao plano de eficiência energética da concessionária.

Fonte: Campo Grande News

CPI vai investigar se prefeituras desviam verba da Cosip

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enersul vai investigar se as prefeituras estão usando dinheiro arrecadado com a Cosip (Contribuição para Serviço de Iluminação Pública) para bancar outras despesas.

A informação é do presidente da comissão, Paulo Corrêa (PR). Segundo ele, a CPI recebeu denúncias de que algumas prefeituras estariam arrecadando com a Cosip até três vezes mais do que o seu gasto efetivo com energia e manutenção da iluminação pública. Ele não informou quais municípios praticariam a irregularidade.

“Tem faltado transparência das prefeituras na prestação de contas da Cosip, nós vamos em cima disso também”, disse Corrêa nesta quarta-feira.

Na tarde de hoje, a CPI deverá aprovar o envio de requerimento a 73 municípios, atendidos pela Enersul, cobrando explicações detalhadas da receita da Cosip e da respectiva despesa com a manutenção da iluminação pública. Na semana passada, a CPI mandou um requerimento à Enersul pedindo informações de quanto dinheiro cobrado nas contas de luz é repassado à cada prefeitura através da Cosip e quanto cada município está sendo gasto com as contas da iluminação pública.

Segundo Corrêa, o cruzamento de dados das prefeituras e da Enersul poderá comprovar as denúncias.

Duplo front - A devassa na Cosip é um dos três fronts da CPI para alcançar o objetivo que, segundo Corrêa, é a “redução do valor da conta de energia elétrica” do consumidor sul-mato-grossense, que é a mais cara do País. Um é o da tributação e o outro é o dos lucros da concessionária.

O vice-presidente da comissão, Paulo Duarte (PT), afirmou que a CPI também está concentrada em tentar obter apoio do governo do Estado na forma de redução da alíquota do ICMS sobre energia elétrica.

Duarte, que foi secretário de Receita do governo Zeca do PT, disse que hoje há “diferentemente do passado, hoje há espaço para uma redução de alíquota”. O seu argumento se baseia que, além de haver novas fontes de receita do Estado (como a criação do fundo anti-pobreza), uma redução de alíquota traria um impacto positivo na arrecadação já que provocaria um aumento imediato do consumo de energia.

“Muitas empresas usam geradores em parte do tempo, se a redução do ICMS vier, o governo vai arrecadar mais porque haverá mais consumo”, disse Duarte, que faz oposição ao governo. “Estamos num momento diferente, há as condições objetivas para reduzir o ICMS da energia.

No outro front o alvo é a Enersul, que na semana passada sinalizou que poderá reduzir em 1,5% o valor da tarifa. “Pela primeira vez, a empresa aceitou conversar e, mais do que isso, baixar a tarifa, mas o valor está muito longe do ideal, 1,5% de redução é muito pouco”, observou Paulo Corrêa, ressaltando que “a negociação vai continuar”.

Fonte: Campo Grande News

Câmara dos Deputados vai discutir tarifas da Enersul

A discussão sobre a tarifa aplicada pela Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) aos consumidores sul-mato-grossenses chegou a Brasília e a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Minas e Energia, promete realizar uma audiência pública que debaterá o custo das tarifas praticadas pela empresa: "Serão convidados representantes da concessionária, da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], dos órgãos de defesa do consumidor e da CPI da Assembléia Legislativa, entre outros", informou o deputado federal Vander Loubet (PT), autor do pedido de audiência.

Vander explicou que a solicitação na Câmara é conseqüência do trabalho que vem sendo desenvolvido pela CPI instituída pela Assembléia Legislativa: "Todos os membros da CPI estão indo à exaustão na busca de subsídios para obter uma radiografia precisa e fiel. Afinal, é uma questão de extremo interesse da sociedade", analisou o petista.

Ainda não foi definida a data da audiência, mas o presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa (PR), prevê que as coisas devam acontecer em breve: "Estamos em contato permanente com o deputado Vander e com os membros da Comissão, na expectativa de que essa audiência em Brasília aconteça logo para que possamos juntar a ela os resultados obtidos aqui e, com isso, encaminhar as medidas que reflitam a aspiração da sociedade, sobretudo dos consumidores que moram nos 73 municípios do nosso Estado atendidos pela Enersul", afirmou.

CPI da Enersul deve pedir redução de até 15% na tarifa de energia

A CPI da Enersul deve apresentar uma contraproposta que varia entre 10% e 15% de redução na tarifa de energia elétrica. A informação é do relator da Comissão, deputado Marquinhos Trad (PMDB). A Enersul ofereceu 1,5% de redução imediata na tarifa. Segundo o parlamentar, esta é a média que a Comissão acredita ser aceitável diante das denúncias de cobrança irregular contra a empresa.

A contraproposta deverá ser apresentada pela empresa no próximo dia 14, quando a CPI fará uma nova reunião com diretores da Enersul. A redução de até 15% segundo Marquinhos é para o consumo residencial. No caso do consumo industrial, o deputado explica que os 5% apresentados pela empresa “são razoáveis”, no entanto, a CPI deverá pedir uma redução um pouco maior.

Inmetro

A primeira etapa de aferições de medidores de energia elétrica não apresentou irregularidades na maioria dos casos, conforme apurou o Midiamax. O primeiro lote aferido incluiu nove casos selecionados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enersul, com base em dados fornecidos pelo Procon/MS. Dos nove casos solicitados, apenas um não foi aferido, porque o residente não foi localizado.

Fonte confiável informou ao Midiamax que dos oito casos aferidos em pelo menos seis os medidores não apresentaram irregularidades, sobre os outros dois não havia informações. Os laudos ainda serão apresentados à CPI, provavelmente nesta quarta-feira (8). O vice-presidente da CPI, Paulo Duarte (PT), disse que com certeza a comissão deverá pedir novas aferições. O parlamentar disse que não tinha informações ainda dos resultados, mas explicou que essa é apenas uma das etapas dos trabalhos da CPI. “Se havia indícios de irregularidades, o trabalho da CPI é verificar, se não foi constatada irregularidade vai dizer que não houve”, disse Duarte.

Aferições

As aferições foram feitas em cinco consumidores industriais e quatro residenciais em Campo Grande e Nova Alvorada do Sul, todos indicados pela comissão. Um dos casos considerado relevante pela comissão foi o da indústria Dallas Alimentos, em Nova Alvorada, que, conforme apuramos, não apresentou problemas. A fonte informou ainda que em alguns casos o problema estava na ligação de energia, indicando como provável causa pela reclamação a fuga de energia. Fuga não se trata de ligação clandestina, ressaltou a fonte.

O trabalho foi realizado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial) e pela empresa prestadora de serviços Gauss, com acompanhamento da Enersul. O Procon/MS entregou há duas semanas à CPI dados de aproximadamente 430 reclamações protocoladas no órgão desde janeiro de 2007, conforme disse na ocasião o superintendente da entidade, Wiliam Brito.

Fonte: Midiamax

Pauta da audiência da CPI da Enersul será definida dia 22

O presidente da CPI da Ernersul, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), disse nesta manhã que está marcado para o dia 22 de agosto uma reunião entre os integrantes da CPI e os deputados federais da Comissão de Minas e Energia para discutir qual será a pauta da audiência, que ainda não tem data definida.


Ele disse que está tentando realizar uma segunda audiência na Câmara Federal por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento do deputado federal Vander Loubet (PT) pedindo a realização de uma audiência pública para discutir o reajuste de tarifa praticado pela Enersul no Estado.

Fonte: Midiamax

Câmara Federal aprova audiência pública sobre Enersul

A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento do deputado federal Vander Loubet ( PT) pedindo a realização de uma audiência pública para discutir o reajuste de tarifa praticado pela Enersul no Estado. A data ainda não foi definida e será agendada, segundo o deputado, em reunião com a Mesa Diretora da Casa.

Os reajustes tarifários promovidos pela Enersul são investigados pela CPI da Enersul, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Também foi iniciativa da CPI pedir ajuda aos parlamentares federais nas investigações. Segundo Vander, para a audiência pública serão convidados representantes da Empresa, do Ministério das Minas e Energia e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Fonte: Midiamax

Charge do Dia - Midiamax

CPI da Enersul aguarda laudo sobre medidores de energia

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a Enersul aguardam o resultado do laudo do Inmetro sobre as aferições feitas em nove medidores de energia elétrica – quatro de Campo Grande e cinco de Nova Alvorada do Sul.

O vice-presidente da CPI, Paulo Duarte (PT), disse que extra-oficialmente os técnicos do Inmetro não constaram irregularidades. Um dos medidores analisado é o da indústria Dallas Alimentos, em Nova Alvorada. Ele estaria levemente inferior ao padrão, porém dentro da margem de erro. Neste caso, os técnicos não teriam constatado irregularidades.

Duarte explicou que os membros da comissão vão se reunir amanhã para começar analisar os documentos. Ele disse que podem surgir novas denúncias e que a obrigação da CPI é de averiguá-las.

A aferição nos medidores foi um pedido feito pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instaurada pela Assembléia Legislativa para apurar as tarifas cobradas pela Enersul. O sul-mato-grossense paga a conta de luz mais cara do Brasil, segundo os integrantes da comissão.

Fonte: Campo Grande News

Energia elétrica ficará mais barata em SC, ES e Pará

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta segunda-feira que a energia elétrica ficará mais barata em Santa Catarina, Espírito Santo e Pará, a partir de amanhã.

O preço da energia entregue pelas distribuidoras Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. (Iguaçu Energia), ambas com atuação em Santa Catarina; Centrais Elétricas do Pará (Celpa) e Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) será reduzido.

As tarifas para residências em Santa Catarina ficarão de 5,26% (Celesc) a 5,41% (Iguaçu) mais baratas. No caso de das indústrias, a variação negativa ficará entre 1,19% e 2,97%, para as contas da Celesc, e de 2,34% para as regiões atendidas pela Iguaçu.

As tarifas para residências cairão 13,06% no Pará e 12,45% no Espírito Santo. No caso das indústrias, a variação negativa a ser adotada pela Celpa varia de 6,56% a 11,10%. Já as novas tarifas da Escelsa para este grupo de consumidores irá oscilar de redução de 16,74% a aumento de 1,35%.

Fonte: Terra

Charge do Dia - Correio do Estado

Enersul aceita reduzir contas em 1,5%

A Enersul propôs ontem à CPI, que investiga ações da concessionária no Estado, reduzir em 1,5% o valor da conta de energia dos 543.661 consumidores residenciais de Mato Grosso do Sul. A medida passaria a valer em curto espaço de tempo, informou o diretor de regulação da empresa, José Simões. Ele assegurou que este percentual é o máximo que a multinacional pode oferecer, mesmo depois de ter obtido lucro 237% superior ao conquistado no primeiro semestre de 2006.

Em tese, com a redução um cliente que gasta R$ 100 por mês, passará a pagar R$ 98,50 à Enersul. Com o desconto, o consumidor nem sequer poderá incluir na lista de compras mensal um pacote de um quilo de feijão, que custa em média R$ 1,80.

Mas a CPI espera que a redução de 1,5% reflita no bolso do consumidor da mesma forma que o reajuste. Se a Enersul justificou aumento superior de quase 12% aos 3,46% liberados pela Aneel, aos impostos sobre o serviço, a esperança é que a redução repercuta da mesma forma.

Além de diminuir a conta, que faz o custo do serviço elétrico no Estado deixar de ser o mais caro do País para ser o terceiro mais oneroso, a Enersul apresentou outras medidas, que segundo a concessionária também vão impactar no custo do serviço. Porém, as demais sugestões dependem de outros elementos, sendo que a empresa assegurou, em reunião anterior, que a proposta apresentada dependeria apenas de suas ações.

No rol de medidas, constam a promoção do acesso a tarifas de baixa renda, contratos de interruptibilidade para clientes industriais – que poderia deixar a conta até 5% mais barata –, rearticular os repasses tarifários, equacionar nova forma de pagamento da rede básica, reverter a decisão de atribuir aos consumidores perdas decorrentes da mudança do ponto de medição, desenvolver juntamente com o Estado, programa de eficiência energética, pesquisa e desenvolvimento.


Frustração

O rol de medidas equivaleu a um balde de água fria para os membros da CPI, que defendem a queda de pelo menos 10% no valor da conta. No próximo dia 14, às 15h, a comissão vai revelar à Enersul o que pensa a respeito da sugestão de redução. Os membros deverão apresentar uma contraproposta.

O vice-presidente da CPI, Paulo Duarte (PT), definiu a proposta como ruim. Para ele, a redução não resolve nada. O parlamentar espera que a concessionária diminua pelo menos 5% o valor da conta. "O ideal é que o serviço fique 10% mais barato. Se a empresa ceder 5%, o restante vamos buscar por meio de outras ações", disse.

Para o relator da CPI, Marquinhos Trad (PMDB), a proposta de redução da Enersul pode ser uma irregularidade. Ele chegou a dizer que a "empresa colocou a corda no pescoço". "A concessionária sempre assegurou que não tinha como baixar o preço. Se agora, ela pode reduzir, será que antes não cobrava este percentual de forma indevida? Caso isso se confirme, a empresa deverá devolver o valor arrecadado nos 10 anos de concessão", declarou.

O mais otimista foi o presidente da CPI, Paulo Corrêa (PR). "Considero uma conquista esta proposta. Pela primeira vez a Enersul ouviu o Estado e se ela prometeu reduzir 1,5%, a empresa poderá mudar de idéia e baixar mais a conta", frisou.

Fonte: Correio do Estado

CPI vai apresentar contraproposta aos 1,5% de redução oferecidos pela Enersul

A reunião desta sexta-feira (3) entre os representantes da Enersul e os deputados da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga as causas do alto custo da energia elétrica no Estado terminou com expectativas frustradas e compromisso para nova rodada de negociações.

A proposta apresentada pela empresa prevê redução de 1,5% para as tarifas residenciais, além de medidas para gestões e estudos no sentido de adequar e reequacionar os fatores de impacto nos custos da energia. De acordo com o diretor de regulação da Enersul, José Simões, com a redução proposta, Mato Grosso do Sul deixaria de ter a tarifa mais cara do país, passando a dividir a terceira colocação com outras duas empresas.

O diretor da Enersul afirmou ainda que os itens que integram a proposta estão “no limite do possível e razoável, em função dos compromissos da empresa”.

Os deputados expressaram a frustração diante do índice apresentado pela Enersul e o presidente da CPI, Paulo Corrêa (PR), propôs nova reunião para que seja apresentada uma contraproposta à empresa. “Nossa expectativa era de um índice bem maior, em torno dos 10%. Vamos avaliar a proposta junto com a equipe técnica que nos assessora e voltaremos a negociar”, disse, informando que nova reunião ficou marcada para dia 14, às 15h.

Resultado – Mesmo com as expectativas frustradas pelo índice apresentado, os deputados consideraram que só o fato de ter havido uma proposta pela empresa já representa um resultado positivo para os trabalhos da CPI. “É um caminho, que começa hoje, até porque os 1,5% não contemplam o setor empresarial, não há proposta para as indústrias. Mas existe uma proposta como ponto de partida e isso já é resultado do nosso trabalho, uma resposta a quem achava que a CPI daria em nada”, comentou o vice-presidente da CPI, deputado Paulo Duarte (PT).

Vanda Morais

Pressionada por CPI, Enersul propõe redução de 1,5%

Representantes da Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) apresentaram na tarde desta sexta-feira uma proposta de redução imediata de 1,5% na tarifa residencial das contas de energia do Estado. A manifestação da empresa vem após três meses de pressão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na Assembléia Legislativa.

De acordo com José Simões, diretor de regulação da Enersul, esse percentual de 1,5% faria a tarifa sul-mato-grossense deixar de ser a mais cara do país, para se tornar a terceira mais onerosa: "Isso é o máximo que nós podemos oferecer", justificou o empresário.

Apesar da proposta de redução, os deputados integrantes da CPI não se mostraram satisfeitos com o percentual apresentado. Para o presidente da Comissão, deputado Paulo Corrêa (PR), o valor ideal seria de, pelo menos, 10%. O deputado Youssif Domingos (PMDB) engrossou o coro dos descontentes e afimou que 1,5% não representa uma redução importante.

Novo encontro - Os parlamentares frisaram, no entanto, que uma outra reunião com a Enersul e com a Energias do Brasil - grupo que comanda a empresa - está marcada para o próximo dia 14, às 15 horas, na Assembléia Legislativa. Eles esperam que neste segundo encontro a empresa tenha uma nova proposta.

Fonte: Campo Grande News

Enersul propõe redução de 1,5% na tarifa residencial de energia

A Diretoria da Enersul propôs hoje, em reunião com os deputados estaduais que integram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada para apurar o reajuste da conta de energia elétrica no Estado, redução de 1,5% na tarifa de energia para os consumidores residenciais e de até 5% para os industriais. A proposta frustra a expectativa dos parlamentares que esperavam no mínimo uma redução de 10% na conta dos 699,4 mil clientes da concessionária em 73 municípios de Mato Grosso do Sul.

Segundo o diretor de regulação da Enersul, José Simões, essa proposta é a curto prazo e, no caso das indústrias, os empresários terão de o padrão de interruptibilidade no fornecimento de energia pela concessionária para terem direito à redução na tarifa. A médio prazo, completou, a proposta da empresa inclui a negociação de inclusão de custos represados de investimentos que a empresa já fez no programa Luz Para Todos.

O presidente da CPI da Enersul, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), propôs uma nova reunião, no dia 14 de agosto, para que os parlamentares possam apresentar uma contra-proposta. No entanto, Corrêa já adiantou que os índices de redução apresentados pela concessionária de energia elétrica ficaram bem aquém do que era esperado pela CPi da Enersul.

Essa também é a opinião do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), relator da CPI da Enersul, que ficou muito frustrado com a proposta. “A minha expectativa era que a empresa apresentasse proposta de redução de 7,5 a 10% na tarifa de energia”, declarou.

O deputado estadual Paulo Duarte (PT), vice-presidente da CPI da Enersul, também demonstrou insatisfação e disse a proposta pouco vai mudar os trabalhos da comissão. Hoje a tarifa de energia cobrada pela Enersul é mais cara do País e a 6º maior do mundo.

Fonte: Midiamax

Charge do Dia - Correio do Estado

Enersul deve propor queda de 1,2% na conta de energia

A Enersul deve propor hoje a redução de apenas 1,2% na conta de energia para os 700 mil consumidores em Mato Grosso do Sul. A proposta, caso seja realmente oficializada à tarde, frustra a expectativa da CPI, que está aguardando queda maior na cobrança de luz no Estado. Falava-se em redução de até 20% nas contas de energia. O Governo do Estado, também, não ficou entusiasmado com a informação que recebeu da empresa.

Mas a Enersul espera sensibilizar os deputados para enterrar a CPI em troca da redução de 1,2% na conta de energia. O Governo chegou a falar que a Enersul tem mais "gordura" para queimar e sinalizou que não estaria disposto a reduzir a alíquota do ICMS que incide sobre a conta de luz, como queriam os deputados integrantes da comissão. A CPI também acha que a empresa não vai sofrer nenhum dano em suas finanças se buscar alternativas para derrubar o valor alto na cobrança do consumo de energia, pois só no primeiro semestre obteve lucro de R$ 38 milhões, o que supera em 238% o saldo líquido do mesmo período do ano passado.

A proposta da Enersul visa enterrar de uma vez por todas a CPI na Assembléia Legislativa, que está investigando as causas do tarifaço que tornou a energia do Estado a mais alta do País.

Mas a redução de 1,2% não vai sensibilizar a CPI, porque não estará satisfazendo aos anseios da população.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), defende uma saída para o custo do "linhão" que distribui a energia para Mato Grosso do Sul. Hoje, o custo deste "linhão" é rateado entre os 700 mil consumidores, enquanto em outras regiões, o custo é dividido entre os estados. A proposta de Jerson é que os gastos com a manutenção e distribuição de energia pelo "linhão" sejam rateados com a União.

Se isto ocorrer, haverá reflexo nas contas de energia para os 700 mil consumidores em Mato Grosso do Sul. A questão deve ser discutida hoje com diretores da empresa portuguesa que controla a Enersul.

Ausência

Os diretores da empresa portuguesa não tinham mais intenção de vir a Campo Grande se reunir com a CPI da Enersul para discutir a redução da conta de energia. Mas acabaram sendo convencidos para não piorar ainda mais a relação da Assembléia Legislativa com a empresa, que perdeu força política com a derrota no Tribunal de Justiça, que decidiu, por unanimidade, garantir as investigações feitas pela CPI.

Fonte: Correio do Estado

Paulo Corrêa elogia decisão do TJ em manter CPI

Na sessão ordinária da Assembléia Legislativa dessa manhã (02), o deputado estadual Paulo Corrêa (PR), presidente da CPI da Enersul, ressaltou a atitude do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul que, por unanimidade, negou ontem, agravo regimental interposto pela Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) mantendo os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Essa é a segunda derrota da empresa na justição. Paulo Corrêa utilizou a tribuna para elogiar a decisão do TJ lembrando que a responsabilidade da CPI se consolida ainda mais com o aval do poder judiciário.

"No Tribunal de Justiça foram 25 votos a zero. Aqui na Assembléia os 24 deputados apóiam a CPI. Essa é uma luta de todos", afirmou o parlamentar.

Proposta

Está agendada para amanhã, às 15 horas, a reunião com os diretores da concessionária e da holding Energias do Brasil. Os parlamentares esperam uma proposta concreta de redução na conta de energia.

"Vamos ouvir o que a Enersul pode fazer para baratear as contas", afirmou Paulo Corrêa. Segundo ele, devem participar da reunião representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e Defensoria Pública.

O deputado também pediu a presença do presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Jerson Domingos e disse que vai franquear o encontro à imprensa.

Continuidade

Para Paulo Corrêa, o barateamento da conta de energia elétrica é o grande objetivo da CPI. No entanto, existem outras questões que serão discutidas pelos parlamentares como a qualidade de energia e a qualidade de atendimento.

CPI: Enersul deverá entregar proposta de redução amanhã

A Enersul (concessionária do serviço de energia elétrica) deverá entregar amanhã, às 15 horas, uma proposta de redução dos valores das contas de luz para a CPI que investiga supostas irregularidades na cobrança. A entrega será na presidência da Assembléia Legislativa e terá a presença de representantes dos Ministérios Público Federal e Estadual e da Defensoria Pública.

Segundo o presidente da comissão, deputado Paulo Corrêa (PR), a CPI encontrou problemas na qualidade da energia elétrica produzida, na comunicação entre a concessionária e a Assembléia Legislativa e na freqüência do fornecimento. “Tem falhas no fornecimento que não foram informadas à Aneel (agência reguladora do setor)”, disse o deputado republicano.

A empresa tentou derrubar a CPI no Judiciário, mas não conseguiu. Ontem aconteceu uma nova derrota no pleno do Tribunal de Justiça que, por unanimidade, negou agravo regimental interposto pela empresa e decidiu que a CPI deve dar prosseguimento às investigações sobre o alto valor cobrado nas contas de energia elétrica. “Todas as empresas (concessionárias) devem explicações a Mato Grosso do Sul”, afirmou Corrêa.

Fonte: Campo Grande News

Enersul é derrotada e TJ mantém CPI

A Enersul sofreu ontem nova derrota no pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que, por unanimidade, negou agravo regimental interposto pela empresa e decidiu que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deve dar prosseguimento às investigações sobre o alto valor cobrado nas contas de energia elétrica.

No dia 18 de junho, a concessionária já havia perdido no TJ, quando foi negado pedido de liminar em mandado de segurança pela desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. No mandado, os advogados alegavam que a Assembléia Legislativa não tem competência para investigar concessionárias de serviços fiscalizados por órgãos do Governo federal, no caso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Este argumento, inclusive, foi acatado no passado, quando uma CPI para investigar a empresa acabou sendo engavetada.

Desta vez, além de repetir a argumentação, a defesa também afirmou que faltava um fato determinado para prosseguir com as investigações, o que impediria a realização da CPI. A justificativa era de que a CPI não poderia investigar o tarifaço, uma vez que a Aneel não encontrou indícios de irregularidades nas contas analisadas em fiscalização extraordinária.

Em seu voto ao agravo regimental interposto, a relatora Tânia argumentou que não se pode tirar a prerrogativa do Legislativo estadual de investigar e fiscalizar a prestação de serviços públicos à população. O voto da relatora foi acompanhado por todos os 20 desembargadores presentes.

Para o presidente da CPI da Enersul, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), com esta decisão, o TJ ecoou o sentimento da sociedade. "Fiquei feliz com a decisão do Tribunal de Justiça de legitimar a nossa fiscalização. O entendimento que o tribunal teve é o mesmo entendimento da sociedade", afirmou.

Corrêa confirmou para as 15h de amanhã a reunião entre a diretoria da Enersul e os membros da CPI, na Assembléia Legislativa. Foram convidados para o encontro representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal. A expectativa é de que a Enersul anuncie o índice de redução nas contas de luz.


Procon

O superintendente do Procon, William Douglas de Souza Brito, informou ontem que a Enersul foi notificada semana passada a apresentar as justificativas para a cobrança do "seguro-gato", usado para se prevenir contra fraudes e inadimplência. O Procon entende que a cobrança é ilegal, pois o cliente não pode pagar por um serviço não utilizado. "Se comprovada a cobrança, qualquer que seja a justificativa jurídica, nós vamos abrir processo administrativo no âmbito do Procon", informou Brito. Ele ponderou que o Procon não tem força para proibir a cobrança, mas pode representar contra a Enersul se constatada a ilegalidade do seguro-gato. "Se a gente constatar ilegalidade, nós podemos acionar o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual com uma ação civil pública. O código do consumidor diz que você só pode pagar por aquilo que você consome. Por mais que tenha uma resolução da Aneel autorizando, ela não pode ser maior do que a determinação do código".

Os advogados da Enersul não retornaram aos recados deixados pelo Correio do Estado.

Fonte: Correio do Estado

Enersul sofre nova derrota no TJ e CPI é mantida

Nova decisão dada esta tarde pelo pleno do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul mantém a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em andamento na Assembléia Legislativa para investigar a formação de tarifas pela Enersul (Empresa Energética de MS), que abastece a maior parte do Estado. O TJ negou um recurso impetrado pela empresa, chamado agravo regimental.

A Enersul já tinha tido uma derrota na corte no dia 18 de junho, quando foi negada liminar num pedido de mandado de segurança, pela desembargadora Tânia Garcia. O mérito desse processo, ou seja, a decisão final pelo pleno, que reúne todos os 21 desembargadores, ainda não foi dada.

São dois os argumentos principais da empresa para tentar barrar a CPI, repetindo o que já foi conseguido no ano passado, quando uma outra Comissão Parlamentar de Investigação foi engavetada depois de uma decisão judicial contrária à Assembléia.

A primeira alegação da Enersul é de que o Legislativo estadual não tem competência para investigar concessionárias de serviços que são licenciados pelo governo federal. Essa foi a razão principal para a CPI anterior ter sido barrada. A leitura, aceita pela justiça, é que não caberia uma investigação em nível estadual da mesma forma que os deputados não poderia definir punições à emporesa, cuja concessão é regulada por regras federais.

Os advogados da Enersul apontam ainda que a CPI não tem um fato determinante, sem o qual não teria razão de existir. A avaliação da empresa é que o motivo para constituição da CPI – a suspeita de aumento irregular das tarifas - foi derrubado após a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fazer uma fiscalização extra-ordinária, considerando 14 mil contas, e não encontrar indícios de irregularidades.

Enquanto a empresa tenta barrar a CPI judicialmente, os trabalhos prosseguem. Na semana passada, a diretoria da empresa se comprometeu a fazer um estudo sobre como poderia ser reduzida a tarifa, a pedido da Comissão.

Fonte: Campo Grande News